Governo encaminha projeto do Future-se ao Congresso Nacional

Ontem, 27, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a mensagem Nº 302, encaminhando ao Congresso Nacional o projeto de lei do programa FUTURE-SE. A matéria aparece, praticamente escondida, ao final da publicação do D.O.U (veja aqui), mas o governo ainda não divulgou o texto do projeto.

Independente das modificações no conteúdo, a Apub mantém sua posição de rejeição ao Future-se assim como quaisquer outras propostas construídas unilateralmente e que atentem contra o projeto de Universidade pública gratuita e contra a autonomia universitária nos âmbitos da gestão financeira, administrativa e didático-científica.

Em 2019, a Apub se manteve em constante mobilização contra o projeto, juntamente com o PROIFES-Federação e demais entidades ligadas à educação. O sindicato realizou além de denúncias, visitas nas unidades para discutir detalhadamente com as/os professoras/es o teor da proposta e atos – com destaque para a plenária e ato unificado das entidades representativas da UFBA, realizada no dia 26 de setembro – Apub, Assufba, DCE, Sindilimp e Sindvigilantes que rejeitou a adesão da Universidade ao Future-se. As mobilizações em todo o país resultaram na paralisação da tramitação do projeto até o momento, mas não derrotaram os interesses do governo aliado às corporações de educação privada e ao mercado financeiro.

Ressalta-se ainda a tentativa do governo de aprova-lo justamente agora, em meio à grave crise sanitária no país – sobre a qual o governo é omisso e incapaz de gerir, enquanto as Universidades públicas demonstram sua capacidade e compromisso no combate à pandemia da Covid-19.

A Apub se mantém atenta e mobilizada para defender a Universidade pública, gratuita, autônoma e grande responsável pela produção científica do país.

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