Presidente sanciona lei dos royalties do petróleo para educação e saúde

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. A nova lei distribui 75% dos royalties do petróleo para investimentos na educação e 25% na saúde. Em vigor a partir desta segunda-feira (09/03), a norma também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social sejam destinados às duas áreas, até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Plano Nacional de Educação (PNE).

A vinculação dos royalties e do Fundo Social do pré-sal deve trazer aos dois setores R$ 112 bilhões nos próximos 10 anos e R$ 362 bilhões nas próximas três décadas, de acordo com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante. No entanto, os valores vão depender do preço do petróleo e da taxa de câmbio. Segundo ele, este ano, o setor da educação deve receber um acréscimo de R$ 15 bilhões – R$ 10 bilhões para pessoal e R$ 5 bilhões para os demais gastos do MEC.

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