Jailson B. de Andrade*
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Educação, segurança, saúde e direitos humanos de crianças e adolescentes: o que temos a comemorar na Bahia?
Por Reginaldo de Souza Silva
É lamentável ter que admitir que estamos vivendo no Estado da Bahia um período de exceção. Já não se respeitam as leis, as normas, as hierarquias, a autonomia das instituições, enfim tenta-se sepultar a democracia conquistada com muita luta. O sucateamento do Estado está em ritmo acelerado, as estradas estão sendo vendidas, dezenas de pedágios e o que se vê é apenas a pintura do acostamento, o corte do mato e outras abandonadas ou maquiadas com pintura asfaltica. Os profissionais da saúde denunciam, pacientes jogados pelo chão dos hospitais e postos de saúde, a falta de médicos, infra-estrutura e medicamentos, além da desvalorização dos servidores refletido nos salários há muito defasados. Na segurança, a cúpula da Polícia Militar virou moeda de troca, não se respeita a hierarquia e o mérito, os bombeiros são abandonados e os dados da violência são maquiados. Esperamos que o “Pacto Pela Vida” não seja mais uma das peças publicitárias. Em relação a educação básica tenta-se culpabilizar a escola e seus profissionais pelo fracasso nas aprovações sem o domínio dos conhecimentos refletidos nos baixos níveis apontados pelo IDEB. Reflexo dos baixos salários, superlotação de salas de aula, desvalorização profissional, certificação, evasão em massa dos cursos de formação de professores e a falta de propostas pedagógicas de qualidade. Na educação superior a mordaça, a falta de cumprimento de ordem judicial, as mentiras, a truculência refletem a marca do novo “Partido dos Trabalhadores” ou será CONTRA os trabalhadores? A postura autoritária e mentirosa de governos anteriores foi superada com o corte de salários dos professores das universidades em greve, direito constitucional conquistado pelos trabalhadores. O governo afirma que fez incrementos recordes no ensino superior, mas, houve queda de investimento. Em quatro anos de Governo Wagner, a educação perdeu cerca de 1 bilhão de reais. A Bahia é o Estado mais rico do Nordeste, entretanto, paga aos professores das universidades estaduais o segundo pior salário da Região. As perdas salariais remontam mais de 40%. A intenção real assim como na ditadura é esvaziar as Universidades Estaduais? Como fica a Bahia quanto a meta para a década da educação que no período (PNE/2001-2010) era de 30% da população entre 18 a 24 anos estarem na educação superior? O país atingiu 16.9% e a Bahia, 5,6%! Qual a política para atender aos milhares que estão de fora? As vésperas de completarmos 21 anos do ECA/90 a política para crianças e adolescentes no Estado da Bahia está um caos, o representante maior no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CECA/BA, o secretário de desenvolvimento social não aparece nas reuniões, a estrutura organizacional deste órgão remonta a ditadura militar, o presidente é o chefão, nunca aparece!. Não há nada para comemorarmos no Estado após 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O modelo de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional, baseado no SINASE não é respeitado. Adolescentes são tratados como animais, trancafiados em celas superlotadas apesar dos esforços dos socioeducadores, a grande maioria contratados terceirizados, sem garantia de formação inicial e continuada, salários dignos e segurança. O que se vê na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador, com média de 280 internos, é o retrato da década de 1978, a violação dos direitos humanos refletida no péssimo estado de conservação, como um presídio a humanização do atendimento é lamentável! A maquiagem e a propaganda apontam a retomada da construção de novas unidades. A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) irá inaugurar unidades em Feira de Santana e Camaçari. Mas onde estão os socioeducadores concursados e formados? E a garantia ao adolescente do direito a convivência familiar e comunitária, se a maioria das unidades está próxima de Salvador? Como ficam as demais regiões como ex: sudoeste, sul e extremo-sul com índices altos de atos infracionais? Continuarão abandonadas pelo Estado? E as unidades de semiliberdade e o apoio ao atendimento em meio aberto? Prefeituras e gestores abandonados cometendo uma série de erros e omissões. O simples papel de articulador e formulador da política estadual não é executado. Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares estão abandonados a própria sorte e casuísmo de prefeitos e gestores municipais. No Estado da Bahia a política para infância e juventude nunca foi prioridade e assim permanece neste governo. Onde está a execução das deliberações da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente? Como as anteriores ficam apenas no papel! Onde está a formação dos Conselheiros Tutelares para a operação do SIPIA-CT? Se deixassem as universidades trabalharem teriam feito a formação de todos os Conselhos de Direitos e Tutelares da Bahia! As vésperas de completarmos 21 anos do ECA/90, da realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, preparatórias para a estadual e Nacional, continuaremos a denunciar o estado de exceção na Bahia, conclamando ao Poder Judiciário rapidez nos processos e na execução de suas decisões e ao povo da Bahia sabedoria nas próximas eleições dizendo não a omissão e as barbáries da ditadura do governo do PT.
*Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, Coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB, Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. reginaldoprof@yahoo.com.br
Quando ingressei na UFBA, no inicio da década de 1970, primeiro como aluno do curso de graduação em Química e, em seguida, como Professor Colaborador, a atividade de pesquisa na UFBA era pequena em tamanho, mas já altamente qualificada. Os Professores que faziam pesquisa eram destacados, com orgulho, pelos Colegas e Estudantes. O momento era portanto estimulante para um jovem decidir pela carreira universitária e pela pesquisa cientifica.Na década de 1980 pude observar e participar da expansão dos cursos de pós-graduação e das atividades de pesquisa na UFBA. Apesar das resistências de sempre, havia um empenho institucional para assegurar a “indissociabilidade” entre, o ensino, a pesquisa e a extensão, visando garantir que a nossa UFBA fosse reconhecida como uma “Universidade de Pesquisa”.Na década de 1990, com a valorização do título de doutor para a progressão dos então professores, bem como para o ingresso na carreira docente, pude participar do esforço da UFBA no sentido de melhorar a titulação dos seus docentes e de atrair quadros bem qualificados. Nos anos finais da década existia o PRODOC – Programa de Apoio à Fixação de Doutores, programa inédito no país, que contemplava os jovens professores-doutores, com recursos na faixa de seis a doze mil reais, valores que permitiram a instalação e inicio de carreira cientifica para muitos Colegas, hoje pesquisadores consolidados!Mas, até o momento, estou recordando o século passado, quando a atividade de pesquisa na UFBA tinha uma resistência contida! Neste século, quando o Brasil começa a formar mais de dez mil doutores por ano e se orgulha de contribuir com mais de 2% da produção cientifica mundial, o quadro mudou. A “indissociabilidade” entre pesquisa, ensino e extensão está cada vez mais distante e, de acordo com os novos Marcos Legais, as atividades de Pesquisa e Extensão são de “toleradas” a “combatidas”, sistematicamente.Recentemente, o colega e amigo Caio Castilho escreveu um excelente texto intitulado “Resolução 03/2011 da UFBA: Uma Pá de Cal para a Atividade de Pesquisa?” mostrando o anacronismo dos Marcos Legais e clamando por mudança de rumos na política da UFBA com relação à Pesquisa e ao ensino Pós-graduado! Mas, a resolução 03-2011 é apenas a “ponta do iceberg” com relação à situação da Pesquisa, Pós-graduação e Extensão. A complexa e anacrônica situação atual começa na recente aprovação dos novos Regimento e Estatuto da UFBA, que foram modificados de forma cartorial e absurda, permitindo que muitas unidades retrocedessem mais ainda, com a aprovação de Regimentos Internos ainda mais restritivos e burocráticos. A resolução 03-2011, infelizmente, é um reflexo do ciclo coercitivo, infelizmente, já iniciado.A “racional” do novo Estatuto é uma agressão à liberdade acadêmica, pilar de qualquer instituição que pretenda ser criativa e criadora. É uma ode à transformação da UFBA numa “federação” de Unidades ou mesmo num grande “escolão”… Ressalto, pela brevidade que a mensagem exige, dois aspectos que afligem toda a comunidade acadêmica e, em especial, aos jovens professores:i) a carga horária docente foi modificada de 08 para 12 aulas semanais! Ou seja, um aumento de 50%!!. Até o momento, não identifiquei qualquer justificativa acadêmica para tal fato. Isto atinge severamente os professores já consolidados na carreira pois, nesta fase, além das atividades de ensino, pesquisa e extensão, utilizam também muito do seu tempo na gestão, execução e avaliação de projetos. Mas, atinge muito mais fortemente os jovens docentes que estão preparando os primeiros cursos, os primeiros projetos e sonham legitimamente com uma carreira plena!;ii) a submissão prévia de projetos de pesquisa à aprovação de Departamentos e Congregações. Primeiro, a