Faculdade de Direito da UFBA divulga nota em defesa da democracia e confiança na lisura do processo eleitoral brasileiro

Nota Pública – Confiança na democracia, na lisura do processo eleitoral brasileiro e na absoluta integridade do sistema eletrônico de votação e apuração

A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, na defesa do Estado Democrático de Direito, do princípio republicano e das liberdades públicas, no exercício de sua missão institucional, com 131 anos de história, por seus docentes da graduação e pós-graduação abaixo assinados, vem a público reiterar sua plena confiança na democracia, na lisura do processo eleitoral brasileiro, e em especial, na absoluta integridade do sistema eletrônico de votação e apuração.

Desde a sua implantação, em 1996, o sistema eletrônico de votação e apuração tem propiciado não apenas celeridade do processo eleitoral brasileiro, como também a superação de práticas ameaçadoras aos pleitos que costumavam ocorrer na política brasileira, outrora marcada por eleições fraudulentas e pela manipulação de resultados.

A urna eletrônica e a atuação eficiente, técnica e impessoal da Justiça Eleitoral brasileira são internacionalmente reconhecidas, não sendo outro o motivo pelo qual o Brasil tem alcançado altos índices de reconhecimento de qualidade dos processos eleitorais por diversos organismos internacionais, especialmente no que se refere à autonomia e independência das agências eleitorais (no caso brasileiro, da Justiça Eleitoral).

A mais antiga instituição de ensino jurídico da Bahia, no exercício da resistência institucional que lhe cabe, invocando a manifestação dos estudantes da Egrégia em 1897 contra morte e degola dos conselheiristas “O Brasil republicano só há de prosperar quando estiverem consolidados certos hábitos, certas práticas indispensáveis ao seu desenvolvimento normal”, alinha-se aos que rechaçam veementemente os indevidos, injustos, infundados e desmedidos ataques ao processo e à Justiça Eleitoral e exalta a necessidade de respeito irrestrito à legitimidade do poder de sufrágio popular.

Salvador, 20 de julho de 2022

131 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia

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