Debate sobre carreira no Encontro do Proifes pauta o RSC, controle de frequência e mudanças na aposentadoria

O terceiro dia de debates do XII Encontro Nacional do Proifes-Federação iniciou no sábado (6) com discussão do Reconhecimento de Sabres e Competências (RSC) da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e novos protestos ao governo interino do vice Temer, com motes e placas pedindo “Fora Temer”.

O professor Valdemir Alves Júnior, presidente do Sind-Proifes, fez um breve balanço dos dois anos de início do processo do RSC e criticou aqueles que consideram este instrumento corporativo. “Este foi um processo de valorização do professor pensado, proposto, negociado e efetivado pelo Proifes e muito bem fundamentado por um Conselho, plural em sua composição”, pontuou. Ressaltou, ainda, a necessidade de “levar essa ferramenta aos colegas aposentados e à carreira do Magistério Superior”.

Ainda sobre este tema, o professor Nilton Brandão (SINDIEDUTEC) deu os informes sobre o Grupo de Trabalho do Proifes que estuda a possibilidade de aplicar o RSC para o Magistério Superior (MS). O GT fez um resgate histórico dos motivos que levaram à criação do RSC, debateu seus problemas de implantação, suas diretrizes nacionais e todas as leis a ele relacionadas. A conclusão foi que era possível uma adaptação para o Magistério Superior, incluindo os aposentados. No debate, o diretor social e de aposentados da Apub, Joviniano Neto relatou a ausência de regulamentação do RSC na UFBA, onde algumas professoras do EBTT estão sendo prejudicadas. A vice-presidente Livia Angeli secundou a solicitação de apoio ao Proifes para acelerar este processo.

Mudanças na aposentadoria e Funpresp

As novas mudanças na aposentadoria e a regulamentação da Previdência Complementar também foram discutidas. O presidente do Proifes-Federação, Eduardo Rolim, defendeu a intensificação da luta contra a nova Reforma da Previdência proposta pelo governo interino.

“Precisamos colocar na ordem do dia a luta contra qualquer nova Reforma da Previdência sem que antes se tenha uma real e efetiva Reforma Tributária, que promova distribuição de renda, com taxação das grandes fortunas, das transações financeiras especulativas e a efetivação da distribuição dos recursos de royalties de riquezas minerais para a área social”, afirmou Eduardo. Ele também declarou que o Proifes era a favor da aposentadoria integral para todos/as os/as trabalhadores/as, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada. Entretanto, ao se referir à Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), ressaltou a necessidade em compreender a correlação de forças e a realidade dos professores que ingressaram após fevereiro de 2013 – e que irão se aposentar somente com o teto da Previdência – sendo imprescindível orientá-los e esclarecê-los a respeito do fundo complementar. Em relação a isso, Livia Angeli apontou que era urgente transformar o discurso contra a reforma da previdência em luta concreta e a presidente da Apub Cláudia Miranda propôs a articulação de uma grande campanha nacional para esclarecer sobre os riscos de uma nova reforma e também sobre a Funpresp, exigindo seu controle, fiscalização, transparência e revisão de suas formas de adesão.

EBTT e controle de frequência

Outra questão abordada foi o controle de frequência para a carreira do EBTT. O professor Clúvio Soares (ADUFRGS – Sindical) relatou que o Proifes vem lutando pela isonomia entre as carreiras do EBTT e Magistério Superior, inclusive em relação ao controle de frequência, atualmente exigido apenas do EBTT. Lembrou que no acordo assinado em 2015 com o governo Dilma Rousseff, há previsão do fim desta cobrança que, no entanto, ainda não foi regulamentado. Ainda, denunciou a publicação da Portaria 17/2016, ainda pelo governo Dilma, que estabelece um número de horas em sala de aula para o EBTT que inviabiliza a atuação desses docentes em atividades de pesquisa e extensão. Cláudia Miranda propôs o desenvolvimento de ações políticas e jurídicas pela inconstitucionalidade não só em relação à frequência, mas também às notas técnicas do Ministério do Planejamento que impedem a dupla aposentadoria e prejudicam as promoções e progressões na carreia.

Os delegados discutiram ainda as diferenças entre as carreiras, no que diz respeito à mobilidade docente entre as IFEs, colocada como limitada pelo professor Clúvio, quando obriga o professor a voltar para o início da carreira, caso decida migrar de uma IFE para outra via novo concurso público. “Atualmente, se um professor do EBTT fizer concurso para uma Universidade Federal, ele volta para o início da carreira, quando o justo seria ser recolocado no nível do MS equivalente ao nível do EBTT que estava antes”, explicou. Ele propôs que fossem criadas regras de transição para docentes que migram do EBTT para o MS e vice versa.

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