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A Emenda à Constituição 95 (EC 95), que congela gastos sociais pelos próximos vinte anos, vai inviabilizar a Educação brasileira em todos os seus níveis, da educação básica à pós-graduação, com impactos já em 2018, afirmaram os representantes do PROIFES-Federação na mesa redonda “Análise do Plano Nacional de Educação (PNE) à luz da EC 95”, realizada na manhã desta sexta-feira, 25, segundo dia da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que acontece em Belo Horizonte, capital mineira, até este sábado.

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Os impactos nefastos da EC 95 na educação infantil foram expostos pela professora Matilde Alzeni dos Santos (ADUFSCar) e Isaura Brandão (ADURN), que iniciaram as falas da mesa. Segundo Matilde, as metas para a educação infantil, principalmente de 0 a 3 anos, não serão cumpridas. “A meta 1 do PNE garante que as crianças nessa faixas deveriam alcançar 25% de matrículas até 2024, mas com o congelamento produzido pela EC 95, não vamos alcançar nem metade deste total”, afirma Matilde.

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Na sequência, a professora Elizabete dos Santos (SINDIEDUTEC-PR), e o professor Lúcio Vieira (ADUFRGS-Sindical) ressaltaram que o ensino profissionalizante no país enfrentará dificuldades para alcançar a meta de triplicar o número atual de matrículas. “A meta é crescer 200% em 10 anos, o desafio é crescer 187,5% em 6 anos, mas dados os cortes orçamentários, e as dificuldades dos estados em expandirem suas escolas técnicas e profissionalizantes, somadas à natural diminuição oferta de vagas nos municípios, vai tornar muito pouco provável que se alcance essa meta”, ressaltou Lúcio.

Já a professora do Instituto Federal do Paraná, Rosângela Gonçalves  (SINDIEDUTEC-PR), alertou aos presentes sobre os efeitos da EC 95 na Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Há um forte preconceito com relação a EJA. É construída uma cultura de esquecimento desses sujeitos, traduzida em pouca verba para a educação, sendo que esta é a primeira modalidade afetada. É impossível pensar a alfabetização de adultos sem se pensar na sequencia da escolarização desse público. Esse é um direito. Enquanto não lutarmos contra o preconceito, e saber que precisamos oferecer educação continuada para este sujeito, as metas não serão alcançadas”, disse Rosângela.

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“Se for cumprir todas as metas do PNE é preciso chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 anos. Mas a EC 95 vai reduzir, no melhor dos cenários, os investimentos em educação em 25% nos próximos 10 anos, e no pior cenários, cerca de 35% no mesmo período. A conclusão é a inviabilização de Universidades e Institutos Federais brasileiros se dará a curtíssimo prazo, já a partir de 2018”, alertou o professor Gil Vicente (ADUFSCAR).

Para implementar verdadeiramente o PNE teríamos que sair de 23% para 50% de matrículas para as crianças na faixa de 0 a 3 anos. “Mas não é só aumentar as matrículas, tem que ter qualidade, não queremos um depósito para as crianças. E isso tem que passar por dar um salário digno aos professores e professoras”, frisou Gil.

Os impactos dos cortes na produção de Ciência e Tecnologia (C&T) foram o tema da fala do professor Ênio Pontes (ADUFC), para quem é preocupante o fato de termos atualmente o orçamento mais baixo dos últimos 12 anos para C&T. “Cerca de 15% dos gastos de custeio foram congelados nas universidades, sendo que 44 das 63 universidades federais do país tiveram seus orçamentos afetados por cortes na comparação com o primeiro semestre de 2016. Em relação a 2017, o total de verbas repassado às universidades foi R$ 249 milhões nos primeiro semestre de 2018”, apontou o professor da Universidade Federal do Ceará.

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O debate abordou então a questão dos Direitos Humanos. O professor Eduardo Silva (ADUFRGS-Sindical), ex-coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre a temática no PROIFES, relatou o histórico e as principais discussões e atividades deste GT. O atual coordenador, professor Nildo Ribeiro (Apub Sindicato) apontou os temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, e ressaltou que esta pauta foi incorporada ao GT esse ano.

As professoras Thais Madeira (ADUFSCar Sindicato) e Liliane Prestes (ADUFRGS) deram continuidade ao debate sobre Direitos Humanos, abordando as questões de gênero. “Discutir equidade de gênero é muito amplo e é necessário que haja políticas públicas para garantir essa inclusão”, afirmou Liliane.

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Fonte: PROIFES-Federação