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O advogado e professor da Faculdade de Direito da UFBA, Antônio Adonias Aguiar Bastos, teve artigo selecionado pelo Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal, periodicamente, indica os textos que considera mais importantes, abarcando temas diversos. Em “Bibliografias Selecionadas: o novo Código de Processo Civil”, estão indicadas as contribuições que o Tribunal considera mais relevantes para a comunidade jurídica sobre o assunto.

O artigo de Antônio Bastos, intitulado, “Cabimento da ação monitória fundada em título executivo extrajudicial no CPC-2015”, fala sobre a possibilidade de ajuizar uma ação monitória, que é uma espécie mais rápida e efetiva de cobrança, quando o credor possui um título executivo extrajudicial (ex. cheque, nota promissória, contrato de locação). Desse modo, segundo explica o professor, o credor que possua um título executivo teria três opções: “(a) ajuizar uma ação de cobrança pelo rito comum – que tende a ser mais demorada e mais cara; (b) ajuizar uma ação de execução – que pode dificultar na negociação de acordos, pois envolverá a penhora e a alienação de bens; (c) ajuizar uma ação monitória – que, de um lado, tende a ser mais célere e mais barata do que a ação de cobrança; e, de outro lado, pode possibilitar um acordo com o devedor, pois não há penhora imediata. Se o devedor não cumprir a obrigação constante no documento ou o acordo que as partes eventualmente firmem, aí, sim, haverá a penhora e a alienação de bens.”

Sobre o autor
Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFBA, Antônio Adonias Aguiar Bastos é Doutor e Mestre pela mesma instituição. É Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB e Presidente do CESA Bahia (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados).

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