{"id":11229,"date":"2013-09-30T14:33:25","date_gmt":"2013-09-30T14:33:25","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=11229"},"modified":"2013-09-30T14:33:25","modified_gmt":"2013-09-30T14:33:25","slug":"proifes-rebate-acao-judicial-e-explica-distorcoes-divulgadas-pelo-sinasefe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/proifes-rebate-acao-judicial-e-explica-distorcoes-divulgadas-pelo-sinasefe\/","title":{"rendered":"Proifes rebate a\u00e7\u00e3o judicial e explica distor\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Sinasefe"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Em resposta ao processo judicial movida pelo Sinasefe para deixar de representar oficialmente os trabalhadores do EBTT, a diretoria do Proifes Federa\u00e7\u00e3o fez um levantamento das a\u00e7\u00f5es em prol do segmento. O Proifes j\u00e1 entrou com recurso, apesar da certeza de que a disputa judicial se arrastar\u00e1 por muito tempo, antes de uma decis\u00e3o final. Segundo os advogados, tal a\u00e7\u00e3o \u00e9 carente de fundamenta\u00e7\u00e3o e est\u00e1 longe da democracia desenhada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Confira o texto constru\u00eddo pela diretoria da Federa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

J\u00e1 faz muitos anos que o Sinasefe n\u00e3o representa, na pr\u00e1tica, os professores da Carreira de Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT). Em 2008, o PROIFES assinou em 20 de mar\u00e7o acordo com o Governo que criou a Carreira e deu aos professores da antiga Carreira de Magist\u00e9rio de 1\u00ba e 2\u00ba graus, uma Carreira equiparada, em termos de estrutura e de remunera\u00e7\u00e3o, \u00e0 Carreira do Magist\u00e9rio Superior, um sonho, que antes da negocia\u00e7\u00e3o do PROIFES era mera utopia.<\/p>\n

No dia 04 de abril, ou seja, 15 dias depois, o Sinasefe, assinou incondicionalmente, concordando na \u00edntegra com o acordo do PROIFES, do qual n\u00e3o participou em nenhuma v\u00edrgula, mas o qual convalidou totalmente ao assinar o mesmo acordo sem nada pedir em troca. Em 2011 n\u00e3o assinou o acordo firmado pelo PROIFES e pela Andes, que acabou com a GEDBT, \u00faltima gratifica\u00e7\u00e3o da Carreira do EBTT, que foi incorporada.<\/p>\n

Em 2012, igualmente, n\u00e3o assinou o acordo que o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o firmou com o governo, que trouxe aos professores do EBTT a plena equipara\u00e7\u00e3o com a Carreira do Magist\u00e9rio Superior; a possibilidade de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 classe de Professor Titular (antes inexistente nessa Carreira); como trouxe tamb\u00e9m, em mar\u00e7o deste ano, reajuste m\u00ednimo de 13% (o maior de todos os servidores p\u00fablicos em 2013, s\u00f3 obtido pelo PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o para os professores do EBTT e do MS), bem como a cria\u00e7\u00e3o do Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC), uma nova e moderna forma de valorizar p trabalho dos professores da Carreira de EBTT, em especial daqueles que se dedicam ao ensino b\u00e1sico e t\u00e9cnico e que n\u00e3o tiveram condi\u00e7\u00f5es de se titular.<\/p>\n

Para culminar, em 2013, o Sinasefe enviou solicita\u00e7\u00e3o para ser integrado no Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (CPRSC), mesmo que sempre tenha se posicionado contra a exist\u00eancia do RSC, conquista obtida pelo acordo do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o. E foram aceitos, pois o PROIFES n\u00e3o se op\u00f4s \u00e0 entrada dessa entidade, pois a postura da Federa\u00e7\u00e3o \u00e9, e sempre foi, \u00e0 defesa da liberdade de organiza\u00e7\u00e3o sindical, da pluralidade de ideias e do direito dos trabalhadores de escolherem a entidade que querem que os represente, sem a interfer\u00eancia do Estado e das burocracias sindicais.<\/p>\n

Por conta de tudo isso, e pelo desespero de n\u00e3o ter discurso e de n\u00e3o conseguir mais coesionar sua base, o Sinasefe, inspirado nos piores tempos do sindicalismo pelego da Era Vargas, tenta na justi\u00e7a impedir que o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o negocie em nome dos professores do EBTT, e continue buscando as enormes conquistas que a categoria tem obtido desde 2008. E pior ainda, se valendo de uma ideia quase medieval, de que os professores s\u00e3o vassalos, e que s\u00f3 podem servir a um senhor feudal, que em seu nome fala. O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o repudia veementemente este ataque, por parte de uma entidade com postura autorit\u00e1ria, \u00e0 liberdade sindical e reafirma que os professores s\u00e3o livres para escolher seus representantes, em uma sociedade democr\u00e1tica, n\u00e3o s\u00e3o gado para serem marcados a ferro por seus pretensos \u201cdonos\u201d, e serem aprisionados em seus currais.<\/p>\n

Como n\u00e3o possui representa\u00e7\u00e3o efetiva, o Sinasefe decidiu recorrer ao Poder Judici\u00e1rio para conseguir suprir sua aus\u00eancia de legitimidade. Em uma tentativa desesperada de conseguir representar os trabalhadores de maneira artificial, sem respeitar a vontade da categoria. Por qual motivo o Sinasefe n\u00e3o ouve a vontade dos trabalhadores, e deixa que eles, de forma livre, escolham quem os representa?<\/p>\n

Seguramente, isso prova mais uma vez que n\u00e3o contam com o apoio da categoria e ainda se veem presos em um movimento sindical antidemocr\u00e1tico lastreado nos ditames da d\u00e9cada de 40. Por conta disso, interpuseram a\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 tramitando na 10\u00aa Vara Federal do Trabalho de Bras\u00edlia, com a finalidade de proibir o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o de falar em nome da categoria do EBTT. Essa a\u00e7\u00e3o foi julgada parcialmente procedente na 1\u00aa inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o, que j\u00e1 havia sido publicada em agosto, foi republicada na semana passada, e motivou a not\u00edcia publicada no site dessa entidade, que tenta \u201crequentar\u201d a not\u00edcia, no intuito de intimidar os milhares de professores do EBTT, que cada vez mais se aproximam do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Importante destacar que a mat\u00e9ria em debate n\u00e3o possui regulamenta\u00e7\u00e3o (Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT). Dessa forma, qualquer entidade de trabalhadores, realmente representativa como j\u00e1 demonstrou ser o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, pode participar do procedimento negocial, mesmo porque, os sindicatos de servidores p\u00fablicos n\u00e3o celebram Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva nos termos da CLT, pois o fruto dessa negocia\u00e7\u00e3o precisa vencer o princ\u00edpio da legalidade e tornar-se Lei, como ocorreu com os acordos de 2008, 2011 e 2012. Sem a Lei, o resultado da negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00f3cua.<\/p>\n

Ali\u00e1s, \u00e9 bom citar que de 2007 a 2013 os sindicatos de servidores p\u00fablicos e as Centrais Sindicais t\u00eam participado de processo de debate com o governo para implementar a Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva para os servidores p\u00fablicos, que s\u00e3o sempre sujeitos \u00e0 vontade dos governos de negociar. O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o sempre lutou por isso e participou de todos estes processos, j\u00e1 o Sinasefe se retirou da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o que buscava implantar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, em 2007, e como sempre t\u00eam feito, se omitiu de defender este direito a seus representados, que felizmente n\u00e3o precisam da entidade, visto que mesmo sem ela, as demais entidades de servidores conseguiram fazer com que o governo enviasse ao Congresso e este ratificasse a Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT em 2011, e a luta das entidades verdadeiramente representativas continua, para que a Conven\u00e7\u00e3o seja regulamentada, mesmo sem a participa\u00e7\u00e3o do Sinasefe.<\/p>\n

H\u00e1 que se ponderar ainda que a mencionada senten\u00e7a n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o importantes quest\u00f5es como, por exemplo, o fato de n\u00e3o ter feito nenhuma refer\u00eancia ao Decreto 7.674\/20112 que permite que qualquer associa\u00e7\u00e3o representativa de servidor p\u00fablico, sendo ela sindicato ou n\u00e3o, pode sim dialogar com o Poder P\u00fablico, pois a finalidade do mencionado decreto \u00e9 justamente permitir que cada vez mais entidades negociem condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, pois isto possibilita que as carreiras p\u00fablicas sejam cada vez melhores e atrativas e, a posi\u00e7\u00e3o adotada pelo Sinasefe visa justamente aniquilar esse di\u00e1logo, o que, sem sombra de d\u00favidas, afetar\u00e1 negativamente a Carreira dos docentes do EBTT.<\/p>\n

Outro ponto omisso na senten\u00e7a foi o fato de se admitir que um Sindicato (entidade de 1\u00ba grau) dispute representa\u00e7\u00e3o sindical com uma Federa\u00e7\u00e3o (entidade de 2\u00ba grau), o que \u00e9 impens\u00e1vel, pois quem disputa representa\u00e7\u00e3o com um sindicato \u00e9 apenas outro sindicato. E diga-se que dos sindicatos que comp\u00f5em a base do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 possuem Registro Sindical no MTE regular ou est\u00e3o em via de obt\u00ea-lo, v\u00e1rios t\u00eam na sua base professores do EBTT, o que d\u00e1 plena legitimidade ao PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o de os representar.<\/p>\n

Isso sem contar com outras omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es presentes na senten\u00e7a e que foram ventiladas pela assessoria jur\u00eddica do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o e que j\u00e1 foram contestadas no recurso.<\/p>\n

Para o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, o Sinasefe de maneira descabida ataca o acordo celebrado no ano passado, pois foi o melhor acordo dentre todos os servidores p\u00fablicos federais. Se a negocia\u00e7\u00e3o tivesse ficado a cargo do Sinasefe, muito provavelmente os docentes do EBTT teriam ficado sem aumento salarial algum, a exemplo de anos anteriores, lembrando que essa entidade assinou acordo para os t\u00e9cnicos administrativos que fora negociado pela FASUBRA, com 5% de reajuste e n\u00e3o assinaram o acordo negociado pelo PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o que teve 13% de reajuste para os professores.<\/p>\n

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o tem absoluta tranquilidade de saber o quanto sua exist\u00eancia j\u00e1 mudou na vida dos docentes federais, e este ataque na esfera judicial, ou seja, longe das paredes das universidades e institutos federais, onde a saud\u00e1vel discuss\u00e3o de representatividade deveria ocorrer, \u00e9 a prova do desespero de burocracias atrasadas, aparelhadas, que n\u00e3o conseguem mais, \u00e0 for\u00e7a, obrigar os professores a aceitarem seus ditames autorit\u00e1rios. Hoje os docentes do EBTT sabem que t\u00eam op\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o, sabem quem conquistou a Carreira de EBTT, equiparada \u00e0 do MS, sabem quem negociou a promo\u00e7\u00e3o a professor Titular na Carreira de EBTT, sabem quem conquistou o RSC, quem defende os aposentados, e reconquistou a paridade entre ativos e aposentados no MS e sabem quem realmente respeita e valoriza os jovens professores dos IFs e das Universidades, pensando em seu sal\u00e1rio, sua carreira, sua previd\u00eancia e suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o conclama os professores do EBTT a continuarem seu trabalho di\u00e1rio, \u00e0s vezes em condi\u00e7\u00f5es dif\u00edceis, que valoriza a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de qualidade e muito contribui com o desenvolvimento do Pa\u00eds, e assegura a todos os docentes que continuar\u00e1 firme na defesa de um Novo Movimento sindical, livre, democr\u00e1tico e propositivo, que tanto tem ajudado os professores, com sua luta, a conquistarem as mudan\u00e7as que t\u00eam obtido. Continuaremos perseverando, sendo, por exemplo, a \u00fanica entidade que representa os professores federais no F\u00f3rum Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e nos debates da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, lutando pelos 10% do PIB para a Educa\u00e7\u00e3o, dos royalties do pr\u00e9-sal para a educa\u00e7\u00e3o e em todos os espa\u00e7os que os professores federais devam estar e podem estar, independente da persegui\u00e7\u00e3o dos que s\u00e3o autorit\u00e1rios, antidemocr\u00e1ticos e obscurantistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em resposta ao processo judicial movida pelo Sinasefe para deixar de representar oficialmente os trabalhadores do EBTT, a diretoria do Proifes Federa\u00e7\u00e3o fez um levantamento das a\u00e7\u00f5es em prol do segmento. O Proifes j\u00e1 entrou com recurso, apesar da certeza de que a disputa judicial se arrastar\u00e1 por muito tempo, antes de uma decis\u00e3o final. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11230,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[142,146],"tags":[155,271,274,290,356,437,462,464,488,517],"class_list":["post-11229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-proifes-2","category-latest-news","tag-acao-judicial","tag-ebtt","tag-educacao","tag-ensino-superior","tag-justica","tag-proifes","tag-representacao","tag-representatividade","tag-sinasefe","tag-universidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11229"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11229\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}