APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

De mãos dadas com a democracia, pela universidade e por direitos

Proifes volta a discutir EBTT com o MEC

O Proifes, representado pelos professores Nilton Brandão (presidente do Sindiedutec – IFPR), Lúcio Vieira (vice-Presidente da ADUFRGS-Sindical – IFRS), Fábio Paschoal Júnior (IF-SP) e o assessor político Vilmar Locatelli, voltou a sentar à mesa com o ministro da Educação Fernando Haddad para discutir referentes a regulamentação da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O ministro aceitou as ponderações do Proifes, tanto em relação ao interstício de 18 meses para a progressão na Carreira desde 2008, quanto ao direito dos professores que ingressaram após esta data, de progredirem para DII ou DIII, conforme a titulação, enquanto não for publicada a regulamentação do artigo 120 da referida Lei.

O MEC se comprometeu ainda em defender a presença de representantes das entidades sindicais dos professores nos órgãos superiores das IFES e encaminhar Exposição de Motivos ao MPOG para viabilizar a concessão de indenização de transporte aos professores que necessitam se deslocarem de carro para os seus locais de trabalho. Se aprovado, representa o um grande avanço para os docentes, que tiveram o direito cortado. Além disso, por solicitação do PROIFES, o MEC construirá proposta de Decreto que estenda aos docentes de EBTT os mesmos direitos dos professores do Magistério Superior quanto à dispensa de controle de frequência.

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