As lições da derrota na votação do PL1992 na Câmara

Eduardo Rolim de Oliveira*

A política não é algo simples e que pode ser avaliada de forma fácil e reduzida. É óbvio que estamos muito chocados e decepcionados com mais esta derrota que tivemos ontem (28/02/2012) na Câmara Federal, mas é claro também que sabíamos que esse resultado estava anunciado, e que como dirigentes sindicais temos a obrigação de entender a realidade, a conjuntura e a correlação de forças que nos envolvem. Fizemos o que pudemos e o que tínhamos que fazer, para impedir a aprovação do PL1992/2007, que institui a Previdência Complementar para os Servidores Federais.

Nós perdemos essa batalha na sociedade e sobre isso temos que refletir muito profundamente. A criação dos Fundos de Pensão não é apenas uma posição ideológica, é uma questão bem maior, de injunções macroeconômicas e de ‘lobbies’ privados, que lutam por uma “financeirização” das relações sociais, incluindo as aposentadorias.

Hoje, olhando a derrota arrasadora no voto de ontem, parece que queremos nos culpar, nos auto-infligindo erros, que, ao contrário do que parece, não cometemos, ao menos agora neste período histórico. Nós, ao invés do que parece no calor da derrota, resistimos e muito desde 2007, quando este Projeto de Lei foi para o Congresso, e quando o PLP 01 foi lançado e virou PLP 549, e continuamos resistindo. Vejam que no primeiro caso perdemos, com a aprovação do PL1992, mas no segundo, ganhamos até agora, e acho que continuaremos a ganhar com a não aprovação do PLP 549 depois do arquivamento do PLP 01, ambos tentando impor um teto para os reajustes dos servidores. Qual a diferença? O consenso a nosso favor, ou não, que conseguimos conquistar na Sociedade. Nós conseguimos convencê-la, por enquanto (lembrem da Grécia), que nossos salários não podem ser achatados e reduzidos indefinidamente, mas não conseguimos convencer a Sociedade (e os parlamentares espelham isso), de que os servidores não devem ter um teto igual ao do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Não é preciso debater comigo minha posição, eu defendo, como sempre defendi a integralidade e a paridade, mas acho que perdemos esse debate não hoje, mas em 2003. Fui dos primeiros a denunciar e escrever e apresentar isso no Movimento Sindical, que havia acabado a paridade e a integralidade já em 2003, quando inclusive boa parte das entidades sindicais nem tinha se dado conta disso ainda. O Fundo de Pensão, ontem aprovado está na Constituição desde 2003, e 50% dos professores federais hoje não têm e não terão aposentadoria integral e eram estes que não têm e não terão mais aposentadoria integral que tínhamos que mobilizar para ontem estarem lá na Câmara Federal. E como bem sabemos, a culpa da desmobilização observada não foi só do PROIFES-Federação, e isso ajuda a entender que a culpa não pode ser atribuída a uma ou outra diretoria de entidade, quando o conjunto das entidades representativas não conseguiu mobilizar is servidores a impedir a votação do PL1992. Por que será que isso ocorreu? Eu não sou dono da verdade e nem quero ter a iluminação das respostas, mas me atrevo a dizer que de novo, como em 2003, erramos no discurso, pois bradamos pela integralidade, para mobilizar um conjunto de 50% de jovens professores, que não têm e não terão mais integralidade, desde 2003. Vejam que as rumo das coisas são, de certa forma, reflexo das decisões e das atitudes tomadas. Em 1998, quando o PSDB comandou a primeira Reforma da Previdência, que basicamente atingiu os trabalhadores da iniciativa privada, os servidores muito pouco fizeram, contra algo que não vislumbravam contra si, como o Fator Previdenciário. Em 2003, quando o PT comandou a Segunda Reforma da Previdência, que só foi possível pelas mudanças constitucionais 19 e 20. os trabalhadores da iniciativa privada (e aí entende-se o papel vacilante das Centrais Sindicais, como a CUT) de certa maneira deram a resposta aos servidores.

E o que estes fizeram em 2003? Tiveram uma atitude de avestruz, simplesmente disseram: “Vamos barrar esta Reforma”, querendo dizer, “não, para nós nada de reforma”, tendo que para ter sucesso, convencer os “reformados de1998”, e com este discurso: “para nós não!” Ou seja, o que eu quero dizer é que acho que nossa derrota de ontem não se explica apenas por dizer que faltou mobilização, ou por cobrar o que fizeram a, b ou c!

