PROIFES-Federação e MEC discutem pauta específica dos docentes federais

No último dia 15, o Proifes -Federação e o Ministério da Educação (MEC), representado pela SESu e pela SETEC, iniciaram as discussões sobre a pauta específica dos docentes das Universidades e dos Institutos Federais. O secretário de Educação Superior, Jesualdo farias, disse que o objetivo do MEC é avançar nessa negociação, debatendo ponto a ponto a pauta apresentada pelo PROIFES-Federação, para que se dê o devido encaminhamento a cada um dos temas. Também informou que está em contato permanente com o Secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, acompanhando o processo de negociação salarial e de reestruturação das carreiras.

Eduardo Rolim, presidente do Proifes, relatou  a posição do Encontro Nacional da Federação de rejeitar a proposta do governo de reajuste de 21,3% em quatro anos, por julgá-la insuficiente para repor as perdas inflacionárias e temerária em função da instabilidade econômica do país; de reafirmar a proposta original de reestruturação das carreiras e salários; e que julgava essencial a participação do MEC nas reuniões da Mesa setorial dos docentes, no MPOG. Passou-se então a debater as pautas específicas, que estão pendentes, presentes no documento entregue pelo Proifes. Veja aqui.

Correções e interpretações da Lei. A posição da entidade é de que os docentes que estavam na carreira em 01/03/2013 e trocaram de instituição tem direito à promoção acelerada. O PROIFES  esclarece que o Acordo 01/2012 e a Lei 12.772/2012 dão este direito para quem estava na Carreira e não faz referência ao cargo. Ainda reafirmou que não se está discutindo a necessidade ou não de novo estágio probatório, mas sim a garantia da posição na carreira para os professores que estavam na carreira antes da Lei, conforme acordado em 2012.

Em relação ao pagamento das promoções e progressões desde a data do fim do interstício, e não apenas após a publicação da portaria, Jesualdo Farias disse que o MEC é a favor, e que mesmo com as determinações da AGU, o Ministério buscará uma solução. O MEC se comprometeu que, dentro de uma semana, comunicará à entidade como se dará o encaminhamento destas questões.

O PROIFES lembrou que o RSC tem sido pago retroativamente aos professores do EBTT, forma sempre adotada nas universidades, e que não há justificativas para não se pagar os retroativos das progressões e promoções. O secretário concordou e ressaltou a especificidade da forma de progressão nas carreiras docentes.

Propostas de mudanças na Lei. Foram debatidas as propostas de mudanças na Lei 12.772/2012, seja para resolver questões pendentes do Acordo 01/2012, seja para avançar na valorização dos professores das Universidades e Institutos Federais. Em relação ao fim da exigência de título de doutor para promoção à Classe D, Rolim disse que a posição da entidade sempre foi a de valorização da titulação e do mérito acadêmico, mas que a evolução na carreira é valorizada na progressão e na promoção, o que é expresso pelo Vencimento Básico e a posição na carreira. A titulação é reconhecida na Retribuição de Titulação (RT), que são princípios diferentes na carreira, e  há, ainda, no país uma grande diferença regional e de áreas, o que justifica a defesa de que 25% de mestres que são ativos poderiam, a exemplo do que ocorre no EBTT, ser promovidos à classe D, dentro das regras de avaliação de cada instituição. A única classe reservada aos doutores no EBTT é a de Titular, regra que, segundo a Proifes, deve valer no MS.

Em relação ao reenquadramento dos professores aposentados adjunto 4 doutores na Classe D, para os que tinham no mínimo 15 anos de doutorado em 31/12/2012, o princípio maior é o da isonomia de tratamento. Estes  docentes aposentados, cerca de três mil em todo o país, não tiveram a oportunidade de promoção, pois a Classe de Associados só foi criada em 2006, quando já não estavam mais em atividade.

A criação de uma regra de transição para compensar a mudança de 18 para 24 meses de interstício de progressão ou promoção na Carreira de EBTT foi discutida, tendo como base os debates do Acordo 01/2012. Segundo Rolim, a Lei “esqueceu” da primeira promoção, o que deve ser revisto.

O Proifes também defendeu o fim do controle de frequência no EBTT, em isonomia ao MS, com sua inclusão no Decreto 1590 de 1995. A entidade entende que deve haver total transparência no trabalho, mas que a natureza do fazer docente é muito diferenciada. Luciano Toledo Luciano disse que esta questão está sendo encaminhada pelo MEC, junto ao governo, e que o tema deverá envolver a Casa Civil, pois se trata de Decreto presidencial.

A extensão do RSC para professores aposentados do EBTT foi justificada por entender que a avaliação dos saberes e competências se dá em toda a vida laboral do docente, incluindo atividades pretéritas compondo um conjunto. No XI Encontro Nacional foi debatido um mecanismo semelhante de valorização do trabalho, que não se expressa em titulação para os docentes do MS, debate que terá continuidade nos próximos meses.

Enquadramento de professores. O enquadramento dos professores aposentados da carreira do Magistério Básico Federal, dos ex-territórios e das escolas militares, na carreira do EBTT, bem como novo prazo de opção para os ativos desta Carreira é um tema que o MEC tem concordância em princípio, sendo que a abertura de novo prazo de opção para os ativos está em estudo. Rolim disse que os aposentados desta carreira foram esquecidos em 2008 na criação do EBTT e nas leis de 2010 e 2012 igualmente, pois as leis sempre deram o direito de opção aos “detentores de cargo”, o que exclui os aposentados.

