Em novembro de 2025, a Universidade Federal da Bahia iniciou o processo da consulta pública da Minuta da Política de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento aos Assédios Moral e Sexual, ao Racismo e a todas as formas de Discriminação na UFBA. No mesmo mês, também foi constituída a Ouvidoria das Mulheres, atividade especializada, dentro da Ouvidoria Geral da UFBA. Na matéria entrevista a seguir, realizada para a edição de Junho/2026 do Jornal da APUB, a equipe da Ouvidoria da Universidade faz um balanço desses mais de oito meses de atividades da Ouvidoria da Mulher, bem como sobre a importância dos instrumentos de enfrentamento ao assédio e todas as formas de discriminação dentro da Universidade
Entrevistadas:
- Darlane Andrade- Ouvidora das Mulheres
- Ana Cláudia Semedo – Ouvidora Geral
- Denise Vieira – Chefa de Gabinete
- Maria Eduarda Ávila – Assistente em Administração
- Márcia Ribeiro – Assistente Social
1. Como a senhora avalia esses seis meses de trabalho na Ouvidoria da Mulher? Quais os desafios e como a Universidade pode aprimorar o combate à violência de gênero?
O trabalho da Ouvidoria das Mulheres tem sido produtivo e desafiador. Produtivo porque agregamos à equipe da Ouvidoria-Geral um espaço de dedicação exclusiva para este tema, que é central para as mulheres da UFBA, somando esforços ao que já vinha sendo trabalhado pela equipe. Desafiador porque diretamente lidamos com várias violências que trazem as marcas de uma cultura patriarcal, misógina e discriminatória às mulheres e suas interseccionalidades, e que se materializa dentro desta Universidade.
Listamos aqui as principais ações realizadas de novembro de 2025 a junho de 2026:
- Realizamos o trabalho em equipe na Ouvidoria-Geral (com equipe composta pela Ouvidora Geral, Assistente Social, e Técnicas Administrativas da Educação), e na Câmara Permanente de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento às Situações de Assédio Moral e Sexual, Racismo e todas as Formas de Discriminação no âmbito da Universidade Federal da Bahia (UFBA);
- Participamos como integrantes da comissão de organização da consulta pública da Minuta da Política de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento aos Assédios Moral e Sexual, ao Racismo e a todas as formas de Discriminação na UFBA, com atuação nas 8 audiências públicas realizadas entre março e abril de 2026 em diferentes campus desta Universidade, sendo uma delas virtual com transmissão no Youtube da TVUFBA, bem como na elaboração do relatório que sistematiza as contribuições da comunidade UFBA para melhoria do texto da minuta;
- Atuamos no acolhimento de mulheres e encaminhamento para a rede de proteção psicossocial da UFBA e de fora (como CREAS e Casa da Mulher Brasileira);
- Participamos de campanhas envolvendo mulheres e questões de gênero na UFBA e fora dela, como na Marcha do 8M e na caminhada da campanha Mulheres Vivas, somando esforços a campanhas de grande mobilização nacional;
- Construímos pronunciamentos públicos por meio de notas disponibilizadas no site da Ouvidoria acerca de temáticas que envolvem as violências contra as mulheres (ver campanhas e notícias no link https://ouvidoria.ufba.br/ouvidoria-das-mulheres) ;
- Realizamos visitas a Unidades da UFBA para diálogo com coordenações, diretorias, buscando parcerias para resolução pacífica de conflitos, e compartilhamos orientações sobre o funcionamento da Ouvidoria-Geral e o encaminhamento de manifestações.
Os desafios são muitos por estarmos iniciando um trabalho específico e que demanda investimento em equipe e orçamento. Além do mais, lidamos com impasses na apuração principalmente de situações envolvendo discentes e que demandam a constituição de comissões de apuração por parte das direções das unidades onde os fatos acontecem.
Em se tratando de uma cultura ainda machista e misógina no nosso país que ressoa na universidade, ainda lidamos com o protecionismo dos homens, principalmente, e com a dificuldade de identificar as violências de gênero por parte da comunidade, o que pode impactar nos processos de denúncia e apuração.
Importa salientar que, sendo o patriarcado um fenômeno social estruturante da sociedade em que vivemos, esta não é uma situação da UFBA apenas, mas a realidade de muitas outras universidades, e que a Minuta da Política de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento aos Assédios Moral e Sexual, ao Racismo e a todas as formas de Discriminação na UFBA busca contribuir para a mudança. Na referida Minuta, está escrita a proposta de criação de Comissões permanentes disciplinares para discentes, a fim de dar celeridade ao processo apuratório, qualificar as/os integrantes da comissão de apuração em uma leitura interseccional sobre condutas disciplinares e éticas, evitando assim protecionismos, como consta no artigo a seguir:
Art. 21º da Minuta :
IV – As denúncias relacionadas ao descumprimento de normas disciplinares e éticas por parte de discentes da UFBA serão encaminhadas às Comissões Permanentes Disciplinares e Éticas Discentes competentes, para apuração dos fatos.