A derrota de ontem foi a derrota na sociedade de um modelo previdenciário diferente para os servidores, o que estes por uma ação apenas reativa, não conseguiram evitar, por erro de discurso, por incapacidades objetivas de organização, por divisões, enfim, as análises estão abertas. E fique claro que entendo que este modelo diferente para os servidores pode ser plenamente justificado, pela natureza do serviço público, pela legitimidade do ingresso por concurso público e pela própria sustentabilidade atuarial do sistema.

Eu não vou entrar em debate partidário aqui, porque acho que não cabe aos sindicatos, e me cabe como Presidente do PROIFES-Federação preservar isso, mas acho que é legítimo que cada um faça sua análise, que julgue por traição ou omissão quem quiser. O que eu defendo é que houve dentro do Parlamento, nesse processo histórico de1998 a2012 (quando de certa forma se facha o ciclo desta macro-reforma), um espelho das contradições da Sociedade, uma resposta às contradições e pressões dos modelos econômicos vigentes, com ideias de crises, reais ou plantadas. Não acho que nada tenha acontecido. Houve a PEC Paralela de 2005, que não é menor, criando a regra de transição 85/95, está havendo a PEC 270, que corrige a distorção das aposentadorias por invalidez. E mesmo no caso do PL1992 houve mudanças expressivas no texto final, que não são acessórias, e que vieram por conta da enorme pressão do PROIFES e das demais entidades, com mudanças que trazem outra face à Fupresp, não em relação ao que achamos sobre a previdência complementar, mas em relação ao que estava na mesa. O fato de que o Fundo será administrado pela Funpresp, com uma direção paritária, e não pelo mercado diretamente, como era antes, é quase uma mudança de 180º nesse contexto. E eu acho que as entidades neste último período não souberam ler a conjuntura, medir a correlação de forças e talvez não tenham percebido onde podiam influir. Essa questão que falei, e as formas de regular a administração do Fundo e a outra, que julgo central tratar na votação dos destaques e no Senado é a questão de ter 1 ou 3 Fundos, isso é fundamental para entendermos como se dará esse processo no futuro, sendo que é preciso que se lute por apenas 1 Fundo, que seja o mais forte e garantidor das aposentadorias possível, com os servidores dos três poderes juntos.

Não nos conformemos com a derrota, já anunciada, e muito menos nos imobilizemos com ela. Temos muito mais trabalho pela frente para enfrentar a nova realidade (que já tem 9 anos, logo não é mais nova, mas ainda ignorada) de que temos uma categoria dividida, 50% dos professores das IFES não têm e não terão aposentadoria integral, hoje, a despeito do silêncio mentiroso e criminoso da grande imprensa sobre isso! E não no futuro, mas a partir de 2012, todos os que entrarem terão que contribuir com o Fundo, se quiserem ter mais que o Teto. E vamos ter que ter discurso e ação parra toda a categoria, para aqueles inclusive, cujo reajuste já é o do INSS, como os que estão aposentados por invalidez e compulsória após 2004.

Não vai mais bastar defendermos uma nova Carreira e garantir as mesmas conquistas para os aposentados, já que isso só vale para os que entraram antes de 2004, pois os demais (que já são 50%) não terão da Carreira quase nenhum benefício na aposentadoria, apenas serão beneficiados se encontrarmos uma forma de aumentar sua média salarial, ou seja uma rápida ascensão ao topo. Isso é uma mudança conceitual do que defendíamos até há pouco. E para os pós-2012, o que faremos?

E há outras tarefas, como por exemplo, o que vamos orientar quando nos perguntarem, os pós-2004, se devem ou não aderir à Funpresp. É uma resposta difícil e de muita responsabilidade, que teremos que enfrentar, até porque eles terão apenas 2 anos para decidir.

Nossas tarefas não são pequenas, e vivemos em um mundo de transição violenta, onde as respostas serão cada vez mais difíceis e exigentes, para responder a processos que ainda não vivemos hoje, mas que o mundo vive, de redução salarial, de demissão, de ataque à própria ordem democrática, como vemos na Europa. E parra mim só há uma certeza, é preciso união e sindicato forte, que seja capaz de saber ler e conhecer sua base, agora dividida ainda mais. E saber onde buscar os aliados, quando, por exemplo, a maioria dos servidores não se preocupam com o Teto, pois ganham menos que isso.

Esse é um convite à reflexão e à busca de respostas, que não são simples e muito menos auto-explicativas.

*Eduardo Rolim de Oliveira é doutor em Química Orgânica, professor Associado III do Departamento de Química Orgânica do Instituto de Química da UFRGS. É Diretor do Centro de Gestão e Tratamento de Resíduos Químicos da UFRGS e Presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior – Proifes Federação

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