“Precisamos do aumento de políticas públicas e não da diminuição dessas políticas”

A Apub promoveu ontem (22), no salão nobre da Reitoria da UFBA – em acordo com o movimento de Ocupação – o debate “Perspectivas étnico-raciais na PEC 55 e MP 746” com a participação dos professores Henrique Cunha Jr (UFC), Sílvio Humberto Cunha (UEFS), da pró-reitora da Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA Cássia Maciel e da estudante de Psicologia e representante do DCE UFBA Caroline Anice. A diretora de Comunicação da Apub Luciene Fernandes coordenou os trabalhos.

Para o professor Henrique, o Brasil vive um momento de rearranjo de “quem paga a conta” e reafirmação do privilégio branco. Afirmou que a população negra corresponde a 75% dos mais pobres no país, justamente a parcela que mais depende dos serviços públicos, que serão fortemente afetados com os 20 anos de arrocho propostos pela PEC 55. “Precisamos do aumento de políticas públicas e não da diminuição dessas políticas”, disse. Segundo ele, foi construído desde a abolição um processo de desqualificação da população negra no contexto do capitalismo, com a substituição dessa mão de obra pela imigrante branca e pela retirada dos negros dos centros das grandes cidades. Alertou ainda que hoje cerca de 80% dos negros e negras de classe média estão no funcionalismo público, outro alvo da PEC. Ele também ressaltou que existem alternativas ao congelamento de despesas, como a revisão de isenções fiscais e empresas, cobrança de devedores do Estado, combate à sonegação fiscal e mudanças nas taxas cambiais.

Em acordo com Henrique sobre as alternativas, Sílvio Cunha destacou os interesses que movem a aprovação de PEC – e não têm necessariamente a ver com a recuperação do país. “Você está fazendo essa economia para atender aos interesses dos rentistas”, afirmou. Atacou também o problema da crescente dívida pública brasileira e suas taxas de juros, para onde vão a maior parte dos recursos da União: “os banqueiros não querem que a dívida seja paga, o mais interessa é a rolagem”, disse. Ainda segundo Sílvio, é necessário refletir criticamente sobre os limites da inserção social baseada no consumo que o Brasil experimentou nos últimos anos; para ele, embora tenha havido alguma distribuição de renda, continuamos a ser uma sociedade de privilégios. Nesse contexto, lembrou de estudo do IPEA sobre a desigualdade racial, cuja conclusão era que a diminuição dessas desigualdades levaria ainda cerca de 20 a 30 anos, “desde que mantidas as políticas de ações afirmativas, benefícios de prestação continuada e recuperação real do salário mínimo, condições que a ‘PEC do fim do mundo’ vem, literalmente, acabar”.

Já a estudante Caroline Anice, abordou o que a PEC representa enquanto projeto de país. Ela trouxe o contexto das Ocupações que vêm ocorrendo contra a PEC e a MP 746, da reforma do Ensino Médio – na UFBA, a reitoria está ocupada desde o dia 25 de outubro. “A PEC afeta diretamente a vida da juventude e o mundo do trabalho”, disse ela. Caroline destacou a importância de buscar a transformação do “posicionamento ideológico da sociedade”, através da tomada de posicionamentos e ações. E convocou para o ato na sexta-feira, 25 de novembro, que sairá da reitoria até o comércio: “a mobilização e o movimento precisam continuar”.

A pró-reitora Cássia Maciel falou que a PEC ou “novo regime fiscal” é uma reciclagem de “velhas ideias” e um golpe contra uma proposta de agenda inclusiva. Lembrou da contradição entre a PEC e a MP 746, pois enquanto a primeira propõe congelamento de gastos a segunda abre possibilidade de abertura de créditos suplementares para implantação do novo Ensino Médio nas escolas. Falou também sobre os cortes que já vêm acontecendo, a exemplo do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) que perdeu R$ 4 milhões este ano. Por fim, lembrou que já foi entre à reitoria a proposta de minuta para uma política de ações afirmativas para a pós-graduação.

Depoimentos dos professores Henrique Cunha Jr. e Elisabete Pinto:

Veja fotos abaixo:

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