{"id":12156,"date":"2014-02-24T13:43:06","date_gmt":"2014-02-24T13:43:06","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=12156"},"modified":"2014-02-24T13:43:06","modified_gmt":"2014-02-24T13:43:06","slug":"resolucao-que-promove-o-reconhecimento-de-saberes-e-competencias-aos-professores-do-ebtt-foi-publicada-pelo-mec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/resolucao-que-promove-o-reconhecimento-de-saberes-e-competencias-aos-professores-do-ebtt-foi-publicada-pelo-mec\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o que promove o Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias aos professores do EBTT foi publicada pelo MEC"},"content":{"rendered":"

Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> da \u00faltima sexta-feira, dia 21 de fevereiro, a Resolu\u00e7\u00e3o que estabelece os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concess\u00e3o de Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC) aos docentes da Carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT).<\/p>\n

O documento foi finalizado na quinta-feira, 20, pelo Conselho Permanente de Reconhecimento de saberes \u2013 CPRSC, que aprovou em definitivo a Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2014. O vice-presidente do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, Prof. Brand\u00e3o (SINDIEDUTEC-PR), prof. Valdemir Soares (ADIFESP) e prof\u00aa Gilka Pimental (ADURN) estiveram presentes e avaliam esse processo como uma das maiores conquistas dos professores, fruto do acordo assinado pelo PROIFES e Governo Federal no ano de 2012.<\/p>\n

Ap\u00f3s meses de intensos debates e negocia\u00e7\u00f5es,\u00a0 o documento finalmente foi aprovado com 14 votos favor\u00e1veis dos conselheiros representantes do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, Secretarias dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, do Planejamento (MPOG) e da Defesa, CAPES, CONIF, CONDETUF, CONDICAP e Representantes da Comunidade. A \u00fanica absten\u00e7\u00e3o foi a do Sinasefe, cujo \u00fanico representante presente alegou que a Entidade n\u00e3o tinha ainda discuss\u00e3o aprovada pelos professores que representa.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o realizada no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, os integrantes do Conselho Permanente do RSC avaliaram as altera\u00e7\u00f5es sugeridas pela Consultoria Jur\u00eddica do MEC. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 o resgate da proposta original do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o: a diminui\u00e7\u00e3o de 60% para 50% da pontua\u00e7\u00e3o prevista para a concess\u00e3o do RSC, sendo que no m\u00ednimo, 50% destes pontos dever\u00e3o estar contemplados no n\u00edvel pretendido o que permitir\u00e1 que um maior n\u00famero de professores consigam o beneficio.<\/p>\n

Segundo o Coordenador do CPRSC, e novo Secret\u00e1rio da SETEC, Al\u00e9ssio Trindade, a proposta anterior atribu\u00eda tratamento diferenciado aos professores o que, segundo avalia\u00e7\u00e3o do setor jur\u00eddico do MEC, fere o princ\u00edpio da isonomia. Assim, foram retirados dois par\u00e1grafos que tratavam especificamente dos percentuais necess\u00e1rios para certifica\u00e7\u00e3o dos docentes que ingressaram na Rede Federal antes de mar\u00e7o de 1993 e de mar\u00e7o de 1997.\u00a0 A redu\u00e7\u00e3o do percentual para 50%, segundo o coordenador do Conselho Permanente, mesmo com maior impacto or\u00e7ament\u00e1rio para o governo, \u201ctinha de ser feita para que n\u00e3o houvesse fragilidade jur\u00eddica na Resolu\u00e7\u00e3o a ser publicada\u201d.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a feita pelo Jur\u00eddico do MEC, questionada pelo PROIFES foi \u00e0 inser\u00e7\u00e3o da palavra \u201csele\u00e7\u00e3o\u201d no processo avaliativo do RSC. Segundo o coordenador do CPRSC, Al\u00e9ssio Trindade a introdu\u00e7\u00e3o do termo, foi uma forma jur\u00eddica de regulamentar o pagamento dos avaliadores, conforme proposta apresentada pelo PROIFES e aproada em reuni\u00f5es anteriores. Para se evitar qualquer interpreta\u00e7\u00e3o futura de que a concess\u00e3o do RSC ainda necessitasse de outras regras e regulamentos, o PROIFS exigiu a inclus\u00e3o de um par\u00e1grafo 3\u00ba no Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o que deixasse claro que n\u00e3o haver\u00e1 limite de vagas e\/ou concorr\u00eancia, nos termos do art. 18, da Lei n\u00ba 12.772, de 2012.<\/p>\n

Outro ponto inclu\u00eddo na Resolu\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o de um banco nacional \u00fanico de avaliadores, onde poder\u00e3o se cadastrar professores da carreira do Ensino B\u00e1sico T\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico. Este banco ser\u00e1 implementado pelo MEC e permitir\u00e1 que as CPPDs fa\u00e7am o sorteio dos membros internos e externos que compor\u00e3o a Comiss\u00e3o Especial que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo processo de avalia\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o do Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o final da Resolu\u00e7\u00e3o do RSC o PROIFES celebra mais uma vit\u00f3ria importante para os professores de EBTT de todo o Brasil. Com atua\u00e7\u00e3o firme na defesa dos interesses dos professores tem-se agora um instrumento legal para que as institui\u00e7\u00f5es federais, os professores e seus sindicatos possam encaminhar o processo avaliativo do RSC que depender\u00e1 ainda da regulamenta\u00e7\u00e3o em cada institui\u00e7\u00e3o de ensino. Para a professora Gilka Pimentel, diretora do EBTT, do PROIFES, “a Federa\u00e7\u00e3o tem a responsabilidade de apoiar e incentivar os professores que nos procuram por informa\u00e7\u00f5es sobre como realizar esse processo nas suas institui\u00e7\u00f5es. Estamos disponibilizando o material j\u00e1 produzido pela comiss\u00e3o dos professores do Instituto do Paran\u00e1 e pela UFRN como forma de subsidiar a constru\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios em cada institui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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