{"id":13654,"date":"2014-08-29T15:54:58","date_gmt":"2014-08-29T15:54:58","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=13654"},"modified":"2014-08-29T15:54:58","modified_gmt":"2014-08-29T15:54:58","slug":"entidades-nacionais-aprovam-manifesto-sobre-urgencias-da-educacao-para-novo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/entidades-nacionais-aprovam-manifesto-sobre-urgencias-da-educacao-para-novo-governo\/","title":{"rendered":"Entidades nacionais aprovam manifesto sobre urg\u00eancias da educa\u00e7\u00e3o para novo governo"},"content":{"rendered":"

As principais entidades nacionais da educa\u00e7\u00e3o aprovaram, na \u00faltima quarta-feira (20), um documento unificado com as demandas do setor para o pr\u00f3ximo governo. O manifesto ser\u00e1 entregue aos presidenci\u00e1veis em breve.<\/span><\/h1>\n
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O texto, denominado \u201cA educa\u00e7\u00e3o tem que ser compromisso priorit\u00e1rio\u201d, busca \u201co fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de qualidade, gratuita, laica, democr\u00e1tica, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discrimina\u00e7\u00e3o, a serem ativamente combatidas\u201d.<\/p>\n

Em linhas gerais, \u00a0as entidades apontaram as principais urg\u00eancias do setor, como diretrizes nacionais de carreira e planos de cargos e sal\u00e1rios; pol\u00edticas de sa\u00fade e de condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas; o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o repasse de recursos complementares pela Uni\u00e3o; a promo\u00e7\u00e3o de igualdade racial, de g\u00eanero e de orienta\u00e7\u00e3o sexual; Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do Campo e de povos e comunidades tradicionais; mecanismos de controle, de regula\u00e7\u00e3o de credenciamento e de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O manifesto foi constru\u00eddo a partir de um texto-base, de autoria do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, que compilou uma s\u00e9rie de apontamentos previamente feitos pelas entidades presentes. Antes de chegar ao resultado final, o documento foi sistematizado por uma comiss\u00e3o composta pelo Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, professor Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato); pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Ad\u00e9rcia Bezerra Hostin; e pelo membro do Comit\u00ea Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Idevaldo Bodi\u00e3o.<\/p>\n

A \u201cPlen\u00e1ria Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Em defesa da educa\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento soberano do Brasil\u201d, realizada nos 19 e 20, reuniu entidades que representam, juntas, mais de 4 milh\u00f5es de trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o dos setores p\u00fablico e privado, quase 70 milh\u00f5es de estudantes secundaristas e universit\u00e1rios e parcela importante e significativa dos movimentos social, sindical e educacional.<\/p>\n

Manifesto: a educa\u00e7\u00e3o tem que ser compromisso priorit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

As entidades que integram a Plen\u00e1ria Nacional da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 representativas de mais de quatro milh\u00f5es de trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o dos setores p\u00fablico e privado, quase setenta milh\u00f5es de estudantes secundaristas e universit\u00e1rios, e parcelas significativas dos movimentos sociais e educacionais \u2013 defendem o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de qualidade, gratuita, laica, democr\u00e1tica, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discrimina\u00e7\u00e3o, a serem ativamente combatidas.<\/p>\n

Compreendemos que o estabelecimento da educa\u00e7\u00e3o como direito de cidadania s\u00f3 se dar\u00e1 por completo por meio de amplo investimento direto na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, capaz de prover os insumos requeridos para a progressiva constru\u00e7\u00e3o de um novo paradigma educacional que tenha por objetivo maior garantir ao conjunto da popula\u00e7\u00e3o brasileira acesso pleno a uma forma\u00e7\u00e3o integral e de qualidade, em todos os n\u00edveis \u2013 da educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para vencer esse desafio, que demandar\u00e1 anualmente, dentro de uma d\u00e9cada, o investimento de 10% do PIB brasileiro, ser\u00e1 inevit\u00e1vel enfrentar interesses de setores dominantes na cena pol\u00edtica e econ\u00f4mica. A perspectiva de destina\u00e7\u00e3o de parte dos recursos provenientes do pr\u00e9-sal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o constitui, sem d\u00favida, um avan\u00e7o importante, embora t\u00edmido frente \u00e0s possibilidades existentes. Os montantes da\u00ed resultantes, contudo, ser\u00e3o absolutamente insuficientes para atingir os valores necess\u00e1rios. Ampli\u00e1-los, fortalecendo a capacidade de investimento social do Estado brasileiro, exigir\u00e1 um duro debate que discuta novas fontes financeiras, tais como as que poderiam advir da defini\u00e7\u00e3o de um novo marco regulat\u00f3rio para os royalties da explora\u00e7\u00e3o mineral, da aprova\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei que d\u00ea formato \u00e0 cobran\u00e7a de impostos sobre grandes fortunas, conforme disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ou de impostos sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, em especial a de natureza especulativa, revertendo a realidade atual, em que a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o fiscal prov\u00e9m do consumo e incide de forma inaceit\u00e1vel sobre as classes assalariadas, crescentemente atingidas pelas pol\u00edticas tribut\u00e1rias vigentes.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, \u00e9 preciso que os recursos da educa\u00e7\u00e3o sejam direcionados para o setor p\u00fablico, que deve ser o principal respons\u00e1vel pelo cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas e estrat\u00e9gias previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o rec\u00e9m aprovado. Nesse \u00e2mbito, a disputa n\u00e3o ser\u00e1 pequena. O posicionamento do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em anos vindouros, ser\u00e1 sem d\u00favida mais do que relevante, diante da enorme press\u00e3o que vir\u00e1 por parte daqueles setores \u2013 nacionais e transnacionais \u2013 que veem na educa\u00e7\u00e3o um neg\u00f3cio lucrativo e n\u00e3o um direito de todos.<\/p>\n