elaboração de um projeto envolve a criação e, no momento da submissão, o proponente está envolvido na transformação de uma boa idéia num documento que contenha, pelo menos, a fundamentação teórica, a justificativa, a metodologia, os cronogramas de execução e financeiro e um orçamento, compatível com a idéia, as suas necessidades e com o objetivo do edital em foco. É devastador, para o jovem professor, nesta fase da disputa, cada vez mais acirrada por recursos, utilizar parte do seu tempo numa via crucis que pode envolver vários departamentos e congregações…Os projetos que se destinam à invenção, criação, desenvolvimento e inovação não podem ser submetidos a priori às instancias formais da universidade. Estas instâncias, de inegável importância, são constituídas para a gestão institucional e não para a avaliação do mérito. Se existem dois professores num mesmo Departamento, Unidade ou Universidade que entendem e contribuem profundamente num tema de pesquisa eles serão “aliados” ou “competidores”. Ou seja, em ambos os casos estarão, eticamente, impedidos de participar da avaliação. Aos Departamentos, Congregações e Pró-reitorias, cabe sim o registro e acompanhamento destas atividades, não a avaliação antecipada das propostas, especialmente por estarem sendo apresentadas e conduzidas por membros do corpo docente da instituição e não por pessoas estranhas à UFBA.Imagine-se dois exemplos do anacronismo a que estamos submetidos:i) um projeto, submetido a um edital externo, tem pontuação altíssima e o resultado da aprovação divulgado. É possível a UFBA não assinar o convênio porque a proposta não foi aprovada, previamente, na Congregação? Ouii) um projeto deixar de ser submetido a um edital pois a Congregação não o aprovou, argüindo, entre outros, que a proposta não se enquadrava ao Edital a que seria submetido.Ambos os exemplos são fatos já ocorridos!! Dentre vários aspectos em comum, nos dois exemplos acima citados, estão as vitimas: dois jovens professores, um deles, no seu primeiro projeto aprovado e, no caso, não implementado, e a Universidade. A UFBA contratou centenas de jovens professores nos últimos cinco anos, jovens talentos, que precisam de apoio para sua instalação e para a execução dos projetos aprovados. Não de obstáculos na etapa mais preciosa e sensível que é a da criação!Temos hoje, na UFBA, pelo menos duas Universidades: uma pulsante, criativa e competitiva. Acadêmica! No sentido mais amplo que a palavra pode ter! E, outra, burocrática, restritiva, coercitiva, fragmentada, em que impera uma agenda de Poder pelo Poder e que combate diuturnamente a parte Acadêmica! Felizmente, sou parte da primeira! E os jovens talentos, onde estão? Como estão? Têm liberdade e apoio institucional para optar pela UFBA Acadêmica?Precisamos sim rever os marcos regulatórios da UFBA, de forma que estimulem ações criativas e inovadoras e não que façam inibir ou mesmo cerceá-las. Precisamos requalificar a UFBA como uma “Universidade de Pesquisa”! Devemos aproveitar este momento para, sob a liderança da Magnífica Reitora Dora Leal Rosa, deflagrar um processo que traga os Marcos Legais da nossa UFBA para o século XXI. Para isso é necessário que os Órgãos de Gestão da UFBA e os seus Conselhos Superiores dêem, realmente, à pesquisa cientifica, tecnológica, artística e cultural, bem como às atividades de pós-graduação e de extensão, a mesma importância que é dada às atividades de ensino.Continuo sonhando com o dia em que os vários setores da nossa UFBA enxergarão os nossos cientistas, não como elementos de perturbação do sistema, mas sim como entes de vital importância para a Instituição e para o país. Continuo sonhado com a construção de marcos regulatórios “iluminantes”, não como as luzes na popa de uma embarcação que só iluminam as águas por onde passou, mas sim como faróis que iluminam o caminho seguro para o futuro!Sou daqueles que não precisam dormir para sonhar!!
