Nota do PROIFES-Federação contra o autoritarismo e a intimidação de docentes federais

Quando a população brasileira padece de um vírus que totaliza hoje mais de 260 mil mortes, seria o momento de termos um governo central que coordenasse uma luta unificada contra a pandemia, protegendo a vida de seus cidadãos e cidadãs, especialmente os mais pobres, e ajudando os pequenos negócios até que as condições permitissem um retorno gradual das atividades econômicas.

Infelizmente, no Brasil, não é o caso. O governo atual tenta construir uma agenda de destruição e intimidação e busca, com suas propostas, em especial a conhecida como “PEC Emergencial”, apertar o torniquete fiscal gerado pelo Teto dos Gastos, enfraquecendo a estrutura e os entes federativos. Outra vez mais o governo federal busca atingir o conjunto de servidores públicos federais, estaduais e municipais, gerando para este público um ambiente de profundas incertezas, em um momento em que os serviços públicos são demandados ao extremo de suas capacidades.

Na esfera do ensino, a intimidação vem de uma série de decisões e ações perpetradas pelos agentes públicos que tentam pressionar docentes das instituições federais a “se comportarem devidamente”, num claro ataque à integridade pessoal desses servidores, comportamento inconcebível em um regime republicano. Sob ameaça de punição, acadêmicos da Universidade Federal de Pelotas optaram por assinar termo de ajustamento de conduta por terem feito críticas severas a atuação do governo na pandemia.

O Ministério da Educação, por sua vez, contribui com esse processo de intimidação, expedindo um ofício circular, destituído de razoabilidade, mas que emerge como mais uma tentativa de amordaçar as Universidades e Institutos Federais, dando poder a dirigentes nomeados de forma antidemocrática que podem se apropriar desse documento despropositado para tentar intimidar os professores e professoras.

Cabe salientar que o Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de preceito Fundamental (ADPF) 187 e 548 se posicionou a favor da liberdade de expressão e da livre manifestação, que constituem, no âmbito das Universidades, princípios orientadores e garantidores da educação.

O PROIFES-Federação destaca que se manterá, em conjunto com seus sindicatos federados em todas as regiões do Brasil, atuante na resistência aos desmandos desse governo, acionando, quando necessário for, o poder Judiciário para responsabilizar essas tentativas de intimidar os professores e professoras do país.

Fonte: PROIFES-Federação

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