Esta Plen\u00e1ria Nacional de Educa\u00e7\u00e3o considera que, a par e para al\u00e9m de uma necess\u00e1ria pauta trabalhista, \u00e9 preciso tamb\u00e9m formular propostas estrat\u00e9gicas para a educa\u00e7\u00e3o e, consequentemente, para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil. Essa tem que ser uma agenda primordial, em prol da nossa soberania nacional, rumo a um Pa\u00eds mais justo e solid\u00e1rio.<\/p>\n

Nesse contexto, defendemos a estrutura\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, de gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa, que abarque os setores p\u00fablico e privado, com \u00eanfase na implanta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

* de significativa expans\u00e3o de oferta de ensino p\u00fablico, universal e de qualidade, em todos os n\u00edveis, de forma a extinguir gradativamente programas emergenciais que impliquem repasses de recursos ao setor privado;<\/p>\n

* de diretrizes nacionais de carreira e de planos de cargos e sal\u00e1rios que permitam tornar atrativa a profiss\u00e3o de professor, com o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional da Educa\u00e7\u00e3o, conforme o inciso VIII do artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

* de sal\u00e1rios dignos, de investimentos em forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada, de pol\u00edticas de sa\u00fade e de condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas para todos os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, com tratamento igualit\u00e1rio para ativos e aposentados;<\/p>\n

* do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), tomado como par\u00e2metro para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em todas as etapas e modalidades, e calculado com base nos respectivos insumos indispens\u00e1veis ao processo de ensino-aprendizagem, sendo progressivamente reajustado at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ); para isso ser\u00e1 essencial o repasse por parte da Uni\u00e3o, onde houver necessidade, de recursos complementares;<\/p>\n

* da igualdade racial, de g\u00eanero e de orienta\u00e7\u00e3o sexual, inclu\u00eddas a\u00ed diretrizes para os curr\u00edculos escolares;<\/p>\n

* de uma pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o do campo, povos e comunidades tradicionais, que respeite e valorize suas especificidades, reduzindo as imensas desigualdades hoje existentes;<\/p>\n

* de mecanismos de controle, de regula\u00e7\u00e3o, de credenciamento e de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o \u2013 fun\u00e7\u00e3o inalien\u00e1vel do Estado.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o popular e a press\u00e3o da sociedade civil organizada s\u00e3o fundamentais para que alcancemos esses objetivos, atendendo a reivindica\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo hist\u00f3rica e sistematicamente negadas. Para isso, torna-se necess\u00e1rio:<\/p>\n

* assegurar autonomia pol\u00edtica, or\u00e7ament\u00e1ria e organizativa do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e dos f\u00f3runs estaduais, municipais e distrital, para que seja levado a cabo de forma independente o acompanhamento cont\u00ednuo e propositivo da implanta\u00e7\u00e3o das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e de todas as correspondentes pol\u00edticas educacionais;<\/p>\n

* garantir que o poder p\u00fablico disponibilize, no m\u00ednimo anualmente, os dados necess\u00e1rios para tal.<\/p>\n

Assim, neste momento em que diversas candidaturas apresentam-se para a escolha popular nos pleitos que se avizinham, as entidades signat\u00e1rias deste Manifesto v\u00eam a p\u00fablico defender que a educa\u00e7\u00e3o seja pauta priorit\u00e1ria dos debates eleitorais e requerer daqueles que disputar\u00e3o a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que se manifestem sobre os compromissos aqui demandados.<\/p>\n

Entidades que assinam este manifesto (em ordem alfab\u00e9tica):<\/strong><\/p>\n

Anfope \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Forma\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Anpae \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Anped \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Cedes \u2013 Centro de Estudos Educa\u00e7\u00e3o e Sociedade<\/p>\n

CNTE \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Contee \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino<\/p>\n

Contag \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura<\/p>\n

CTB \u2013 Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil<\/p>\n

CUT \u2013 Central \u00danica dos Trabalhadores<\/p>\n

Forumdir \u2013 F\u00f3rum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educa\u00e7\u00e3o ou Equivalentes das Universidades P\u00fablicas Brasileiras<\/p>\n

F\u00f3runs de EJA do Brasil<\/p>\n

Proifes-Federa\u00e7\u00e3o \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Professores de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior<\/p>\n

Ubes \u2013 Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas<\/p>\n

UBM \u2013 Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres<\/p>\n

UNE \u2013 Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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