Para Marcelo Neves, corrupção sistêmica é fruto da desigualdade social

No segundo dia do “Ato em defesa da Democracia: a luta contra o golpe aos direitos”, realizado em 14 de outubro, na Faculdade de Direito da UFBA, o professor Marcelo Neves (UnB) tratou da corrupção em seus aspectos sociais e jurídicos relacionando-a à profunda desigualdade das sociedades periféricas. Para ele, a corrupção não é uma singularidade brasileira, mas existe em todos os países nos quais a exploração e a desigualdade foram construídas historicamente.

Nesse sentido, a ideia de inclusão social relaciona-se com a inclusão jurídico-política: o efetivo cumprimento dos direitos e deveres que já estão assegurados na Constituição. Neves explica que as sociedades como a brasileira criam sobreincluídos/sobre-cidadãos e subincluídos/sub-cidadãos, onde somente os primeiros teriam acesso ao sistema social e os direitos jurídicos garantidos. Ele aponta a “exclusão constitucional” como o principal problema da modernidade periférica. “No Brasil, a revolução social passa pela concretização do que está estabelecido na Constituição”, afirmou.

Foi o início, ainda que insuficiente, da concretização desses direitos constitucionais para as camadas excluídas da sociedade que insuflou o golpe. Neves denunciou a parcialidade judicial, indícios de um “estado policial” e a fragilidade do STF no combate à corrupção. Dialogando com a palestra de José Eduardo Cardozo, que aconteceu no dia anterior, ele também apontou as falhas procedimentais no processo de impeachment. O papel dos meios de comunicação foi igualmente abordado, inclusive a ausência de discussão sobre a regulação da mídia. Explicou os modelos de regulação existentes nos Estados Unidos e na Alemanha e alertou “se não enfrentarmos a mídia, não vamos ver a transformação política e social no Brasil”.

Como consequências do golpe, Neves destacou o desmonte de direitos sociais, coletivos e de minorias, o incremento da desigualdade, com medidas como a PEC 241, a retomada da política neoliberal e a “domesticação” dos órgãos de investigação. Neves lembrou que os governos petistas deram autonomia inédita para os órgãos de controle e investigação como a Polícia Federal e o Ministério Público e a tendência, agora, é o retorno à corrupção não mais como um escândalo, mas subjacente, no grande paradoxo do golpe: o combate à corrupção, na verdade a mantém. Por fim, disse que os movimentos sociais precisam lutar para a institucionalização do país, para que a Constituição de fato seja cumprida.

Participaram também da mesa a vice-presidente da Apub Livia Angeli, o professor Ponciano de Carvalho, o procurador Rômulo Moreira e o coordenador do colegiado da Faculdade Francisco Bertino.

<?php echo do_shortcode(“[huge_it_gallery id=’3 ‘]”); ?>

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on email
Email
Share on whatsapp
WhatsApp
Close Menu