Conselho aprova Minuta de Regulamentação do RSC

Reunido no último dia 28 de novembro, o Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) aprovou a Minuta de Regulamentação do RSC III do EBTT (Ensino Básico Técnico e Tecnológico). Entre as alterações, diversas demandas apresentadas pelo Proifes Federação.

A proposta da SETEC de incluir no artigo 14 que o processo de aprovação da avaliação fosse feito pela média aritmética simples das notas dos avaliadores foi fortemente contestada pelo Proifes. A entidade entende que a definição da pontuação deve ficar a critério de cada IFE, respeitando a autonomia. Diante disso, a proposta retirada.

A Federação dos Docentes propôs também uma nova redação para o artigo 8º, para que a experiência profissional seja considerada em separado como um dos itens de comprovação das atividades. E ficou da seguinte forma: “Serão consideradas para efeito do RSC, a experiência profissional, a participação em programas institucionais e/ou em projetos de pesquisa e/ou extensão”.

Sobre o deslocamento de uma das diretrizes do RSC II para o RSC III, para que ambas ficasse com sete, ficou definido que a diretriz VI do RSC II, que versa sobre a Produção acadêmica e/ou tecnológica nas atividades de ensino, pesquisa e extensão e/ou inovação,  fosse transferida para o RSC III.

Para facilitar o entendimento do parágrafo 9º, que trata das porcentagens de aprovação, foram introduzidos dois parágrafos, garantindo o cumprimento de um percentual menor dos itens do RSC para os professores entre 15 e 20 anos na carreira (parágrafo 2º da Resolução) e para os professores com mais de 20 anos na carreira (parágrafo 3º da resolução).

Em relação ao pagamento dos avaliadores, o governo informou que seria possível a partir dos mecanismos legais existentes. Porém, seriam necessárias regras que garantissem a transparência e impessoalidade na seleção dos avaliadores internos das instituições. Mais uma sugestão do Proifes, será criado um banco de avaliadores internos, no qual todos os professores de EBTT podem se inscrever, cuja seleção se dará por sorteio.

Encerrada a reunião, com a minuta aprovada, o Proifes solicitou que, se a análise realizada pelo jurídico do governo gerar mudanças significativas, o documento seja submetido novamente ao Conselho.

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