Denunciar os ataques aos trabalhadores e à Educação Pública, sobretudo com a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos sociais por 20 anos. Foi com este objetivo que as entidades que compõem a Internacional de Educação para América Latina (IEAL) escolheram a capital do Paraná, Curitiba, para sediar a reunião regional da entidade, realizada na sede do SINDIEDUTEC, entre os dias 21 e 22 de abril.
“Curitiba se tornou um símbolo com a prisão do Lula. Não apenas pelo Lula, mas porque ele representa a esperança de um povo. O encontro acontece aqui para refletirmos um pouco sobre a difícil situação conjuntural do país e pensar como as entidades latino americanas podem contribuir com saídas”, ressaltou o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão.
Durante dois dias, representantes das entidades que compõem a IEAL no Brasil, Argentina, Chile, Peru, Colômbia e República Dominicana debateram o cenário de golpes e desconstrução das políticas socais que vinham sendo implementadas por governos populares latino-americanos, bem como a mercantilização da educação na região e a intervenção sindical da Internacional de Educação na III Conferência Regional da Educação Superior (CRES 2018).
“Estamos vivendo na América Latina como um todo e no mundo, um retrocesso de todas as políticas implementadas nos países de governo do campo progressista, democrático e popular. Hoje a realidade no continente é de golpes e com a prisão do principal líder do bloco da esquerda no Brasil, o Lula, o desafio nosso é manter nossas instituições coerentes, construir liberdades democráticas, governos democráticos e inclusão social para nossa gente e nosso povo”, defendeu a dirigente da CNTE, Fátima da Silva.
Num primeiro momento, os presentes fizeram uma análise da conjuntura de mudanças políticas, econômicas e institucionais na américa Latina que têm criado uma série de impasses e dificuldades para fazer avançar as lutas em defesa da Educação Superior na América Latina. “Em geral o que estamos vivendo na América Latina é um avanço muito significativo daqueles setores do capital que têm como objetivo maior sua reprodução, são setores financeiros, rentistas que, em última análise, atuam contra o desenvolvimento autônomo dos países dessa região”, enfatiza o vice-presidente da ADUFRGS Sindical, Lúcio Vieira.
O diretor de Relações Internacionais do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim, traçou um panorama do que está acontecendo no Brasil do ponto de vista econômico a partir das mudanças institucionais implementadas pelo governo Temer.
A desnacionalização dos recursos minerais, petróleo, a abertura de mercado brasileiro de terras e de commodities para investimentos estrangeiros e a passagem violenta de recursos do setor público para o mercado financeiro através dessa emenda constitucional 95 são, para Rolim, as principais justificativas para a necessidade de se retirar os governos populares que estavam instalados no Brasil.
O dirigente avalia que a situação na educação superior pública no Brasil está muito difícil. O dirigente lembrou que no último período de governos populares foram criadas 12 universidades federais e 35 institutos federais, aumentando muito o número de professores. Segundo Rolim, de 50 mil, o número cresceu para cerca de 110 mil professores em atividade em universidades e institutos federais. Um crescimento acompanhado também por uma expansão salarial.
“Nossos salários tiveram aumentos reais bastante expressivos e, obviamente, diminuindo a quantidade de investimento fica muito difícil permitir que todos esses salários se mantenham, assim como, permitir que as universidades e institutos federais possam ser mantidos com todos esses campis que foram criados no interior do país”, afirma Eduardo Rolim.
Ao tratar da Emenda Constitucional 95, que congela durante 20 anos os orçamentos públicos para todo e qualquer investimento social, o dirigente chamou atenção para o fato de a única coisa que a emenda não congela é o pagamento da dívida e levantou os reflexos sociais que a medida traz no aumento da criminalidade e da violência.
Para o presidente da Federação, Nilton Brandão, a EC 95 atinge “de forma mortal a educação brasileira. Todos os nossos estudos mostram que, a permanecer essa emenda, a Universidade não tem futuro. Por isso, já tiramos no planejamento estratégico que, o principal desafio nosso será construir uma bancada de parlamentares e a eleição de um governo esse ano que tenha como compromisso a revogação dessa emenda”.
Outro ponto bastante debatido na reunião foi o projeto da Internacional de Educação da América Latina. O documento é um estudo sobre o processo da mercantilização da Educação na América Latina, que está sendo elaborado pelo PROIFES-Federação e a Federación Nacional de Docentes Universitarios (CONADU) da Argentina, e que deverá ser levado à Conferência Regional da Educação Superior.
