Apub interpela judicialmente o Ministro da Educação Abraham Weintraub

A Apub Sindicato, através de sua Assessoria Jurídica, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma interpelação judicial para que o Ministro da Educação Abraham Weintraub responda às acusações lançadas contra das Universidades Federais em recentes declarações à imprensa. A interpelação foi protocolada no dia 28 de novembro e tombada sob o número 0034180-89.2019.1.00.000, ainda sem relator.

Em entrevista no dia 21 de novembro, o Ministro atacou a autonomia universitária, chamando-a de “falácia” e acusou as instituições de possuírem “plantações de maconha” e laboratórios de fabricarem “metanfetaminas”.

No texto da peça judicial, a Apub relembra que “as pessoas, e estamos falando do Ministro da EDUCAÇÃO, devem conhecer o significado das palavras que usam.Falácia significa erro, engano ou falsidade, uma ideia errada que é transmitida como verdadeira enganando outras pessoas”. O sindicato reafirma que a autonomia universitária, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal “é essencial para que os professores possam exercer a função que lhes é reservada no ensino pesquisa e na administração da universidade”. Diante disso, interpela o Ministro a responder os seguintes questionamentos:

a) Considera falacioso o art. 207 da Constituição Federal que garante a autonomia universitária?
b) Conhece decisões de autoridades Universitárias, insurgindo-se contra a Constituição Federal ou sua interpretação definitiva pelo Judiciário?
c) Quais Universidades Federais patrocinam plantações extensivas de maconha? d) Desde quando o Interpelado tomou conhecimento de tais fatos?
e) Quais foram às providências tomadas pelo Interpelado diante de tal informação?
f) Em quais Universidades Federais existem projetos que manipulam droga sintética de metanfetamina para fins de tráfico de drogas?
g) Desde quando o Ministro tomou conhecimento de tais fatos?
h) Quais foram às providências tomadas diante de tal informação?

Leia aqui o documento na íntegra

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