Na manhã de hoje (06), a Apub ofereceu um café da manhã e trouxe a supervisora regional do DIEESE, Ana Georgina Dias, para conversar sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) e os impactos na aposentadoria dos/as docentes federais, no auditório do PAF III da UFBA, em Ondina. Esta foi a segunda atividade da Semana de Boas-vindas Apub, que vai até o dia 09 de agosto.
Ana Georgina iniciou sua exposição explicando os trâmites para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, lembrando que a da Reforma da Previdência está para ser votada na Câmara, em segundo turno, a partir de hoje. Ressaltou ainda que apesar da aprovação do texto substitutivo em primeiro turno com folga de votos na Câmara, há ainda questões ligadas à conjuntura de instabilidade política no país – especialmente, no que se refere à relação do governo federal com o Congresso – que podem alterar os rumos da Reforma, tanto no texto final quanto na possibilidade de dificultar sua aprovação. E por isso, as mobilizações e contestação ao projeto pelas entidades de classe não podem parar.
Em seguida, a supervisora explicou sobre as mudanças de regras que estão sendo propostas para o Regime Geral e para o Regime Próprio dos servidores federais, focando nas diferentes gerações: os que ingressaram até 2003, os que ingressaram entre 2004 e 2013 e, finalmente, os ingressos após 2013. Além disso, foram sanadas as dúvidas sobre as regras de transição para os que estão perto de aposentar segundo as regras atuais. Confira aqui a Cartilha produzida pela Apub com o resumo sobre a mudança das regras para os docentes federais.
Segundo ela, para aqueles que já têm direito pleno à aposentadoria hoje, a Reforma da Previdência não tem efeito algum. Fora estes, todos serão afetados, mais ou menos. Basicamente, o projeto reduz o valor dos benefícios, aumenta a idade mínima para aposentadoria e restringe o alcance da assistência social.
Além das dúvidas apresentadas pelos/as presentes, a supervisora chamou atenção para questões fundamentais contidas na Reforma da Previdência. Apesar do governo alegar a necessidade desta reforma para resolver a questão do déficit entre arrecadação e gastos, ele não propôs alteração para empregadores, e muito menos, incide sobre os lucros do setor financeiro. A proposta da Reforma de aumentar a alíquota de 15% para 20% para o setor financeiro é falacioso, já que apenas retorna ao valor praticado até 2018 – quando já se alegava o déficit – e deixa de fora algumas instituições financeiras, como Bolsa de Valores. “A projeção de arrecadação mostra que a Reforma é inócua para resolver a questão do déficit alegado pelo governo. O que ela faz é pesar sobre os direitos sociais, sobre os mais pobres”, afirma Ana Georgina.
A desconstitucionalização das normas da Previdência Social também foi tema de discussão, já que hoje, a constitucionalidade da Seguridade Social é o que a protege de mudanças mais radicais segundo a vontade dos governos. Por exemplo, a proposta de desconstitucionalizar o tempo mínimo de contribuição significa que qualquer governo, inclusive este posteriormente, poderá alterar essa regra através de Lei Ordinária e Complementar, muito mais fácil de ser aprovada no Congresso.
No sentido oposto às perdas para a classe trabalhadora, o texto substitutivo retira a proposta de um sistema de capitalização, que propõe a poupança individual através de fundos privados, que era uma das principais apostas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para a Reforma.
O DIEESE desenvolveu uma Calculadora da Aposentadoria para simular a idade e tempo de contribuição restante para sua aposentaria, comparando as regras atuais e as da PEC.
Confira aqui apresentação do DIEESE, realiza hoje por Ana Georgina Dias.