2. Qual a relação entre as Ouvidorias da Mulher e a Geral?
A Ouvidoria das Mulheres é uma atividade especializada da Ouvidoria-Geral da UFBA, órgão cuja atuação é direcionada pelas diretrizes que fundamentam o Sistema de Ouvidorias (SISOUV) do Poder Executivo Federal, gerido pela Controladoria Geral da União (CGU). Ressaltamos que a Ouvidoria-Geral já tem um trabalho antigo no que diz respeito ao enfrentamento aos assédios e discriminações vividos pelas mulheres, e esse trabalho corroborou para a implantação de uma atividade especializada. A nossa atuação é conjunta e atualmente compartilhamos a mesma equipe que inclui, além das Ouvidoras, uma Assistente Social, 5 Técnicas-administrativas da educação e uma trabalhadora sob contrato de terceirização.
3. Desde a criação, em novembro de 2025, quantos casos envolvendo algum tipo de violência de gênero a Ouvidoria das Mulheres tem acompanhado? Quais as situações mais recorrentes?
As violências de gênero contra as mulheres sempre foram atendidas como prioridade pela Ouvidoria-Geral e, desde novembro de 2025, com a implantação desta atividade especializada com a Ouvidoria das Mulheres, temos acompanhado em conjunto as mais diversas situações que as mulheres demandam, incluindo servidoras e estudantes. As situações relatadas mais recorrentes foram denúncias sobre importunação sexual, constrangimento público, assédio moral, violência virtual, transfobia, racismo, psicofobia e tivemos uma situação de violência física – situações que foram encaminhadas para análise das unidades de apuração. As mulheres têm mostrado significativo sofrimento psíquico como consequência das violências sofridas, com comprometimento no trabalho e estudo. Ressaltamos que priorizamos o atendimento presencial e acolhimento à essas mulheres, feito em equipe com a presença principalmente da Ouvidora Geral, da Ouvidora das Mulheres e assistente social, garantindo o respeito à autonomia das mulheres e o sigilo.
4. Qual a importância da criação de uma instância como essa, dedicada ao combate às violências de gênero, dentro da Universidade?
O Ministério das Mulheres tem uma proposta de criação de Ouvidoria das Mulheres em todas as Universidades e Institutos Federais no país, então logo esta será uma realidade nacional.
Dentre as Universidades que já contam com uma especialização da Ouvidoria-Geral com esta especialidade, a UFBA é a única Federal na Bahia.
O ingresso das mulheres na Universidade como estudantes, docentes e técnicas é um feito recente e foi fruto da luta dos movimentos sociais feministas e de mulheres. Hoje somos a maioria de ingressantes neste espaço de estudo e trabalho, contudo, enfrentamos uma série de preconceitos e discriminações pelo simples fato de sermos mulheres. Portanto, ampliar o escopo de atuação para o enfrentamento das desigualdades de gênero na Universidade é essencial para o combate às diversas violências, sejam elas simbólicas, físicas, psicológicas ou virtuais. A Ouvidoria das Mulheres da UFBA possibilita implementar processos de trabalho exclusivos para a violência às mulheres a partir de protocolos, convênios com instituições públicas, e, a médio prazo, a construção de política direcionada para o respectivo público nesta Universidade.
5. Em março desse ano, o governo federal lançou o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas Instituições de Ensino. Como a UFBA tem se preparado para as ações previstas neste Protocolo?
Revendo que o protocolo prevê “(…) a implementação de medidas como a criação de núcleos de acolhimento, o fortalecimento das ouvidorias, a ampla divulgação de canais de denúncia e a formação continuada da comunidade acadêmica. Além disso, incentiva o desenvolvimento de políticas institucionais de prevenção, a promoção da equidade de gênero, a produção de pesquisas sobre o tema e o reconhecimento de boas práticas, garantindo também o acolhimento adequado às vítimas, com escuta qualificada e encaminhamento aos serviços e autoridades competentes”, podemos ver que a UFBA já tem adotado essas ações da seguinte forma:
Por meio da Câmara Permanente de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento às Situações de Assédio Moral e Sexual, Racismo e todas as Formas de Discriminação no âmbito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), instituída em 2024; da implementação da atividade de Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria-Geral em 2025; da divulgação de canais de denúncia nos principais meios de comunicação da UFBA; da criação da Minuta da política de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento aos Assédios Moral e Sexual, ao Racismo e a todas as formas de Discriminação, que já passou por consulta pública, está em fase de revisão e será encaminhada ao Consuni com brevidade, após ser apreciada a sua versão revisada pela Câmara Permanente.
Ademais, cabe informar que o acolhimento tem sido feito de forma qualificada pela equipe da Ouvidoria-Geral com participação também de integrantes da Câmara e do Projeto Mãos Dadas[1]. Também temos realizado os devidos encaminhamentos para a rede de proteção psicossocial dentro e fora da UFBA. Nas situações que a Ouvidoria atendeu neste ano, fizemos encaminhamentos e reuniões com o Gabinete da Reitoria, o SMURB, a PRODEP, a Coseg (Coordenação geral de segurança), a Corregedoria, a Procuradoria, Diretores(as) de unidades, Chefes de Departamento, Advogado da APUB, Movimentos Sociais, Movimento Estudantil, o que mostra que a atuação em rede é uma realidade.
