Numa noite histórica na Câmara dos Deputados, ontem (26/5), a maioria dos parlamentares rejeitou o sistema eleitoral conhecido como “distritão”. A proposta era defendida, principalmente, pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ser aprovada, a proposta precisava de, ao menos, 308 votos e obteve 210. Foram 267 votos contrários.
Ubiratan Felix, diretor administrativo da APUB Sindicato esteve em Brasília. “Fomos a Brasília lançar a cartilha ‘Entendendo a Reforma Política’, mas com a dissolução da Comissão Especial para a Reforma Política, ficou completamente inviável”, contou Ubiratan. Eduardo Cunha promoveu a dissolução da Comissão ao não considerar o parecer do relator, o deputado Marcelo Castro (PMDB-RJ). Outra demonstração de autoritarismo foi o impedimento da entrada da população no plenário da Câmara.
A proposta do chamado “distritão” fortalece as personalidades, e não os programas políticos. Se aprovado, esse sistema permitiria que deputados e vereadores passassem a ser eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário, sendo cada estado um distrito eleitoral; indo na contramão do fortalecimento dos programas e dos partidos políticos.
Outra conquista foi a rejeição de emenda constitucional, que incluía na Constituição Federal a doação empresarial para campanhas de candidatos e partidos.Embora tenha sido rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permitia a inclusão do financiamento privado, ainda há chances do plenário manter o financiamento empresarial. Isso porque há outras propostas como o financiamento misto, com empresas doando apenas aos partidos políticos ou com doação apenas de pessoas físicas, e o financiamento público exclusivo de campanhas.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da Comissão da Reforma Política na legislatura anterior, defendeu em seu pronunciamento o financiamento público de campanha. “Precisamos tirar as empresas do financiamento eleitoral e de partidos políticos . Isso melhora muita coisa. Esta é a questão central que gera a corrupção. O financiamento empresarial coloca a cada um de nós de joelhos, porque meia dúzia de empresas financia. Devemos representar o povo que nos elegeu (…)O fim do financiamento de empresas melhora e fortalece a democracia. Combater o abuso do poder econômico é respeitar cada um dos deputados que está aqui”, afirmou Fontana.
Ubiratan Félix destacou que uma das principais mobilizações nesse momento deve ser para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes coloque em tramitação a ação – movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. “Cunha e seu grupo tiveram uma derrota política na noite de ontem, mas precisamos manter a mobilização para que Gilmar Mendes libere a devolução do pedido de vistas. Não permitiremos retrocessos na democracia brasileira”, pontuou. O plenário da Câmara ainda irá votar outras pautas como o fim ou não da reeleição; o tempo de mandato de cargos eletivos; a coincidência de mandatos; a cota para as mulheres; o fim das coligações; a cláusula de barreira; o voto obrigatório e a data da posse presidencial.
