Debate sobre PEC 241: austeridade não é a solução

No Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos – 25 de outubro – e também a data da segunda votação da PEC 241 no plenário da Câmara, a Apub e o Comitê UFBA em Defesa da Democracia promoveram um debate sobre Emenda Constitucional, na Faculdade de Educação da UFBA. Intitulado “PEC 241 e seus impactos”, o evento reuniu docentes e estudantes. Foram convidados os professores Dante Galeffi (Faced/UFBA) que falou sobre os prejuízos da PEC na área da educação, Luís Eugênio de Souza (ISC/UFBA) apresentou os impactos na saúde e Ubiratan Félix (IFBA) abordou o ponto de vista da infraestrutura.

IMG_0910 IMG_0895

Antes do início do debate a presidente da Apub Cláudia Miranda informou sobre a greve dos servidores técnico-administrativos da UFBA e sobre a ocupação da Reitoria pelos estudantes. Ambas as ações são protestos contra a PEC e a retirada de direitos. Ela falou ainda sobre as ocupações nas escolas e institutos federais.

Ubiratan Félix abriu dizendo que a PEC terá influencia sobre a infraestrutura porque muitos dos recursos do Tesouro são colocados como contrapartida, embora nem todos os investimentos nessa área venham do orçamento da União. Porém, para ele, o risco maior para a infraestrutura no Brasil é a Operação Lava Jato, pois ela não apenas pune os empresários envolvidos em esquemas de corrupção, mas culpabiliza as empresas. Ele lembra que empresas como OAS e Odebrecht estão há dois anos sem receber nem poder fazer novos contratos por conta da investigação. A eventual falência dessas grandes empresas gera um efeito em cadeia capaz de atingir outras áreas. “A Lava Jato vai matar o setor de engenharia e infraestrutura no Brasil”, disse. Sobre a PEC, ele alertou que o impacto maior será justamente nas ações que são mais voltadas para a população como o saneamento básico, cujos recursos atuais já são insuficientes. ” PEC tem a ver com esse processo de retirar o Estado das atividades essenciais e o que vai ocorrer é um incentivo à privatização”, afirmou. Mais tarde, ele reforçou que PEC, além de injusta é ineficaz para resolver o problema fiscal brasileiro. “No Brasil, o imposto é sobre o consumo, então não adianta cortar gastos porque se a atividade econômica cai, a arrecadação também vai cair”, explicou.

 IMG_0918 IMG_0932

Luís Eugênio ressaltou que o sistema de saúde pública brasileiro, embora não seja perfeito, funciona bem e citou o programa de saúde da família e a rápida associação do vírus da zika à microcefalia como exemplos de eficiência. “É claro que a gente tem problema de superlotação nas urgências e dificuldade de acesso aos serviços especializados, mas temos conquistas que precisam ser preservadas e aprofundadas”, disse. O Brasil já investe menos do que deveria em saúde – menos do que países que não têm sistemas universais, como Argentina e Chile – e menos do que os planos privados. “O que os planos privados desembolsam para garantir assistência à saúde para os seus beneficiários é três vezes mais do que o SUS gasta”. Para fundamentar os argumentos sobre os impactos da PEC, ele apresentou os dados da Nota Técnica do Ipea e do Estudo Técnico feito pela Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados. Este, por exemplo, demonstra que, com a aplicação da PEC, em 2025 a saúde receberia R$ 63 bilhões a menos. Já em 2017, a diferença seria de R$ 2,8 bilhões. Ele também questionou a eficácia das medidas de austeridade:  “o gasto em saúde tem um efeito multiplicador no crescimento econômico. Estima-se que para cada R$ 1,00 investido na saúde o PIB aumenta em R$ 1,7”.

Dante Galeffi alertou para os perigos da redução por 20 anos de investimentos nas universidades “que são locais de formação dos profissionais e dos educadores. É impossível subestimar a tragédia disso”. Lembrou que não há possibilidade de concretizar um projeto de desenvolvimento nacional sem um sistema de educação bem estruturado. Disse que vivemos um momento de “depressão extremamente grave” e que o país não tem dado mostras de que conseguirá escapar da polarização política. “Quando é que a gente vai começar a ter um pensamento fora dessa polarização?”, questionou.

Ao final, a presidente Cláudia Miranda convidou os palestrantes para realizar uma nova edição do debate na Ocupação da Reitoria e solicitou o apoio de todos na construção da Greve Geral do dia 11 de novembro.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on email
Email
Share on whatsapp
WhatsApp
Close Menu