FSM: PROIFES e Apub organizam debate sobre a Previdência

Embora a organização popular e o empenho de diversos setores da sociedade tenham conseguido barrar a pretensão do governo Temer de aprovar a Reforma da Previdência em fevereiro desse ano, a necessidade de discutir as questões relativas à aposentadoria e assistência social e de manter a mobilização levaram a Apub e o PROIFES-Federação da organizarem uma mesa sobre o tema, dentro da programação do Fórum Social Mundial. O debate ocorreu no dia 16 de março, no auditório Magno Valente, da Escola Politécnica da UFBA, e teve como convidados o senador Hélio José (PROS), relator da CPI da Previdência no Senado e o Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) Francelino das Chagas Jr. Também compuseram a mesa o presidente do PROIFES, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC) e a presidenta da Apub e vice-presidenta do PROIFES, Luciene Fernandes.

A professora Luciene abriu o encontro apontando a dificuldade do momento atual, de crise econômica e perdas de direitos historicamente conquistados. Ressaltou que a Universidade também vem sofrendo com o processo de desmonte do Estado e reafirmou a lógica perversa da reforma proposta pelo governo ilegítimo: “Prolongar o tempo para se aposentar é impossibilitar, para muitas pessoas, o acesso à Previdência”, disse. Nilton Brandão lembrou a luta do PROIFES e outras entidades contra a reforma afirmando que “a não votação da Reforma da Previdência é uma vitória da sociedade brasileira”. Alertou, porém, que era preciso permanecer atento diante de um governo que, em vários momentos, soube impor sua narrativa sobre a natureza da crise econômica e os caminhos necessários para superá-la.

Em sua exposição, o senador Hélio José falou sobre a implantação da CPI e sua colaboração com o senador Paulo Paim, presidente da Comissão para a elaboração do relatório final. Explicou que, durante os trabalhos, foram ouvidas quase 200 pessoas, entre representantes do legislativo, executivo e sociedade civil, inclusive entidades como a OAB, CNBB e pesquisadores. O relatório foi aprovado por unanimidade e “confirmou que o governo faltava com a verdade em termos do déficit”. Abordou ainda a questão dos supostos privilégios dos servidores públicos: “90% dos servidores públicos brasileiros ganham menos de 3 mil reais. Dos 10% que ganham acima disso, apenas cerca de 2 a 3% ganham mais de 15 mil reais”. Finalizou exaltando a capacidade de resistência e lembrou que era preciso atacar também a questão da reforma tributária.

Sobre esse tema, Francelino Jr. apresentou diversos dados apontando as injustiças estruturais da carga tributária brasileira e negou que ela fosse excessiva: “Não se paga muito imposto nesse país; quem paga mais é o pobre”, afirmou. Ele também fez um resgate das medidas implementadas após o golpe de 2016, como a Emenda Constitucional 95 e a Reforma Trabalhista: “representa o fim do estado social, que nem chegamos a ter plenamente”. Por fim, anunciou que a FENAFISCO tem trabalhado junto com a Anfip no estudo de uma proposta de reforma tributária e que um seminário e lançamento de um livro sobre o assunto seriam realizados até meados do ano.

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