{"id":13040,"date":"2014-06-02T14:03:11","date_gmt":"2014-06-02T14:03:11","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=13040"},"modified":"2014-06-02T14:03:11","modified_gmt":"2014-06-02T14:03:11","slug":"decretos-cumprem-parte-do-acordo-012012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/decretos-cumprem-parte-do-acordo-012012\/","title":{"rendered":"Decretos cumprem parte do Acordo 01\/2012"},"content":{"rendered":"

Banco de Professor-Equivalente das Escolas de Ensino B\u00e1sico vinculadas \u00e0s universidades federais<\/span><\/strong><\/p>\n

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Na \u00faltima quinta-feira (29\/06), foi publicado o Decreto n\u00ba 8.260\/2014, que institui o Banco de Professor-Equivalente para as Escolas de Ensino B\u00e1sico vinculadas \u00e0s universidades federais, al\u00e9m do CEFET-RJ, do CEFET-MG e do Col\u00e9gio Pedro II, agora IF-Pedro II, para a carreira do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

O decreto cumpre o acordo da categoria firmado pelo governo em 2012 – que reestruturou as Carreiras do Magist\u00e9rio Superior (MS) e do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) e previu uma s\u00e9rie de provid\u00eancias a serem discutidas em Grupo de Trabalho. A cria\u00e7\u00e3o do Banco de Professor-Equivalente \u00e9 uma demanda antiga dos professores, que tem sido defendida pelo PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o h\u00e1 muitos anos, e que fora inscrita no Termo de Acordo.<\/p>\n

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o tem buscado junto ao MEC e ao MPOG mecanismos que permitam a expans\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es de professores destas institui\u00e7\u00f5es, que oferecem educa\u00e7\u00e3o infantil, fundamental e m\u00e9dia, com muita qualidade \u00e0 sociedade e que foram discriminadas quando da cria\u00e7\u00e3o dos Bancos de Professor Equivalentes do MS e do EBTT na rede dos Institutos Federais. Essa discrimina\u00e7\u00e3o trouxe muitos preju\u00edzos \u00e0s escolas, que tiveram enorme dificuldade para repor suas vagas. Por esta raz\u00e3o, os professores destas escolas t\u00eam se mobilizado, com total apoio do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, que participou ativamente da organiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica no Congresso Nacional, em defesa das escolas no ano de 2013, ap\u00f3s uma imensa inquietude surgida na rede com as iniciativas do MEC de municipaliza\u00e7\u00e3o das mesmas, o que fora fortemente repudiado pela comunidade. O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o reafirma seu compromisso com as escolas de Ensino B\u00e1sico vinculadas \u00e0s Universidades, tanto que prop\u00f4s e logrou \u00eaxito na inclus\u00e3o da entidade que representa os gestores destas escolas, o CONDICAp, no Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (CPRSC) e tem se colocado ao lado dos professores do EBTT das Universidades em todos os momentos, sendo estes, inclusive, representados na diretoria executiva da entidade pela Prof\u00aa Gilka Pimentel, do NEI\/UFRN, diretora de Pol\u00edticas de Educa\u00e7\u00e3o do EBTT.<\/p>\n

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o espera que esse decreto seja apenas um primeiro passo na consolida\u00e7\u00e3o e na expans\u00e3o das escolas vinculadas e continuar\u00e1 na luta pela reposi\u00e7\u00e3o de vagas e pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos professores destas escolas, ciente de sua import\u00e2ncia no contexto educacional do Pa\u00eds e das Universidades Federais.<\/p>\n

Leia o decreto 8.260\/2014 – \u00a0P\u00e1gina 1<\/a> e \u00a0P\u00e1gina 2<\/a><\/strong><\/p>\n


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Professor Titular-Livre da Carreira do Magist\u00e9rio Superior<\/span><\/strong><\/p>\n

Importante conquista dos professores federais, obtida por sua entidade representativa, o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o no Acordo 01\/2012, foi a possibilidade de todos os professores das carreiras de MS e de EBTT serem promovidos at\u00e9 a Classe de Professor Titular, de sorte que desde 01\/03\/2013 n\u00e3o \u00e9 mais o Governo que determina quantos professores chegam ao topo da Carreira, sendo apenas o seu pr\u00f3prio m\u00e9rito que o determina, com regras definidas autonomamente pelas IFE, outra bandeira hist\u00f3rica dos docentes, que foi consagrada no acordo assinado pelo PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, por proposta da entidade, foi criado tamb\u00e9m, no mesmo acordo, o cargo de Professor Titular-Livre com remunera\u00e7\u00e3o id\u00eantica a dos professores titulares, s\u00f3 que acess\u00edvel por concurso p\u00fablico, para profissionais com 10 anos de doutorado, conforme a Lei 12.863\/2014.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o ao propor este cargo foi permitir que as IFE pudessem recrutar professores altamente qualificados para qualificar seus programas de pesquisa e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, sobretudo, naquelas IFES rec\u00e9m-criadas, que ainda levar\u00e3o anos at\u00e9 que seus professores cheguem ao topo das carreiras, por processo de promo\u00e7\u00e3o. Foi criado no acordo 01\/2012 um total de 5% de professores titulares-livres em cada carreira. A Lei 12.772, contudo, criou apenas 1200 cargos de professor titular-livre do MS e 900 cargos de professor titular-livre do EBTT, o que significa que ainda devem ser criados por lei cerca de 1500 cargos para o MS e mais uns 400 cargos para o EBTT para que se chegue ao quantitativo de 5%, meta que o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sempre cobrando.<\/p>\n

No dia 21\/05 foi publicada a Portaria 159\/MPOG que autorizou as Universidades Federais a realizarem concurso p\u00fablico para os primeiros 150 cargos de professor titular-livre do MS, dando in\u00edcio ao cumprimento deste item do Acordo 01\/2012 assinado com o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, o que a entidade entende como positivo, ainda que seja necess\u00e1rio que o Governo libere as 1050 vagas j\u00e1 criadas para o MS e mais as 900 do EBTT que ainda n\u00e3o foram autorizadas, o que o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 cobrando permanentemente, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o das vagas que ainda faltam ser criadas para que se chegue aos 5% acordados.<\/p>\n

As universidades t\u00eam prazo at\u00e9 21\/11\/2014 para a realiza\u00e7\u00e3o destes 150 concursos p\u00fablicos e o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o orienta os sindicatos federados a que acompanhem esse processo, de sorte que os concursos se realizem efetivamente, e alerta os demais professores a que se inteirem deste processo, \u00a0para que todas as Universidades Federais possam contratar estes primeiros professores titulares-livres, enquanto que paralelamente todas estejam regulamentando a promo\u00e7\u00e3o aos cargos de titular por promo\u00e7\u00e3o, cujas regras nacionais foram estabelecidas pela Portaria 982\/2013, acordada no GT-Docentes entre o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, o Governo e mais CONIF e a ANDIFES.<\/p>\n

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 lutando para que todos os 5% de professores titulares-livres acordados com a entidade sejam contratados o mais brevemente poss\u00edvel, e, sobretudo, estar\u00e1 vigilante para que os concursos para a carreira do EBTT sejam igualmente autorizados.<\/p>\n

Leia\u00a0PORTARIA\u00a0159<\/a>\/2014<\/p>\n

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Por Proifes Federa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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