O movimento sindical docente e os desafios na construção de um projeto nacional pautado na democracia, na equidade e na diversidade foi o grande tema que aliou as distintas contribuições dos debatedores/as da noite do terceiro dia de Congresso Docente da Apub. A última mesa do evento trouxe Ronaldo Pagotto, representando o Projeto Brasil Popular; Adércia Hostin, coordenadora do Fórum Nacional Popular de Educação; Tatiana Berringer, diretora da ADUFABC; Nilton Brandão, presidente do PROIFES-Federação; e Maria Stella Brandão Goulart, presidenta da APUBH. A mesa foi coordenada pela presidenta da Apub, Luciene Fernandes e pelo professor Nildo Ribeiro (ICS/UFBA).
A primeira exposição foi de Ronaldo Pagotto abordando os princípios e a organização do Projeto Brasil Popular. Ele deu início enfatizando a importância da Bahia na construção de um projeto nacional, tendo em vista que o estado viveu, ao longo de sua história, o apogeu e as agruras dos principais ciclos econômicos que forjaram o Brasil, tal qual a escravatura, e até hoje convive com a ausência de um projeto de nação que dê resposta aos problemas derivados desses processos. Daí então, introduziu os aspectos gerais que fundamentam um projeto nacional para países, que como o Brasil, foram fundados pela colonização. Primeiramente, ele tem que ser associado à integração nacional e aos interesses dos setores populares, ao contrário do nacionalismo burguês europeu. “O tema do projeto nacional no Brasil é eminentemente popular, já que o nosso país tem uma classe dominante que não tem projeto de país”, citando Florestan Fernandes, que a caracteriza como antinacional, antipopular e antidemocrática. “Ou as classes populares levam adiante ou as classes dominantes nunca vão levar, porque no projeto delas somente elas são beneficiárias e o povo entra como massa de trabalhadores apenas. Os interesses do povo entram somente como contingência. Ao longo da história, isso foi enfrentado, mas não foi rompido”, afirmou Pagotto.
O desafio da esquerda em organizar esses setores populares, segundo ele, esbarra na dificuldade de construir processos unitários de longo tempo. “A esquerda brasileira construiu dois grandes marcos unitários: a Aliança Nacional Libertadora, uma frente política congregando a unidade na década de 1930, e campanha Diretas Já. Fora esses dois momentos, a esquerda sempre tendeu à fragmentação”, definiu. Porém, no cenário atual, a partir de um conjunto de ações para enfrentar o golpismo, parte da esquerda construiu uma grande frente política, a Frente Brasil Popular, em um esforço para sair do isolamento. No bojo da articulação dessa Frente, identificou-se os limites para aprofundar os desafios políticos brasileiros. Ela cumpriria a função de definir linhas gerais da política e uma agenda ampla de mobilizações, mas não de apontar saídas a longo prazo. Nesse contexto, nasce o esforço capitaneado por fundações, entidades – Perseu Abramo, Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Escola Florestan Fernandes do MST – e movimentos sociais de discutir um projeto nacional, muito distinto de um plano de governo que fica circunscrito aos limites da conjuntura institucional e eleitoral. Porém, somente intelectuais e dirigentes de movimentos populares não conseguiriam responder aos problemas e propor saídas que agreguem os anseios do povo. “Não tem construção de projeto se não tiver debate com a sociedade. É preciso pensar junto com o povo temas centrais que tem ser resolvidos, como a questão das mulheres, da população negra, indígena, entre outros”, disse. Pagotto falou ainda sobre alguns princípios, ou paradigmas, a exemplo da igualdade entre todos e todas, seja de etnia, raça, entre as regiões. “A igualdade perpassa todos os temas do projeto, não deve ser tratado como algo específico”. Sobre esses temas, explica que o projeto é composto por 30, agrupados em 4 grandes eixos, e são discutidos nos grupos de trabalho, que produzem um texto público para debate com a sociedade. “Este debate deve enriquecer o texto e o projeto será então o resultado disso, que deve gerar uma nova proposta e deve ser coerente em si, porque tem que ter a visão de um projeto geral”. Para finalizar, afirmou entender a universidade como espaço privilegiado nessa construção, por viver em torno das discussões que compõe um projeto nacional. “Temos confiança de que os professores e professoras têm muita capacidade de levar adiante o debate com a sociedade sobre um projeto. Os docentes são portadores das boas novas, lidam com a missão de alimentar a esperança em um tempo de desesperança”, concluiu.
Em seguida, Adércia Hostin, coordenadora do Fórum Nacional Popular de Educação e diretora da Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino. Sua intervenção pautou-se em detalhar a construção do FNPE e da CONAPE, como resposta ao desmonte que o MEC promoveu no Fórum Nacional Popular ao excluir entidades como o PROIFES e ANPED, e a luta para retomar conquistas como o Plano Nacional de Educação. Ainda, colocou a necessidade de derrubar as principais medidas que o golpe instituiu, como a Emenda Constitucional 95, a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular. “Somente a Emenda 95 destrói todo o planejamento do Plano Nacional de Educação, que em 2014 efetivou uma política pública nacional que projetava 10% do PIB para a educação e 70% dos royalties do pré-sal para a área”. Além disso, explicou a constante denúncia contra os grandes grupos econômicos de educação, que pressionam para o fim dos concursos e para a extinção das políticas de inclusão no Ensino Superior. Além disso, “ sabemos que as instituições de ensino superior privado não tem compromisso com o tripé ensino, pesquisa e extensão”.
