Realizada ontem (10 de junho), a primeira audiência pública do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa na Câmara dos Deputados apresentou um panorama inicial dos objetivos e diretrizes que irão nortear os trabalhos nas próximas semanas. O deputado Pedro Paulo (PSD) conduziu a primeira reunião extraordinária do grupo de trabalho e a expectativa do GT é apresentar uma proposta até 14 de julho, ouvindo diversos setores da sociedade.
A audiência de ontem contou com a presença de representantes de organizações do terceiro setor (Instituto República, Movimento Brasil Competitivo e Movimento Pessoas à Frente). Já a segunda audiência, agendada para o dia 17 de junho, contará com a presença das entidades sindicais – cujos representantes alertam para o risco de a reforma servir como instrumento de desmonte dos direitos dos servidores públicos e de precarização do serviço público, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação.
A representação partidária do GT conta com PDT, Solidariedade, PRD, União, Republicanos, PP, PODE, NOVO, Avante, PSB, PSD, PT, PSOL e PL. Apesar da variedade partidária, há apenas uma mulher no Grupo – a Deputada Talíria Petrone, do PSOL, que também é a única pessoa não-branca a integrar o grupo. O GT criou canais digitais para coleta de sugestões da população.
O GT afirmou que a reforma não será orientada pela lógica do corte de despesas, mas quer “propor um conjunto de propostas de legislação para dotar o Estado de uma melhor capacidade, qualidade e velocidade do na (sic) prestação do serviço ao cidadão”, segundo as premissas apresentadas pelo Grupo. Ainda assim, os sindicatos e movimentos sociais alertam que, na prática, a reforma intensifica a lógica fiscalista, retira direitos e abre espaço para a substituição de servidores concursados por vínculos precários.
Entre os pontos destacados estão a digitalização de serviços, revisão de normas obsoletas, adoção de indicadores de desempenho e uma nova política de gestão de pessoas baseada em mérito e resultados. Essas diretrizes também despertam apreensão entre os servidores, que temem critérios subjetivos de avaliação e perseguições políticas, bem como alertam para o risco de digitalização ser usada como justificativa para cortes de pessoal e aumento da terceirização.
Mobilização da APUB – Da “PEC Emergencial” (186/2019) a PEC da Reforma Administrativa (32/2020), a APUB está permanentemente mobilizada ao lado de outros sindicatos e movimentos sociais contra toda e qualquer proposta de reforma que resulte em diminuição de direitos. Desde ações educativas, como o debate do assunto nas lives “PROIFES explica”, produção de material informativo e denúncia na imprensa sobre os prejuízos que a reforma administrativa gera para trabalhadoras e trabalhadores. A APUB também marcou sua presença em manifestações como o Dia Nacional de Luta (agosto de 2021) e o ato nacional Fora Bolsonaro e contra a PEC 32 (outubro de 2021). Além disso, de setembro a dezembro de 2021, docentes da APUB participaram de 14 semanas de mobilização em Brasília, junto ao PROIFES e outras entidades representativas de servidores públicos, para pressionar parlamentares contra a aprovação da reforma administrativa.
A PEC 32 foi tema de assembleias (setembro de 2020 e fevereiro de 2021) e, em outubro de 2023, de uma campanha encabeçada pela CUT sobre os prejuízos da PEC para os trabalhadores e de ato de rua em parceria com a ASSUFBA. Entre outubro e dezembro de 2023, docentes da APUB retornaram a Brasília, com o objetivo de pressionar os deputados contra a PEC 32.
A APUB Sindicato acompanhará o andamento dos debates, reforçando a importância da participação ativa da comunidade acadêmica e dos servidores na defesa de um Estado comprometido com a justiça social, a qualidade dos serviços públicos e os direitos dos trabalhadores.
