O que fazer quando já se sabe que a sentença está definida antes do julgamento? Qual o papel do advogado de defesa nessa circunstância? Para José Eduardo Cardozo, ex-ministro da justiça e ex-advogado-geral na União, que defendeu a presidenta eleita Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment, a resposta é clara: “gritar bem alto os argumentos da defesa para os que não estão ali”. Porque o julgamento final se dará longe dos tribunais, será feito pela História. Desse modo, ele iniciou sua fala no primeiro dia do “Ato em defesa da Democracia: a luta contra o golpe aos direitos”, ocorrido ontem (13) no saguão da Faculdade de Direito da UFBA, que ficou lotado de professores/as, estudantes e muitos/as interessados/as em geral. A atividade foi iniciativa de um grupo de docentes da Faculdade e contou com o apoio da Apub e do Comitê UFBA em Defesa da Democracia. Além de Cardozo, compuseram a mesa o diretor da Faculdade, Celso Castro e as professoras Daniela Portugal e Marília Muricy. A coordenação foi da presidente da Apub, Cláudia Miranda.
Em sua exposição, Cardozo lembrou que a destituição de Dilma começou a ser tramada imediatamente após o resultado da eleição presidencial de 2014, com pedidos de auditoria nas urnas eletrônicas e impugnação da chapa sob supostas irregularidades. Somente após o grupo liderado por Eduardo Cunha – insatisfeitos com a Lava Jato que cobravam sem sucesso à presidenta uma interferência na operação – unir-se à oposição derrotada, conseguindo assim a maioria parlamentar para aprovar um impeachment que este tornou-se o plano principal. Faltava apenas encontrar um crime. “Seguiu-se uma lógica inversa”, disse ele, “o impeachment existe na Constituição para punir fatos graves, mas queriam qualquer pretexto”. A fragilidade das acusações foi abordada, deixando claro que não houve crime de responsabilidade e que a peça do processo contém erros e suposições. Ele destacou também o apoio de setores da imprensa que se empenharam em “desqualificar uma mulher”, evidenciando o caráter machista do golpe: “porque mulher quando governa e é firme, é autoritária; homem que é firme, é estadista”. Consumado o impeachment, assume um governo sem legitimidade que segue a linha dos derrotados em 2014. “Há outro nome para isso que não golpe?”, questionou Cardozo. Mas ponderou também que trata-se de um novo tipo de golpe, que mantém a aparência da democracia enquanto se despreza o voto popular. Para ele, diante desse quadro, “cabe a cada um de nós honrar aqueles que combateram pela democracia”, independentemente da concordância ou não com as políticas que estavam sendo adotadas pelo governo Dilma e “lutar com vigor”. “Que venham com os novos tanques, que são as câmeras de televisão de alguns telejornais. Que venham com o dinheiro que eles têm para tentar comprar os meios que querem perpetuar o neoliberalismo no Brasil. Que venham com as suas armas. Nós temos a nossa: a razão, a justiça e a democracia”, finalizou.
A professora Marília Muricy trouxe a preocupação com o grande contingente da sociedade que foi para as ruas apoiar o impeachment. “Todos eram conspiradores? Não. Entraram direitinho no golpe ideológico que levou muita gente a acreditar que o impeachment se legitimava não por causa de decretos e ‘pedaladas’, mas porque era contra a corrupção”, disse. Ela afirmou que o maior desafio que se coloca agora é desmontar a esta farsa. “Não é que o governo Temer é fascista. É muito pior. A sociedade brasileira está se tornado fascista”. Ela criticou a seletividade da Lava Jato e a busca por uma espécie de linchamento político e destacou a responsabilidade de todos na construção da “verdadeira” democracia. “Democracia de verdade é uma política para diminuir a desigualdade social”.
Para a professora Daniela Portugal, é importante refletir sobre o grupo social que elegeu Dilma Rousseff – que, por exemplo, em Salvador, teve uma vitória expressiva nas zonas eleitorais que abrangiam os bairros mais populares – e como isso demonstra que “existem votos que valem menos”. Ela também ressaltou o lado machista do golpe, evidente mesmo antes com a recusa de muitos a usar a palavra “presidenta”. “A questão linguística é uma das sutilezas que temos que enfrentar”, afirmou. E insistiu que, para resistir era preciso unir-se aos “54 milhões”, levando atos para fora dos locais tradicionais e se aproximando da periferia.
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