A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, mais conhecida como Reforma da Previdência, é “profundamente injusta e deletéria para os interesses da sociedade”. Assim o presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical) iniciou sua fala na audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira, 27, em Brasília.

A Apub foi representada na audiência pelas professoras Cláudia Miranda (Faced/UFBA), Andrea Hack (Letras/UFBA) e pela diretora acadêmica do sindicato Raquel Nery.

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Presidida pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), a audiência teve como tema “Os impactos da Reforma da Previdência na Educação Brasileira”. Rolim foi o primeiro dos seis convidados a falar, e iniciou por questionar a alegação fundamental da justificativa para a Reforma, dada pelo governo, sobre a insustentabilidade financeira do sistema previdenciário brasileiro. “Sabemos que não existe déficit na seguridade social, no Brasil ela é superavitária. Na verdade o que existe como motivação é uma tentativa que o governo está fazendo de privatização do sistema de previdência pública no Brasil. É isso que está em jogo, é o que está sendo colocado”.

A PEC prejudica os mais pobres, as mulheres, os trabalhadores rurais, aquelas pessoas que vivem praticamente da Previdência Social. E o substitutivo agora apresentado pelo relator da Reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA) consegue em muitos pontos, ser pior que o projeto originalmente apresentado”, destacou Rolim.

E dentre os aspectos dessa PEC mais graves para a Educação está em primeiro lugar “a desvalorização dos profissionais de educação. Penso no conjunto de professores como um todo, dos estados e municípios, que não ganham o piso, trabalham em várias escolas, são obrigados a uma jornada de trabalho extenuante, e que agora não terão nem o benefício nem a garantia de ter um futuro com uma previdência pública que foi constitucionalmente conquistada. O impacto da Reforma da Previdência na educação é absolutamente deletério, e vai comprometer o futuro de nossa nação”, destacou o presidente do PROIFES, acrescentando que a posição da entidade é de rejeição total da PEC 287. “Aqueles deputados que votarem [a favor da Reforma] não voltarão [em 2018], porque nós não vamos deixar a população e os professores esquecerem os deputados que votarem a favor da PEC e contra a educação no Brasil”, concluiu Rolim.

Dentre os convidados, além de Rolim, estavam Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), para quem a PEC 287 “ataca frontalmente a defesa da escola pública, destrói os serviços públicos e sociais, e desestrutura a universidade pública”.

Já Beatriz Cerqueira, secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), lembrou que desde o período do Brasil Império os professores têm um regime especial [de aposentadoria], e há um motivo para isso. “Precisamos conhecer a realidade do magistério público, em que 89% das professoras, que são maioria nesse meio, trabalham 19 horas por semana em atividades não remuneradas”, destacou.

A vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes, pediu aos deputados que votem sim à PEC 287, porque “há um déficit na Previdência, estamos gastando quase 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do país com aposentadorias. Temos que pensar o Brasil com mais generosidade”.

Outros integrantes da mesa na audiência foram Osvino Toillier, diretor administrativo da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), e a irmã Adelir Weber, da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), defenderam a importância da educação na formação social e solidária do país, em especial dos estudantes jovens.

Fonte: PROIFES-Federação