GT aprova minuta de portarias sobre carreira

O Grupo de Trabalho que discute temas pendentes da negociação de carreira finalizou as duas minutas de portarias resultantes do debate, que é parte do Termo de Acordo 01/2012, fruto da negociação dos professores federais com o Governo, que deu origem à reestruturação das Carreiras do Magistério Federal, pela Lei 12.772/2012. Os documentos que tratam das diretrizes gerais de avaliação de desempenho para progressão e promoção nas Carreiras de Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), bem como o da criação do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na Carreira do EBTT tiveram a contribuição de professores de todo o país, encaminhadas no mês de fevereiro aos e-mails disponibilizados pelo Proifes Federação. O Conselho Permanente de RSC terá uma composição paritária entre o governo, que terá seis representantes, e os professores, que terão igualmente seis representantes, três do Proifes e três do Sinasefe, ainda participam três representantes da sociedade civil. O Conselho tem o papel de definir as regras gerais de concessão do RSC e acompanhar sua concessão pelas IFE. As duas Portarias estão na fase final de tramitação no MEC para sua assinatura, mas é provável que a publicação se dê após a edição da MP que deve corrigir pontos da Lei 12.772/2012, relativos principalmente ao ingresso na Carreira do MS, como solicitado pelo Proifes Federação.

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