A precarização do trabalho está prestes a chegar ao serviço público. Com a terceirização irrestrita, mesmo na atividade-fim, o setor será atingido em cheio. Ao invés de valorizar as carreiras e os concursos públicos para novas contratações, a lei agora permite que terceirizados ocupem a mesma função de um servidor. Isso afeta também a Universidade Pública. O decreto que libera a contratação de mão de obra terceirizada em toda a estrutura da União foi assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), na última sexta, dia 21 de setembro.
Na avaliação do presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, o decreto permitindo a terceirização no serviço público representa o definhamento de direitos e conquistas ao longo dos tempos. Segundo ele, a nova legislação vai provocar a diminuição da qualidade da educação pública. “Quando eu permito a terceirização, eu quebro a carreira. Significa dizer que, em 10 ou 15 anos, a maior parte do quadro de pessoal das universidades federais será formada por servidores terceirizados”, projeta.
Brandão lembra que a possibilidade de fazer carreira na universidade faz com que o professor, em regime de dedicação exclusiva, esteja inteiramente dedicado à educação, na sala de aula e nas atividades de pesquisa e extensão. “Quando o governo contrata outras pessoas em condições precarizadas, elas não têm nenhum direito que as carreiras garantem. Essas pessoas precarizadas não terão a dedicação exclusiva que nós defendemos hoje. O que está colocado, com este decreto, é a desqualificação da educação”, alerta.
Precarização rima com privatização
Brandão afirma, ainda, que a precarização do serviço público está diretamente lincada com a privatização destes serviços. Ele lembra que o projeto que está em curso deriva da carta do presidente Michel Temer, conhecida como “Ponte para o Futuro”, que privilegia a iniciativa privada e defende a necessidade de reduzir o tamanho do Estado. “Todas as reformas que foram feitas até agora vão nessa linha”, explica. Por fim, o presidente do PROIFES-Federação ressalta que as eleições de outubro serão determinantes para frear o modelo político vigente. “Se alguém acha que estamos no fundo do poço, eu tenho convicção de que a situação pode piorar e muito. Por isso, está eleição é decisiva para o futuro do país”, analisa.
Texto e foto: Ascom ADUFRGS-Sindical
