Docentes não terão reajuste salarial, mas podem receber parcela da reestruturação da carreira

O Ministério do Planejamento  confirmou que mais de 253 mil servidores ativos e inativos do Executivo federal receberão os percentuais de reajustes prometidos para janeiro de 2018, seguindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) com a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que sustou o efeito da Medida Provisória (MP) 805, assinada pelo presidente Michel Temer, que previa o adiamento ou o cancelamento das correções salariais.

Para os docentes não haverá reajuste salarial este ano, porque durante a Campanha Salarial de 2015 a categoria optou por um acordo de dois anos. Após o recebimento das parcelas em 2016 e 2017, o governo Temer não abriu espaço para nova negociação. Deste mesmo acordo, teremos direito ainda este ano à segunda parcela da reestruturação da carreira, com efeito de reordenamento nas tabelas salariais.

Mas, para que os reajustes sejam mantidos, assim com a reestruturação da carreira docente em 2018 e 2019, é preciso que o plenário do STF vote a favor da decisão liminar de Lewandovski.  Esta votação ainda não foi agendada. Caso a liminar seja derrubada, o governo já informou que a MP 805 passará a ter efeito e os reajustes serão suspensos (mesmo após o início do pagamento este mês) e a alíquota de contribuição previdenciária aumentará de 11 para 14%.

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