Nota da Apub I Novo ataque do Governo Bolsonaro às Universidades e Institutos Federais

Na noite de 24 de dezembro, ainda no esteio da notícia da já tardia nomeação da professora Luzia Mota para o reitorado do Instituto Federal da Bahia, após mais de uma ano de sua eleição, a comunidade das universidades e institutos federais brasileiros recebeu outra notícia, a da Medida Provisória Nº 914, que altera as regras sobre os processos de escolha dos seus dirigentes.

A medida provisória, que precisa de aprovação do legislativo mas tem aplicação imediata e validade de 120 dias, estabelece, entre outras, as seguintes alterações:

a. A extinção regra da paridade dos votos da comunidade acadêmica, onde ela se aplicar, ficando, pela nova regra, o voto do corpo docente com peso 70 e os dos corpos técnico-administrativo e discente com peso 15 cada um;
b. Os diretores das unidades e campi, cuja escolha obedecia à praxe de consulta às suas comunidades, passa a ser feita diretamente pela reitoria, reeditando prática do período da ditadura militar.
c. A lista tríplice resultará diretamente da consulta à comunidade e não mais passará pelo conselho universitário.

A Apub denuncia que a MP 914 aumenta de modo significativo a possibilidade de interferência do governo na gestão e nos rumos das IFES e questionada a ideia de uma lista tríplice sem a participação e ponderações do Conselho Universitário, órgão máximo e representativos das IFES. Uma lista que, para ser formada, considera unicamente os votos da consulta, mas dá à presidência a prerrogativa de escolher algum nome que não o mais votado. Ademais, considerando o objeto da MP, interroga sobre a urgência e relevância da medida, critérios previstos pela Constituição como necessários para que o executivo legisle através desse dispositivo. Por fim, repudia a edição dessa medida em pleno recesso parlamentar e sem nenhum diálogo com as IFES ou as entidades que as representam.

As universidades e institutos federais têm sido, desde o início do governo, alvo de manifestações ofensivas, medidas orçamentárias duras e um mal contido impulso em atingir e descaracterizar sua autonomia, do que o projeto “Future-se” é nítido sintoma. Como entidade representativa das e dos docentes, reafirmamos nossa disposição de luta e resistência a mais esta medida de um governo de feições antidemocráticas, contrário à liberdade de pensar, ensinar, construir conhecimento e agir de modo significativo e emancipador sobre a realidade e agora, através desta lei, também contrário aos processos democráticos de escolha de nossos dirigentes e dos rumos de nossas instituições.

De mãos dadas, resistimos e avançamos pela Democracia e pela Universidade!

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