A Internacional da Educação (IE) lidera mundialmente uma resposta global à privatização e ao comércio educativo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), entidades brasileiras afiliadas à Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), com apoio da Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES Brasil), estão engajadas na campanha internacional da IE “Educar, não lucrar”, um dos instrumentos para combater as várias formas de privatização da educação, através de estudos, pesquisas e estratégias.
Assim, nesta terça-feira, 7, e quarta-feira, 8, acontece em São Paulo-SP, o seminário “Processo de Privatização e Mercantilização dos Ensinos Básicos e Superior no Brasil”. Dando início aos trabalhos a Secretária Geral da CNTE, a professora Fátima Silva, convidou as entidades locais para trazerem sua saudação aos participantes do Seminário. Pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores (AFUSE), falou o Presidente da entidade João Marcos de Lima, e pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), o Secretário Geral da entidade, Cleiton Gomes, que é também o Secretário de Assuntos Municipais da CNTE. Juntamente com o professor Nilton Brandão, Presidente do PROIFES, a professora Fátima conduziu a dinâmica de apresentação dos participantes.
O PROIFES fez a análise das políticas do Ministério da Educação, sob o atual governo, para a Educação Superior, para isso utilizou dados da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), no âmbito do projeto “Reforma Tributária Solidária”, que conta com apoio de entidades como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES Brasil), entre outras. A conclusão alarmante é que a asfixia gerada pela Emenda Constitucional 95 está criando, com muita velocidade, as condições necessárias para que não haja alternativa à privatização do Ensino Superior no Brasil.
Para Brandão, o evento se destaca pela “articulação para a mobilização da educação contra os ataques à educação brasileira, em especial, neste momento, o ataque às universidades brasileiras. O PROIFES está convocando os professores das universidades para a paralisação no próximo dia 15 de maio, data importante para a perspectiva da construção de uma grande greve geral junto com as centrais, que envolva toda a sociedade, para mostrar que a reforma da Previdência é para acabar com a proteção social do trabalhador brasileiro”, destacou o presidente do PROIFES-Federação, acrescentando que há também no evento a preocupação de construção de “uma grande agenda nacional, que em diversas datas combata os cortes na universidade brasileira, e da defesa da pauta da inclusão social e racial ocorrida nos últimos anos nas universidades e institutos federais.”
O painel “Políticas de Privatização e Mercantilização da Educação”, reuniu Waldeli Melleiro, Diretora de Programas para Gênero e Cooperação Sindical FES Brasil, Combertty Rodriguez, Coordenador da Internacional da IEAL, Heleno Araújo, Presidente da CNTE, Nilton Brandão e Gil Vicente Reis de Figueiredo, Presidente e Secretário de Relações Internacionais do PROIFES, respectivamente.
Waldeli falou sobre a parceria da FES e IE na campanha contra a privatização e a importância de, além de produzir diagnósticos sobre o tema, conseguirmos construir uma contra narrativa ao que está sendo colocado pela lógica perversa do lucro que os investidores do capital tentam impor aos países, fortalecendo a organização sindical. “A privatização tem aumentado na agenda global, especialmente no formato de parcerias público-privadas, com atores como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o Banco Mundial promovendo esse avanço. A FES é parceira da IE nesse projeto global de enfrentamento às investidas neoliberais, para ampliação da proteção social e para a organização e fortalecimento das estruturas sindicais”, disse. Ela ainda comentou as investidas do atual governo brasileiro para cercear a liberdade de cátedra na tentativa de acabar com o pensamento crítico: “Eles reeditam discursos superados que remontam à Guerra Fria. É a narrativa desse governo para disputar o que é ideológico”, criticou Melleiro.
A contribuição de Combertty Rodriguez reforçou o entendimento de que há um grande esforço dos agentes do capital de desqualificar o movimento sindical e desresponsabilizar o Estado de qualquer garantia dos direitos sociais. Nesse sentido, lembrou que ao incentivar o “empreendedorismo”, os governos visam eliminar direitos da população.
“O governo brasileiro está criando um bordão que é uma tendência ‘quanto mais direitos menos postos de trabalho’, e usa desse discurso para ganhar adesão popular aos seus projetos precarizantes”, disse. E explicou porque esses governos precisam se livrar dos trabalhadores organizados: “O setor da educação e os sindicatos são os agentes capazes de fazer a mobilização no enfrentamento ideológico do público frente ao privado”, concluiu Combertty.
Para Heleno Araújo que analisou as políticas educacionais do atual governo, não há como comparar o que foi feito no âmbito de políticas públicas nos governos que antecederam o atual, especialmente nos governos Lula e Dilma, em que as instâncias de participação popular e da sociedade civil foram envolvidas na formulação e implementação das políticas. O cenário de total desgoverno na pasta da Educação, demonstra a clara intenção de esvaziar os serviços públicos através de cortes sucessivos nos investimentos, abrindo caminho para a privatização de serviços. Ele lembrou que a CNTE nunca deixou de fazer a defesa intransigente dos recursos públicos para a educação pública, em mais um exercício da autonomia sindical da entidade. “A pesquisa da CNTE analisou o período de 2009 a 2013 e, mesmo compreendendo um período de governos do campo democrático popular, apontou que houve um crescimento no processo de privatização à época. De posse desses dados fomos para o debate defender nossa visão. Ao contrário do que temos hoje, o diálogo estava aberto”, alertou o Presidente da CNTE.
Em painel coordenado pelo professor Roberto Leão, Secretário de Relações Internacionais da CNTE e Vice-Presidente da Internacional da Educação, a pesquisadora e professora da Universidade de Campinas (UNICAMP), Theresa Adrião, que coordena o Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Educacionais (GREPPE), falou sobre como o setor privado tem acessado as redes estaduais de educação e dos impactos que as políticas e programas educacionais têm sofrido com esse processo. “Hoje é possível identificar a privatização da educação de três formas: através da oferta educacional, pela via da gestão da educação pública e com a elaboração de currículos”, pontuou. Em sua visão, essa lógica empresarial já tem aprofundado as desigualdades educacionais, especialmente para os mais pobres. “Os sindicatos e demais entidades da sociedade civil organizada precisam estar articuladas para o enfrentamento aos processos de privatização. Em unidade, a defesa do direito à educação será potencializada”, concluiu.
Fonte: CNTE, com informações PROIFES
