Desafios do movimento docente frente aos ataques à educação em debate no XIV Encontro Nacional do PROIFES

Os impactos das reformas do Estado na educação brasileira foi tema norteador das discussões na manhã do terceiro dia, 27, do XIV Encontro Nacional do PROIFES-Federação. Foram apresentados nove textos com proposições para compor o plano político da entidade no próximo período. Entre os inúmeros desafios do movimento docente, destacam-se a questão da autonomia dos Institutos e Universidades Federais; a precarização das condições do trabalho docente; e a consolidação do projeto da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Apesar das diferenças em relação à regulamentação da autonomia dos Institutos e Universidades, os ataques têm a mesma origem e fundamentam-se no avanço das políticas neoliberais e na necessidade de controle sobre a produção científica e intelectual no país. O professor Lúcio Vieira da ADUFRGS apresentou texto elencando as principais medidas do governo federal que institucionalizam o desmonte dos IF’s.

No mesmo sentido, o professor Eduardo Rolim esclarece que, apesar da autonomia universitária ser um princípio constitucional, ela “nunca foi uma realidade das nossas Universidades públicas devido ao caráter policialesco do Estado brasileiro”. Contudo, o atual cenário é ainda mais ofensivo, tendo o Ministério do Planejamento assumido o papel de órgão violador da autonomia através de medidas que ignoram o papel das IFES e a natureza particular do fazer docente.

rolim

Ainda no âmbito das IF’s, foram apresentados mais três textos que versam sobre o projeto da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O professor João Alves, do IFSP, falou sobre os desafios para a consolidação desta rede frente a atual conjuntura do país, principalmente com a vigência da Emenda Constitucional 95, que congela gastos sociais pelos próximos vinte anos. Sobre esta questão, o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão ressaltou que “o ataque sempre começa pelo lado mais fraco, e o contingenciamento nos Institutos é muito maior que das Universidades”. Brandão apresentou ainda o texto que levanta a pauta da revogação da lei 13.415/2017, que trata da reforma do ensino médio e Base Curricular Nacional. Por fim, a professora Adnilra Sandeski do IFPR trouxe reflexões sobre o novo perfil dos trabalhadores da Educação estabelecidos pelas atuais reformas educacionais.

brandão

O progressivo adoecimento dos docentes como consequência da precarização das condições de trabalho e da ideologia produtivista foi a abordagem do professor Josimar Priori do IFPR. Em consonância, a professora Edna Silva da ADURN propôs o fomento de ações pelo PROIFES voltadas para atenção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, abrangendo promoção, proteção, assistência e reabilitação.

Retomando a participação da Federação na CONAPE e os encaminhamentos deliberados no evento, as professoras Raquel Nery e Marta Lícia de Jesus discutiram o papel e o lugar da formação de professores/as nas universidades públicas. “Além da questão técnica, a Universidade precisa assumir um posicionamento político em defesa das licenciaturas diante dessas políticas de desmonte em curso no país”, afirmam.

A Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e Caribe – CRES 2018, que aconteceu em junho último, na cidade de Córdoba, na Argentina, também foi lembrada, trazendo as contribuições do PROIFES e também uma avaliação das resoluções que ratificaram a educação superior pública, gratuita, com qualidade e socialmente referenciada como direito humano e responsabilidade dos Estados.

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