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Os debates do segundo dia do #EncontroPROIFES continuaram no final da tarde desta quinta-feira, 26, com o tema O Plano Nacional de Educação (PNE) e o Financiamento da Educação. Três textos foram apresentados para discussão  com propostas concretas para inclusão de ações na agenda de lutas do PROIFES para o próximo período.

O financiamento da educação não pode ser entendido apenas como uma questão financeira. A experiência da escola-parque, e uma ideia de bolsa de estudos, foram contribuições importantes do educador Anísio Teixeira, que deu a ideia original de fixar um percentual do orçamento público para ser aplicado na educação, afirmou o professor João Augusto Rocha (Apub Sindicato), ao apresentar seu texto “Da necessidade de uma política de Estado consistente para o financiamento da educação pública brasileira”, no #EncontroPROIFES

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As professoras Isaura de França Brandão (ADURN-Sindicato) e Matilde Alzeni dos Santos (ADUFSCar) apresentaram o texto sobre o PNE com o histórico da construção popular do plano e a interrupção do cumprimento das metas pelo atual governo. As professoras fizeram um destaque especial sobre a meta 1 do PNE que trata da universalização da educação infantil com ampliação do atendimento das crianças em creches.

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No texto elas colocam que muitos princípios previstos no PNE, como a meta 1, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e também na Constituição Federal de 1988 estão ameaçados pelas escolhas do atual governo e, principalmente, em consequência dos duros cortes orçamentários impostos pela Emenda Constitucional 95. “Para que o direito a educação seja realmente contemplado, se faz necessária uma educação que tenha como princípios a igualdade de oferta e permanência e garantia de padrões mínimos de qualidade”, defenderam. Para elas, isso está “longe de se concretizar no cenário atual de desmonte das políticas de educação.

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Gil Vicente apresentou um resumo do Plano de Lutas aprovado pela Conape 2018 com propostas de ação política, frente ao calendário eleitoral, e agendas específicas para os sindicatos definirem nas bases. Entre os principais pontos Gil apontou um cronograma de atividades propostas pelo FNPE e “a aprovação de imediata auditoria da dívida pública e de uma reforma tributária e fiscal que inverta prioridades, elevando impostos sobre renda e propriedade, e reduzindo a taxação sobre o consumo”. Além disso, a transformação do Fundeb, o fundo da educação básica, em política permanente.

O #EncontroPROIFES continua nesta sexta-feira, a partir das 8h, com debates sobre Os impactos das reformas do Estado na Educação Brasileira: Os desafios do movimento docente e Direitos Humanos e suas perspectivas no movimento sindical.

Fonte: PROIFES-Federação