Parcela da reestruturação da carreira fruto do acordo do PROIFES está garantido para setembro

O trabalho e a luta do PROIFES-Federação garantiram a assinatura e vigência do acordo com o governo federal em 2015, responsável pelos dois reajustes salariais para os docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), efetuados em agosto de 2016 (5,5%) e em janeiro de 2017 (5%), e também pela reestruturação da carreira docente ainda em implementação.

A partir de setembro deste ano, os professores e professoras começam a receber o salário reajustado pela segunda parcela da reestruturação; a última parcela está prevista para agosto de 2019. Os valores que incluem a reestruturação de carreira prevista para esses períodos estão disponíveis nas tabelas salariais (veja aqui).

O objetivo da reestruturação é recuperar a lógica nas diferenças salariais dos professores, passando a existir uma relação percentual entre vencimento básico e a retribuição por titulação, entre os regimes de trabalho e entre os níveis e classes. Por isso, os ganhos variam bastante, conforme a titulação e o regime de trabalho do/a docente.

Apesar da conquista do acordo de 2015, a luta do PROIFES em defesa da categoria e do serviço público como um todo é contínua. Na semana passada, a Federação esteve mobilizada contra a aprovação de artigos na Lei de Diretrizes Orçamentários para 2019 que impediam reajustes salariais para os servidores e a criação de novos cargos na administração pública, e também contra a proposta de redução em 5% do orçamento com despesas de custeio administrativo (para manutenção do funcionamento dos órgãos). Nos dias 09 e 11 de julho, o PROIFES esteve no Congresso Nacional, articulado com entidades sindicais e movimentos sociais, pressionando parlamentares pela rejeição dessas propostas que inviabilizariam a oferta dos serviços públicos para a população.  Na noite do dia 11, a LDO foi aprovada com rejeição dos artigos, o que representou mais uma vitória para a educação brasileira.

 

 

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