O II Seminário da Carreira EBTT – Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais Públicas de Ensino, foi organizado pelo PROIFES Federação, acontece em Porto Alegre, entre os dias 17 e 19 de novembro, na ADUFRGS-Sindical. O encontro reúne professoras, professores e especialistas para discutir “Os desafios da carreira do EBTT no cenário pós-pandemia” e aprovar eixos de lutas a serem incorporados na agenda da Federação para o ano de 2023. Pela APUB, participarão Fernanda Figuerêdo Almeida (UFBA/CRECHE), Marcos Gilberto dos Santos (IFBA) e Beth Silva (UFBA/Aposentada).
Cinco mesas de debates, além de roda de diálogos e conferências de abertura e de encerramento com temas como: Políticas de Valorização da Carreira EBTT; Contexto político, pedagógico e saúde dos docentes do EBTT na pandemia; Novo regime de aposentadoria e Funpresp: efeitos para os servidores públicos; Jornada e condições de trabalho (Ponto eletrônico, gestão do tempos e locais de exercício docente, portaria 983, IN2 do ME); Valorização profissional (Manter a isonomia salarial com MS; decreto 1590; RSC; usufruto de licenças, incentivos à qualificação); A carreira do EBTT e os desafios da educação.
“O II Seminário Nacional de Docentes do EBTT está sendo um espaço rico de discussões sobre as especificidades desta carreira que integra docentes desde a Educação Infantil, como em nossa realidade da UFBA, quanto dos Institutos Federais de Educação Tecnológica, como o IFBA, com atuação até a pós-graduação”, diz Fernanda Figuerêdo Almeida, Diretora Financeira da APUB.
De acordo com Fernanda, desde a conferência de abertura, foram discutidos temas como regulamentação de carga horária, banco de professor equivalente, a implantação de ponto eletrônico para docentes e toda sorte de precarização de condições de trabalho vivenciada por nós ao longo da carreira. Durante o dia de hoje, os debates foram em torno de temas como saúde mental, formas de enfrentamento e necessidade de revogar as leis, decretos e normativas que impactam a percepção de satisfação com a carreira e com o exercício da atividade docente.
Carreira EBTT
A Carreira do EBTT foi criada pela Lei 11.784 de 22 de setembro de 2008 e reestruturada pela Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012. Atualmente, em torno de 50 mil docentes fazem parte da carreira, distribuídos nos 39 institutos federais (os 670 Campi); 24 escolas de aplicação das universidades; 14 escolas militares; o colégio Pedro II; 2 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET-RJ e CEFET-MG) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
A carreira do EBTT possui isonomia com o Magistério Superior, entretanto vem sofrendo duros golpes pelo governo Bolsonaro através de portarias e decretos que visam comprometer a atividade de ensino, pesquisa e extensão e a quebra da isonomia entre as duas carreiras federais – EBTT e MS.
Confira a programação:
