{"id":10520,"date":"2013-07-30T14:30:07","date_gmt":"2013-07-30T14:30:07","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=10520"},"modified":"2013-07-30T14:30:07","modified_gmt":"2013-07-30T14:30:07","slug":"governo-atende-reivindicacao-do-proifes-federacao-e-republica-portaria-de-avaliacao-de-desempenho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/governo-atende-reivindicacao-do-proifes-federacao-e-republica-portaria-de-avaliacao-de-desempenho\/","title":{"rendered":"Governo atende reivindica\u00e7\u00e3o do Proifes e republica Portaria 544"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Foi republicada, ap\u00f3s corre\u00e7\u00f5es, a Portaria 554, que regulamenta os crit\u00e9rios gerais para progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o nas Carreiras do Magist\u00e9rio Superior (MS) e do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT). Esta republica\u00e7\u00e3o estava sendo negociada com o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o desde o final de junho, quando fora publicada, atendendo o que determinava a lei 12.772, de que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) deveria baixar normas gerais de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o havia apontado que a Portaria 554 n\u00e3o estava de acordo com o que havia sido acordado no Grupo de Trabalho integrado pela Entidade, pelo Governo e pelos Reitores, representados pela ANDIFES e pelo CONIF, de que as regras de progress\u00e3o n\u00e3o inovariam em rela\u00e7\u00e3o ao que j\u00e1 se praticava nas Universidades e Institutos Federais, ou seja, deveria apenas ser um compila\u00e7\u00e3o das Portarias 475\/87 e 7\/06 para o MS e da Portaria 18\/13 para o EBTT. Contudo, a Portaria, continha al\u00e9m de erros de datas, duas regras diferentes para a Classe D, denomina\u00e7\u00e3o de Professor Associado no MS, e ainda proibia que professores desta Classe pontuassem suas participa\u00e7\u00f5es em bancas caso recebessem, por exemplo, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Encargos de Cursos e Concursos.<\/p>\n

Todos estes pontos foram corrigidos e as regras retornaram \u00e0s reda\u00e7\u00f5es anteriormente acordadas, de sorte que as Universidades e Institutos Federais podem agora, em seus Conselhos Superiores, adaptarem as regras gerais para suas realidades, por\u00e9m sem nenhuma necessidade de inova\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que as regras gerais mant\u00eam-se exatamente como t\u00eam sido h\u00e1 26 anos, desde a implanta\u00e7\u00e3o do PUCRCE.<\/p>\n

Esta publica\u00e7\u00e3o traz novamente a normalidade \u00e0s IFES que podem retomar tranquilamente seus processos de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o que estavam interrompidos em algumas delas, por falta desta regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lembramos, contudo, que o direito de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve suas contagens de tempo interrompido e que todos t\u00eam direito a estes processos desde 1\u00aa de mar\u00e7o, como sempre tiveram, e devem, se for o caso, sempre solicitar a retroatividade.<\/p>\n

Um \u00fanico ponto permanece em desacordo entre o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o e o Governo, que \u00e9 a inclus\u00e3o no texto de uma limita\u00e7\u00e3o \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o sindical para os docentes afastados legalmente, conforme o Art. 92 do RJU (Lei 8;112\/90), que n\u00e3o havia nas Portarias anteriores. O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o entende que isto n\u00e3o est\u00e1 correto, e que n\u00e3o se est\u00e1 discutindo nesta Portaria libera\u00e7\u00e3o sindical mas crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, e esta limita\u00e7\u00e3o nunca foi prevista na Portaria de Associado de 2006 e nem na do EBTT de 2013. O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 questionando esta limita\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o seja tradi\u00e7\u00e3o entre os docentes de afastamentos legais para mandato classista, este \u00e9 um direito que n\u00e3o abrimos m\u00e3o.<\/p>\n

Leia a portaria republicada<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi republicada, ap\u00f3s corre\u00e7\u00f5es, a Portaria 554, que regulamenta os crit\u00e9rios gerais para progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o nas Carreiras do Magist\u00e9rio Superior (MS) e do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT). Esta republica\u00e7\u00e3o estava sendo negociada com o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o desde o final de junho, quando fora publicada, atendendo o que determinava a lei 12.772, de que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10521,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[137,139,142,146],"tags":[303,335,375,418,437,505,507],"class_list":["post-10520","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-carreira-2","category-educacao","category-proifes-2","category-latest-news","tag-faced","tag-ifba","tag-mec","tag-portaria","tag-proifes","tag-ufba","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10520","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10520"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10520\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10520"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}