Estágio probatório. O PROIFES defende a autonomia universitária, e o fim da exigência de conclusão do estágio probatório tem que ser decidida pelo IFE, pois há momentos em que a instituição pode achar necessário um professor troque de regime, o que é vedado pela Lei. Farias disse que deve-se ter cuidado quanto a isto, pois poderia ser uma forma de violar um concurso, mas ressaltou sua concordância de que o tema deve passar para a autonomia universitária.

Mobilidade acadêmica. Ainda no âmbito da autonomia e do interesse do país, o PROIFES propôs uma emenda, que foi aprovada no Congresso na Lei 12.863/2013, resgatando o princípio do PUCRCE de que um docente ao trocar de instituição pode manter, a critério da nova IFE, sua posição na carreira, sendo válido para o MS e o EBTT. A Presidente Dilma vetou este artigo sob o argumento de que o ingressante em concurso deve, obrigatoriamente, segundo a Constituição, ingressar no primeiro nível. Novamente Rolim lembrou que não se está discutindo que um novo concurso é o ingresso em novo cargo, inclusive com consequências previdenciárias, mas que aqui se tratam de formas de aceleração da promoção que respeitem o tempo do professor na mesma carreira e no mesmo serviço federal, já que todas as IFES estão em um mesmo sistema. Trata-se é de reconhecer o passado, a experiência e a produção de um docente no serviço público, e que isso não tem nada a ver com o estágio probatório, que é regido diretamente pela Lei 8.112/1990.

Grupo de trabalho. O MEC propôs a criação de um Grupo de Trabalho com a participação do PROIFES-Federação para discutir todos estes temas de mudança da Lei, para que se possa avançar em consenso, na medida em que na maioria dos casos há concordância do Ministério. Jesualdo Farias garantiu que em uma semana enviará à Federação esta proposta de criação do GT.

Programas de valorização da Expansão das Universidades e Institutos Federais. Proposta de um programa que inclua temas que já foram debatidos no GT-Docentes em 2013, com a presença do PROIFES, da ANDIFES, do CONIF e do governo, mas que não avançaram. Dentre eles foram citados: adicional de difícil lotação, como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil acesso; redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transporte; e criação de programas de qualificação para os docentes das duas Carreiras.

O Proifes defendeu que, se a expansão das Universidades e Institutos é prioridade para o governo, devem sim ser criados programas específicos para garantir que isso ocorra, e que não se trata apenas de recursos para obras e infraestrutura, ou mesmo de OCC (Orçamento de Custeio e Capital), mas devem ser criados programas específicos para as carreiras docentes, de forma a estimular os professores a se dedicarem a estas novas instituições. Debateu-se também  questões como falta de professores para cursos novos e dificuldades de acesso dos professores a programas de pós-graduação .

Foi acordado que estes temas serão debatidos no Grupo de Trabalho.

Novos GTs. O MEC fez a proposta de outro Grupo de Trabalho, para discutir especificamente a reestruturação das carreiras docentes, lembrando que este debate está aberto no MPOG, pois envolve reajuste salarial e impacto orçamentário, mas seria muito importante que no âmbito do MEC se debatesse previamente estas questões, que são de natureza acadêmica e são também instrumento de gestão das instituições. O PROIFES concordou com a proposta, que  será formulada pelo Ministério na próxima semana, por escrito.

Pagamentos. Já em relação ao pagamento imediato de todas as bolsas em atraso, incluindo as de formação de professores, Jesualdo disse que o MEC está se empenhando para regularizar o mais rapidamente possível todas estas questões, bem como os repasses às universidades. Ao ser questionado  sobre os cortes na pós-graduação, o secretário preferiu apenas fazer comentários gerais, pois disse que não é de sua alçada.

Proposta do PROIFES. O último tema da reunião foi a proposta do PROIFES de criação de um Grupo de trabalho, integrado pela SESu e SETEC e que poderá contar com a participação de outras entidades da comunidade acadêmica, incluindo a ANDIFES e o CONIF, para debater a Lei Orgânica para as Universidades e Institutos Federais; as condições orçamentárias e de infraestrutura das IFES; em especial as condições de trabalho dos docentes,bem como  os efeitos da expansão de rede de Universidades e Institutos Federais.

O MEC concordou integralmente com a proposta e ficou de elaborar por escrito tal proposição, sugerindo que tenha outras representações da comunidade acadêmica, como a dos trabalhadores técnicos-administrativos.

Jesualdo Farias fez a proposta de debater alguns temas, mesmo sem que se conclua um projeto de Lei Orgânica,  como a eleição de reitores, sobre a qual o MEC se posiciona a favor de uma mudança da Lei, com o fim da lista tríplice e com a conclusão do processo de eleição do reitor dentro da instituição, com regras definidas autonomamente em cada uma. O outro tema é um orçamento global nas verbas de OCC, sem restrições a rubricas e sem a devolução dos recursos ao fim do exercício. O Proifes concordou que é possível que se avance nestes temas rapidamente.

Além disso, foram discutidas questões como a possibilidade de desmembramento de campus fora de sede e de expansão de programas de pós-graduação em novos campi.

O PROIFES espera receber do MEC, na próxima semana, os possíveis encaminhamentos em relação às interpretações da Lei 12.772 e a proposta formal de criação dos 3 GTs que foram discutidos.

Orçamento dos Institutos. Luciano Toledo entregou ao PROIFES o documento prometido pelo Secretário da SETEC, Marcelo Feres, sobre os orçamentos dos institutos Federais.

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