Ela trouxe também as principais bandeiras políticas do FNPE, entidade que, segundo ela, poderá contribuir muito com o debate da educação no projeto nacional. Entre as bandeiras políticas, reafirmadas na Conferência Nacional Popular da Educação, enfatizou a luta pela garantia do sistema nacional de educação pública de qualidade, socialmente referenciada, democrática, laica, antirracista, antimachista, antixenofóobica, antilgbtfóbica, por meio da articulação federativa e gestão democrática das políticas construídas em todos os níveis, além da valorização dos profissionais de educação, considerando carreira, salário e condições de trabalho.
O terceiro debatedor, Nilton Brandão priorizou abordar as dificuldades do movimento docente, principalmente a respeito da desmobilização de suas bases. Nesse sentido, problematizou a tendência de responsabilizar a base dos sindicatos, “Temos que perguntar se as nossas assembleias, as nossas reuniões são ambientes acolhedores para o debate”, refletiu Brandão. Outro desafio destacado pelo professor é da dificuldade do próprio movimento construir a narrativa sobre o golpe, que é questão central na conjuntura atual. É preciso, segundo opinou, de um posicionamento claro sobre as eleições, porque elas determinarão qual será o cenário colocado para a Universidade pública no próximo período. “Todos os candidatos da direita não dialogam com a sociedade, representam o projeto da desnacionalização e da privatização, da reforma da previdência, da terceirização mais ostensiva”, apontou. Sobre a questão, anunciou a Carta aberta aos candidatos de 2018, que expressa a perspectiva da Federação para a educação brasileira. “Um dos itens fundamentais é a revogação da EC 95, que quem faz é o legislativo. Mesmo elegendo o candidato de esquerda, temos que ter o compromisso de disputar o legislativo também”, alertou. Ainda sobre este tema, lembrou a aprovação da defesa de Lula Livre no Encontro Nacional do PROIFES-Federação: “defender o direito de Lula ser candidato, não é apoiar o PT, é lutar pela democracia e pela liberdade de um preso político”, declarou.
A professora Tatiana Berringer, que participou do debate na noite anterior (23), dessa vez contribuiu com sua experiência como diretora da Associação de Docentes da UFABC. Trata-se de uma entidade com apenas 6 anos, organizando docentes de uma universidade de 11 anos, fruto do projeto de expansão universitária. Participando da segunda gestão da diretoria pela chapa Renova Andes, apesar das inúmeras discordâncias quanto aos métodos organizativos e as pautas centrais. “Estamos ainda pensando nossa organização, a partir da percepção de que precisamos do movimento docente e debatendo sobre qual é seu papel”, explica. Porém, segundo ela, no cenário atual de golpe, alguns pontos ficam explícitos sobre a necessidade de protagonismo do movimento sindical docente. “O golpe não teve consequências apenas na vida política nacional, a universidade tem sido o lócus de uma ofensiva muito forte, em relação à sua autonomia. O enredo do golpe não passa apenas pela questão do interesse dos grandes grupos na privatização, mas também no interesse em desmontar a produção de ciência e tecnologia. Portanto, temos o desafio de fortalecer o movimento docente na defesa da educação, na defesa da autonomia universitária e na defesa da ciência e tecnologia do país. E isso tudo, claramente passa pela defesa da democracia”, afirmou enfaticamente.
Dialogando com o tema da desmobilização, a professora aponta dois fatores centrais: “Primeiro, há um aspecto geral que diz respeito a como o neoliberalismo ataca o sindicalismo. E segundo, a base docente é de classe média e a própria carreira também leva ao individualismo, à segmentação, diminuindo o processo coletivo de trabalho, que é também é fruto da cultura neoliberal”, e acrescentou ainda: “É tarefa do sindicalismo mostrar sua importância e seu papel para a sociedade”.
Por último, a professora Maria Stella Brandão Goulart, presidenta da APUBH – Sindicato de Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – diversificou ainda mais a mesa trazendo a experiência da gestão de um sindicato circunstancialmente não filiado a nenhuma outra entidade, mas que também reflete sobre a necessidade de reaproximação do movimento com a base a partir de novas práticas sindicais. “Que linguagem que podemos compartilhar? Este é um grande desafio para o sindicalismo”, indagou logo no início de sua intervenção. Atualmente, a gestão de seu sindicato é composta por um corpo de 42 docentes de diversas áreas do conhecimento, sendo 21 homens e 21 mulheres, organizados em diretorias setoriais. Para ela, o esvaziamento do movimento sindical é um mal necessário para que seja possível a auto-crítica e a recriação das formas de mobilização e de luta. “Estamos presos a um modelo antigo, nos esvaindo tentando conquistar o outro”. Para ela, é fundamental que os sindicatos conheçam quem é sua base para que seja possível andar junto com ela e criar uma identidade que não seja de aniquilamento, e sim da diversidade. “O povo brasileiro passa por uma crise de representatividade política. E não estamos fora dela”, definiu Stella.
Após todas as exposições, o debate foi aberto para a contribuição dos demais docentes. Ao final, professora Luciene Fernandes fez considerações sobre como a diversidade da mesa permitiu refletir sobre inúmeras questões colocadas para o movimento docente. “Precisamos ir além das velhas dicotomias e debates que nos deixa imobilizados. Somos como o próprio nome diz, movimento, e sendo assim, precisamos avançar”, finalizando a última mesa do Congresso.
A plenária final acontece no dia 25, sábado, a partir das 9h30.
