• Em outubro de 2024, a categoria docente teve uma importante conquista, com a publicação da portaria 663/2024 da PRODEP-UFBA, que atualizou os procedimentos para a evolução funcional dos docentes. 
  •  Esta foi uma importante vitória do sindicato, que pautou a questão das progressões ao longo de diferentes gestões. 
  • Confira as principais mudanças trazidas pela portaria e saiba se você tem direito à revisão de valores.

O que mudou com a Portaria 663/2024?

  • A Portaria reconhece que as progressões/promoções têm efeito financeiro desde o cumprimento do interstício*.  
  • Permite revisão de processos já concluídos que não consideraram essa regra. 
  • Corrige prejuízos causados por entendimentos anteriores.

*Exceção: Para Professor Titular, vale a data da defesa do memorial/tese ou a integralização do interstício (o que ocorrer por último).

Quem tem direito à revisão?

Docentes com progressão/promoção concedida sem retroatividade;
Receberam valores apenas após aprovação do relatório;

  • Têm processos de promoção ou progressão acumulados;
  • Docentes da ativa ou aposentados que foram impactados pelos entendimentos anteriores.

Atenção ao prazo! Os pedidos devem respeitar o prazo de 5 anos (prescrição quinquenal). Portanto, progressões aprovadas antes de outubro de 2019 não podem mais ser revisadas.

Saiba como solicitar sua revisão:

1. Abra processo no Sistema Integrado de Gestão de Patrimônio, Administração e Contratos –  SIPAC – https://sipac.ufba.br/ 

    • Assunto: Retificação de Pagamento (023.191)
    • Destino: Coordenação de Desenvolvimento Humano (12.01.50.03).

2.reencha o requerimento da Portaria 663/2024

3. Abra um processo para cada progressão/promoção

A Portaria 663/2024 é resultado de uma luta histórica da APUB Sindicato, que:

  • Pautou o tema desde 2021 junto à PRODEP;
  • Garantiu, em 2021, mais 3 meses de prazo para que docentes com progressões e promoções em atraso pudessem regularizar sua situação.
  • Em 2022, em audiência com a PRODEP, apresentou a pauta da simplificação dos processos;
  • Em 2023, em audiência com o reitor, atuou pela garantia dos efeitos financeiros corretos;
  • Em 2024, o direito à retroatividade já estava assegurado na UFBA a partir da atuação da APUB junto à PRODEP. Ainda assim, entrou como ponto do acordo 10/2024, decorrente de mais um mês de greve, após a assinatura do primeiro acordo que estabelecia o reajuste de 2025-26
  • Atualmente, a APUB segue acompanhando os processos de progressão e promoção pendentes, fornecendo aos docentes todo o auxílio necessário – seja tirando dúvidas ou dando apoio jurídico quando necessário.