Outro ponto que o protocolo prevê é a produção de pesquisas e estudos sobre o tema, o que tem sido feito na UFBA há muitos anos por meio dos diversos grupos de pesquisa que trabalham especificamente com as questões das mulheres, relações de gênero, sexualidades e relações raciais tais como o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM), o Programa Integrado de Pesquisa e Cooperação Técnica em Gênero e Saúde (MUSA), o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Culturas, Gêneros e Sexualidades (NUCUS), o Programa A Cor da Bahia, dentre outros programas de graduação e pós-graduação. Destacamos que a UFBA possui o único Departamento de Estudos de gênero e feminismo no país e da América Latina, e o Núcleo de estudos feministas mais antigo e ativo desde a sua fundação, que é o NEIM (ativo desde 1983). Temos em curso ainda uma pesquisa ampla que visa compreender a situação de saúde mental e assédios na UFBA, a pesquisa é coordenada pelo Gabinete da Reitoria e o Projeto Mãos Dadas em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). O estudo inclui servidores(as) e estudantes, e resultará na construção de dados para fundamentar ações em promoção da saúde mental e no enfrentamento às violências diversas.
Além disso, a Câmara permanente está trabalhando na construção de protocolos específicos para as diferentes situações de assédio e discriminações no âmbito da UFBA, proposição também enviada pela APUB na consulta pública da minuta da política.
O desafio maior que o protocolo federal prevê, ao nosso ver, é a implementação da “Inclusão de conteúdos no plano pedagógico sobre enfrentamento à violência contra a mulher e direitos das mulheres nos cursos de graduação e pós-graduação”(https://www.gov.br/mulheres/pt-br/assuntos/protocolo-mmuheres-mec). Apesar da UFBA contar com um Departamento que oferta vários componentes optativos com a temática, por meio do curso de graduação em gênero e diversidade, por exemplo, a proposta de inclusão do tema em todos os cursos da UFBA não foi implementada ainda. Tal proposta, que visa a inclusão de componentes que tratem de violência contra as mulheres e temas correlatos vem também do Ministério das Mulheres com a proposição da criação de Ouvidoria das Mulheres em todas as IES federais. Entretanto, é preciso dialogar com o MEC para disponibilizar vagas de concurso e garantir a qualificação docente para a discussão do tema. Ressaltamos que a equipe da Ouvidoria acompanha as recentes normativas para que o atendimento seja sempre feito com qualidade e em conformidade com a legislação vigente.
6. E sobre a Política de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual, Racismo e todas as formas de Discriminação, em específico, qual a importância desse instrumento?
A política é um instrumento importante para guiar ações de enfrentamento aos assédios moral, sexual, ao racismo e todas as formas de discriminação na UFBA, bem como ações de prevenção e acolhimento às vítimas, de forma coesa e estruturada para toda a comunidade universitária. Com este instrumento, garantimos que as ações sejam fundamentadas em princípios dos direitos humanos a partir de um olhar interseccional, garantindo o respeito às leis e normas vigentes que visam a proteção às pessoas em sua diversidade.
Destacamos que a consulta pública mobilizou estudantes, técnicas(os) e docentes, e recebeu importantes contribuições por meio do formulário virtual e de pareceres, o que mostra o interesse em colaborar com a construção deste importante instrumento. Foram contabilizadas 212 participantes credenciados(as) e 221 visualizações da transmissão desta audiência no canal do Youtube TV UFBA (Dado acessado em 28/05/2026).
7. Na Consulta realizada pela APUB, sobre as demandas docentes, alguns professores mencionaram a importância de uma ouvidoria externa para tratar dos casos de conflitos internos. O que a senhora pensa sobre isso?
A Ouvidoria é gerida pela CGU e funciona como um canal de comunicação entre a comunidade universitária e a administração, visando contribuir para o aperfeiçoamento da cidadania e para uma avaliação (ou feedback) importante para o aprimoramento institucional. Os casos de conflitos internos envolvendo integrantes da Ouvidoria são tratados diretamente com a Corregedoria e pela Comissão de Ética, portanto, não há impeditivos para a apuração neste sentido.
[1] Projeto de extensão que objetiva promover a convivência universitária através de construção de redes educacionais e emancipatórias, com fundamentos na psicologia social de Pichon Riviére. O projeto é coordenado por Denise Vieira que integra bolsistas de cursos de Psicologia, Serviço social e Direito da UFBA www.instagram.com/maosdadasufba
8. Lembramos do caso que aconteceu na Faculdade de Direito, que a APUB acompanhou. A senhora mencionou, nas respostas, um protocolo para situações envolvendo discentes, nesse caso de Direito, a senhora acompanhou o caso? Se sim, foi instituída comissão para apuração? Qual encaminhamento foi adotado?
O caso foi encaminhado para a apuração. Foi finalizada a parte da comissão de sindicância que decidiu pela instauração do pad, assim foi constituída nova comissão.
