Os desafios das políticas públicas para a educação superior foi o tema do Fórum Acadêmico realizado na manhã desta terça-feira, 12, durante a Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018), realizada em Córdoba, Argentina.
Cerca de 400 professores, estudantes, sindicatos, gestores, reitores de universidades de diversos países da América Latina e Caribe debateram estratégias individuais e comuns para consolidar políticas públicas no continente que democratizem a universidade pública e gratuita como um direito humano universal e de responsabilidade do Estado.
O PROIFES-Federação participou do fórum, com a intervenção do diretor de políticas internacionais da federação, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical), que levantou a preocupação brasileira sobre o financiamento da universidade pública. “No Brasil, a Emenda Constitucional 95 congelou por 20 anos os investimentos em políticas públicas”, o que segundo o professor, pode ameaçar inclusive, o próprio direito à educação. “Temos que ter uma proposição muito clara sobre esse tema”, disse.
Democratização do acesso, equidade de gênero, descolonização da universidade, construção de uma identidade latinoamericana e autonomia também apareceram no debate. Mas o ponto principal, praticamente unânime entre os países, é a ideia de que o Estado deve regular o mercado privado de educação superior.
O coordenador da mesa, Aldo Valle (reitor da Universidade de Valparaíso e vice-presidente do Conselho de Reitores das Universidades Chilenas – CRUCH) defendeu a construção de marcos regulatórios claros em cada país, que sejam capazes de barrar o avanço mercantilista sobre o setor. “É preciso que se distinga instituições privadas de espírito público de instituições que só visam ao lucro. Esse é um desafio das políticas públicas em nosso continente, por isso, a regulação é tão importante”.
Além da representação do Chile, que acabou de aprovar uma lei que regula o mercado privado no país, Brasil, Uruguai e Peru também falaram sobre suas realidades durante o fórum. A situação brasileira foi apresentada pelo presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Aldo Nelson Bona. No Brasil, 75% das matrículas de nível superior estão em instituições privadas. O desafio segundo ele, “é garantir o financiamento público, mas também questionar a função da universidade e seu papel social”. Para o presidente, a universidade precisa ampliar a relação com a comunidade. “Como públicas, as universidades precisam ser reconhecidas para serem defendidas. Nosso maior desafio aqui na CRES é tirar um posicionamento coletivo diante de realidades tão assimétricas e construir um documento que seja incisivo e compreenda visões tão diferentes”.
À tarde, a CRES seguiu debatendo os sete eixos temáticos que resultarão em estratégias conjuntas para os rumos da educação superior no continente.
