Ação 3,17%: cálculos do processo até 2002 são entregues na Apub

A Apub recebeu na segunda-feira (22), do escritório de contabilidade responsável, a primeira etapa dos cálculos referentes à ação dos 3,17% da UFBA, que compreende o período de 1995 a 2002. O resultado do trabalho, que envolve 3.046 contratos, será apresentado na próxima semana ao juiz do caso; ele então dará um prazo para que a universidade possa recorrer. Somente após cumprido o prazo para o recurso os pagamentos começarão a ser feitos. O processo de pagamento obedece a seguinte determinação legal: beneficiários de até 60 salários mínimos receberão por RPV (Requisição de Pequeno Valor), cuja execução se dá em até 60 dias. Acima de 60 salários mínimos, o pagamento será através de Precatórios e, nesse caso, os beneficiários receberão a partir de 2018.

Os cálculos foram feitos com base no salário que os docentes tinham na época, de acordo com as fichas financeiras fornecidas pela universidade. Cabe lembrar que a divisão dos cálculos em duas etapas foi decidia para acelerar o processo, que possui um grande número de beneficiários, levando em consideração que é justamente entre 1995 e 2002 que incide o maior impacto financeiro. Os cálculos a partir de 2003 serão realizados imediatamente após a definição judicial sobre a primeira etapa, para que sigam a mesma lógica.

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