Nota da Apub – Decreto presidencial extingue cargos comissionados e gratificações

A Apub comunica aos/às docentes, a propósito do Decreto nº 9.725, que extingue 21 mil cargos comissionados e gratificações, que:

1) No que se refere à rede Federal de ensino, ficam extintos 119 cargos de direção e 1.870 funções comissionadas;

2) Esses números incluem cargos e funções de universidades criadas em 2018 e que, portanto, não haviam sido preenchidos;

3) Fontes consultadas no MEC informaram que não tinham conhecimento prévio do Decreto

4) Não há no documento menção específica à UFBA, UFRB, IFBA, UFSB, UFOB ou UNILAB

5) O decreto foi publicado com o intuito de economizar R$ 195 milhões, conforme noticiado na imprensa.

Diante do exposto, a avaliação preliminar do sindicato é de que não há impacto imediato nos cargos que já se encontram ocupados e que a divulgação do Decreto cumpre muito mais a uma agenda de alimentar a narrativa do governo sobre sua disposição para “enxugamento” da máquina pública, do que a qualquer reorganização efetiva nas instituições. De todo modo, a Apub está em contato com as reitorias e com o PROIFES para apurar o caso com mais profundidade. Qualquer outro desdobramento ou atualização será comunicado posteriormente à base.

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