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Logo mais às 15h desta sexta-feira (17/01), no Instituto de Matemática da UFBA, em Salvador, um grande debate promovido pela APUB Sindicato reúne entidades nacionais e representantes de diversos sindicatos de docentes do país. No evento, os docentes conhecerão e discutirão as propostas   de regulamentação da autonomia das universidades e institutos federais, a partir da elaboração de anteprojetos de Lei Orgânica da Universidade, em estudo pelo Grupo de Trabalho criado pelo MEC sobre o tema. Depois de criado o GT, esta é a primeira vez que acontece um evento como este, com as participações de entidades representativas nacionais de diversos segmentos, no qual será possível conhecer diferentes posições políticas sobre um assunto tão relevante e atual para a categoria docente. As entidades que compõem o GT foram convidadas. O Proifes, representado pelo presidente Eduardo Rolim (UFRGS), a FASUBRA, representada pelo coordenador Paulo Henrique Rodrigues, e a Andes-SN, pela presidente Marinalva Oliveira, confirmaram presença.

Três entidades apresentaram propostas de anteprojeto de lei: Proifes (Federação dos Professores das IFES), Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo das IFES públicas do Brasil) e Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das IFES). Entre as divergências das propostas, estão a inclusão dos Institutos Federais, considerada apenas pelos Proifes, e a referência à pesquisa e extensão.

Dos outros pontos defendidos pela Federação dos Docentes, pode ser destacada ainda a flexibilidade na compra e contratação de serviços, bem como autonomia na eleição dos dirigentes, respeitando as tradições de cada instituição de ensino.

Segundo Eduardo Rolim, presidente do Proifes Federação, são muitas as restrições impostas, seja administrativa, orçamentária ou de regimento interno. “Apesar de a Constituição Federal dizer que as universidades são autônomas, isto não acontece na prática. Portanto, a autonomia universitária tem que ser, de fato, regulamentada”.

Acesse os documentos:

Proposta do Proifes

Proposta da Andifes

Proposta da Fasubra