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UFBA (2)

GREVE DOCENTE NA UFBA: AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS

No momento em que a greve dos docentes da Universidade Federal da Bahia aproxima-se dos 120 dias consideramos nosso dever colocar para as/os colegas elementos para avaliação. É um momento de analisar o saldo do movimento de greve e as perspectivas de avanço do atendimento às nossas pautas. Nesta análise, abordamos: 1) a defesa das condições do funcionamento das universidades e da UFBA, em particular, atingidas por contingenciamento e cortes de verbas; 2) o processo da campanha salarial, e reestruturação de carreira.

Conjuntura Nacional

Diante da conjuntura nacional, os motivos da greve são justos, mas desde o seu início sabíamos que a luta ia ser muito difícil. A crise política exacerbada pelas sequelas da eleição presidencial e pelos conflitos sobre as medidas para enfrentar a crise econômica tem concentrado toda a atenção da população – e do próprio governo – e dificultado a visibilidade e tensionamento das nossas reivindicações. Grande parte da mídia, das lideranças conservadoras, do grande mercado financeiro e empresarial, diante da crise econômica, apresenta uma falsa solução pela diminuição de direitos, redução de políticas e programas sociais, congelamento ou redução de salários através da terceirização, diminuição do Estado e da participação das despesas com os funcionários públicos no PIB.

A experiência com essas políticas de “austeridade” (eufemismo para arrocho) no mundo mostra que essa política não leva ao crescimento, mas à recessão e aumento dos níveis de miséria e de desigualdades.

Alternativas ao ajuste fiscal existem. Estudo apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, comprova que o governo poderia arrecadar cerca de R$ 43 bilhões ao ano, se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas que, no Brasil, diferentemente do resto do mundo, são isentos [1]. A cobrança dos débitos das grandes empresas, inscritos na Dívida Ativa da União produziria um volume ainda maior de recursos. Isto sem falar no imposto sobre grandes fortunas, inscrito na Constituição e nunca implantado.

Fato é que parcelas das classes dominantes, fartamente representadas no Congresso Nacional, reagem ao aumento das contribuições das grandes empresas e dos mais ricos e exigem mais e mais cortes nas despesas com saúde, previdência, educação e na remuneração dos funcionários públicos federais. A desconstrução deste discurso, hoje hegemônico, é tarefa que deve ser assumida pelos professores em um movimento de resistência articulado aos demais setores e segmentos sociais, em uma jornada ampla que tende a ser difícil, sem trégua e longa.

Razões e balanço da greve

Neste cenário conturbado e adverso, os docentes decidiram pela greve como forma de enfrentamento aos cortes, em defesa da universidade pública, majoração dos salários e reestruturação de carreira. Neste período, a diretoria da APUB ainda que com divergências em relação à eficácia e pertinência de algumas propostas, procurou viabilizar todos os encaminhamentos de mobilização e luta aprovadas pela Assembleia Geral. Encaminhou representantes para a Comissão de Mobilização do PROIFES e Comando Nacional de Greve do (a) ANDES; colegas para caravanas em Brasília, diretores participaram de reuniões e eventos na capital federal, apoiou ou promoveu muitas atividades na Bahia. Neste momento de greve considera que é momento de fazer o balanço do que se pôde alcançar no movimento. Independentemente de conquistas significativas, a greve denunciou as nefastas consequências do ajuste fiscal sobre a educação pública, particularmente sobre as universidades. No caso da UFBA, contribuiu para o enfrentamento das questões internas, sobretudo quanto à insuficiência do seu orçamento. Como resultado da luta, ressalta-se o apoio da sociedade civil baiana, com a criação de frente parlamentar suprapartidária em defesa da UFBA, a liberação de empenhos pelo MEC e o compromisso de parlamentares destinarem emendas individuais (que não dependem de contingenciamento) e emendas coletivas no orçamento de 2016. A reação da comunidade acadêmica e dos próprios gestores da universidade desempenhou papel na movimentação de verbas para o PROAP (programa de apoio à pós-graduação), garantindo 100% das despesas já empenhadas. Apesar disso, a greve não tem sido eficaz para mudar a política global de arrocho e cortes para o setor no ano que vem. O que nos impõe manter em alerta e mobilizados para reverter essa situação daqui para adiante.

