GT discute equiparação das carreiras do magistério e EBTT

Em seguimento à agenda previamente estabelecida foi realizada, nesta quinta feira (19), reunião do GT de Carreira. A secretária adjunta da Secretaria do Trabalho, Marcela Tapajós, abriu a discussão apresentando algumas conceituações gerais sobre Plano de Carreira, Cargo, Desenvolvimento na Carreira e outros, conforme entendimento do Ministério do Planejamento. Marcela deu dois exemplos de carreiras que têm estruturas similares, mas são distintas, em função de suas especificidades e explicou que o governo considera que as carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) têm o mesmo grau de importância e o mesmo grau de complexidade, devendo, da mesma forma, haver equivalência entre elas.

Ao mesmo tempo, disse ela, entende o MPOG que os desenvolvimentos nessas carreiras são diferentes, o que leva à definição de carreiras distintas, não cabendo, também nesse caso, a fusão das duas numa carreira única. Na ocasião, foi acrescentado que havia ainda a questão relativa a eventuais prejuízos de aposentadoria citados na reunião anterior e que processos recentes haviam gerado dúvidas jurídicas a respeito.

Gil Vicente, diretor do Proifes, indagou sobre a posição do MPOG em relação a eventuais consequências da criação de uma carreira única, tendo em conta que a Emenda Constitucional 41 exigia a permanência do servidor na carreira durante 20 anos, para fins de aposentadoria integral e paritária, dentre outras exigências. Marcela respondeu que o MPOG não havia analisado essa questão, que ela considera relevante, exatamente porque a carreira única não é a posição defendida pelo governo.

Diante das exposições de todas as entidades representativas, incluindo o Andes e o Sinasefe, foi apresentada uma nova proposta: seriam mantidos os dois cargos, incluído o de professor titular. Mas, em compensação, a remuneração do titular seria exatamente igual à da classe e nível mais alto (hoje associado 4) do outro cargo. Essa é uma inovação, já que em nenhum momento, anteriormente, o Governo havia proposto ou admitido igualar os vencimentos de associado 4 e titular. O professor Schuch observou que essa proposta é exatamente a apresentada pelo PROIFES – o que é verdade – e que, mais uma vez, não havia consenso (o que também é verdade).

Os demais temas – estrutura interna (número de classes, níveis e diferenças percentuais remuneratórias respectivas; relação entre Retribuição de Titulação e Vencimento Básico, etc.); desenvolvimento na carreira; e enquadramento – serão tratados na reunião do dia 25.

Com informações de Mécia Menescal – Proifes Federação. Foto Proifes

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