Sobre a campanha salarial e carreira, a luta tem se dado em dois campos. O primeiro é a luta conjunta com os servidores públicos federais por reposição inflacionária; aumento dos benefícios, fim da contribuição previdenciária dos aposentados (PEC 555); contra a terceirização, dentre outros. Neste campo, como a diretoria da APUB já havia anunciado, não se efetivou a greve geral dos SPFs, o que fragilizou o movimento, permitindo ao governo manter suas propostas iniciais e não avançar na mesa geral de negociação. Apesar dos limites impostos pelo governo, condicionando as negociações setoriais à assinatura do acordo geral, algumas entidades, como o PROIFES, a CONDSEF, a CNTSS e a Fasubra, apostaram no avanço das negociações nas mesas setoriais e elaboraram contrapostas, admitindo reajuste dividido em dois anos, cobrindo a inflação. O governo, por sua vez, chegou a sinalizar para estas entidades uma disposição de reduzir o prazo de reajuste de 4 para 2 anos. Apesar dessas investidas e promessas, o “horizonte político” anunciado pelo próprio governo para finalizar as mesas de negociação, alargado para o dia 18 de setembro, não se confirmou e, ao contrário, o governo anunciou o envio ao congresso de “pacote” que incluiu mais cortes de gastos e direitos, provocando justa revolta.

Neste quadro, cresceram as pressões, inclusive internacionais, a favor do arrocho a ser votado no Congresso.

Indicativo de saída de greve

As entidades de funcionários públicos, fizeram o balanço do que até então conseguiram e começaram a indicar a saída da greve e a continuidade de luta na base de suas categorias. Esta foi a recente decisão da Fasubra e do SINASEFE que representam técnicos administrativos das universidades e instituições federais de ensino. O mesmo ocorre com os professores de outras universidades federais. Neste sentido, na UFBA, alguns docentes têm se reunido em suas unidades e elaborado documentos de avaliação da greve, nos quais se destacam sua justeza, mas também, suas limitações, dentre as quais, o entendimento de que os desafios impostos pela conjuntura brasileira nos impelem a uma plataforma de luta permanente, tendo toda a comunidade universitária a ela vinculada no seu cotidiano, a partir de diferentes mecanismos de denúncia, debate, mobilização e articulação político-social.

Diante deste quadro, a diretoria da APUB indica a saída da greve, ao tempo em que enfatizam que a APUB, sua direção e filiados precisam pensar para além da greve.

Agenda de lutas

Na nossa agenda de luta, reiteramos as reivindicações da pauta da Campanha Salarial 2015 e destacamos o seguinte:

1)    acompanhar e fortalecer a frente parlamentar e a Comissão de Educação da Câmara Federal, pela obtenção e ampliação das verbas para a UFBA e demais IFES e IFs do estado da Bahia;

2)    fortalecer e dinamizar o Fórum Nacional de Educação, exigindo a implementação do PNE e garantia do financiamento da educação pública, com os recursos do pré-sal e de outras fontes;

3)    exigir do MEC a instalação imediata do Grupo de Trabalho específico para definição e implementação de parâmetros para reestruturação de carreira do magistério federal em curto e médio prazo;

4)    defender política e juridicamente os direitos retirados pelos equívocos na interpretação da Lei de Carreira de 2012;

5)    cobrar do MEC a realização do Seminário Nacional sobre expansão e interiorização das IFES, buscando meios para consolidar e qualificar essa expansão e interiorização, com garantia de concursos públicos e conclusão das obras de infraestrutura;

6)    debater a regulamentação da autonomia universitária, permitindo formalizar os processos democráticos de escolha de seus dirigentes, instituição de mecanismos de participação e controle social, bem como, rever os obstáculos jurídicos-normativos que interferem diretamente na qualidade e desempenho das atividades de pesquisa e de extensão nas IFES;

7)    garantir administrativa ou juridicamente, o direito a progressão quando se completa o interstício legal;

8)    enfrentar a proposta da PEC que pretende retirar o direito constitucional ao abono permanência;

9)    lutar por melhores condições de trabalho o que inclui o incrementar a luta pelo reconhecimento das situações de insalubridade e periculosidade;

10) Agilizar o cálculo e a cobrança da incorporação dos 3,17% já garantidos por decisão judicial;

No plano mais amplo, junto às centrais sindicais e aos demais setores e movimentos sociais organizados, as/os docentes devem fortalecer a luta pela reforma política no Brasil e demais reformas estruturais, que permitam reduzir desigualdades regionais, econômicas e sociais e a defesa dos direitos dos trabalhadores, da cidadania e da democracia.

Salvador, 25 de setembro de 2015

A Diretoria

APUB Sindicato