{"id":14537,"date":"2014-12-23T14:37:59","date_gmt":"2014-12-23T14:37:59","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=14537"},"modified":"2014-12-23T14:37:59","modified_gmt":"2014-12-23T14:37:59","slug":"carta-do-cebes-sobre-a-saude-no-novo-governo-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/carta-do-cebes-sobre-a-saude-no-novo-governo-da-bahia\/","title":{"rendered":"Carta do CEBES sobre a Sa\u00fade no novo governo da Bahia"},"content":{"rendered":"

O Movimento da Reforma Sanit\u00e1ria da Bahia, congregando profissionais, estudantes, trabalhadores, movimentos sociais e demais cidad\u00e3os que lutam pela efetiva garantia do direito social \u00e0 sa\u00fade, convoca a popula\u00e7\u00e3o baiana a discutir e mobilizar-se diante das mudan\u00e7as que est\u00e3o em curso na condu\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) do Estado.<\/strong><\/p>\n

Durante o pleito eleitoral, assumindo seu papel hist\u00f3rico, o n\u00facleo baiano do CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade) organizou o Ciclo de Debates: a Sa\u00fade da Bahia no contexto das elei\u00e7\u00f5es 2014<\/strong>, convidando todos os candidatos ao governo do estado a apresentarem e discutirem suas propostas para a sa\u00fade. No primeiro debate (02\/09\/2014), a equipe do candidato eleito Rui Costa esteve presente apresentando um balan\u00e7o dos avan\u00e7os obtidos na sa\u00fade nos \u00faltimos 8 anos e apostando principalmente no fortalecimento das regi\u00f5es de sa\u00fade e no compromisso com a gest\u00e3o participativa para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios ainda existentes.<\/p>\n

Entretanto, as duas principais decis\u00f5es do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que impactam diretamente sobre a sa\u00fade (a reforma administrativa e a indica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio da Sa\u00fade) s\u00e3o contradit\u00f3rias \u00e0 natureza da proposta apresentada durante a campanha, o que nos leva ao questionamento sobre qual o projeto para a sa\u00fade efetivamente eleito no estado da Bahia.<\/p>\n

No \u00e2mbito da reforma administrativa, o projeto de Lei n\u00ba 21.007\/2014 extingue as Diretorias Regionais de Sa\u00fade e cria os N\u00facleos Regionais de Sa\u00fade, restringindo suas atribui\u00e7\u00f5es \u00e0s a\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria; aquisi\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es e monitoramento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a Corregedoria da Sa\u00fade. Nesse texto \u00e9 patente a concep\u00e7\u00e3o de Estado regulador e a redu\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade ao acesso ou consumo de servi\u00e7os. Fun\u00e7\u00f5es essenciais em sa\u00fade p\u00fablica como Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade e Coordena\u00e7\u00e3o do processo de Regionaliza\u00e7\u00e3o de Descentraliza\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, entre outros, n\u00e3o s\u00e3o considerados. Uma proposi\u00e7\u00e3o claramente anacr\u00f4nica aos avan\u00e7os em termos de processos e normatiza\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o do SUS na atualidade.<\/p>\n

Somado a isso, a constru\u00e7\u00e3o do projeto de reforma e sua tramita\u00e7\u00e3o no parlamento estadual ocorreu em um processo acelerado e extremamente centralizado, sem discuss\u00f5es com gestores municipais, trabalhadores da sa\u00fade e sociedade civil organizada, desconsiderando todas as movimenta\u00e7\u00f5es de cr\u00edticas \u00e0 proposta. H\u00e1 de se apresentar uma proposta clara para a Regionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade do Estado, diretamente articulada \u00e0 mudan\u00e7a do Modelo de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade com vistas a Integralidade.<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o obstante, cabe questionar os crit\u00e9rios utilizados para a indica\u00e7\u00e3o do Gestor da pasta. A proposta apresentada no dia dois de setembro e os desafios postos no cen\u00e1rio atual da sa\u00fade baiana requerem um perfil de gestor com vincula\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e pr\u00e1tica aos processos de transforma\u00e7\u00e3o do setor sa\u00fade no Brasil que afirmam um sistema de sa\u00fade de car\u00e1ter universal, humanizado e de qualidade, capaz de mobilizar conhecimentos e liderar a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito das Pol\u00edticas de Sa\u00fade. <\/strong><\/p>\n

Em contraposi\u00e7\u00e3o, temos a indica\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico cl\u00ednico sem hist\u00f3rico de envolvimento com a gest\u00e3o p\u00fablica, nem compromisso com a defesa do SUS e seus usu\u00e1rios. N\u00e3o s\u00e3o encontrados na trajet\u00f3ria desse profissional, elementos que o identifiquem com as pol\u00edticas no \u00e2mbito da sa\u00fade, adotadas pelos atuais governos federal e estadual cujo grupo pol\u00edtico ele ir\u00e1 representar. As experi\u00eancias em cargos de dire\u00e7\u00e3o e ger\u00eancia presentes em seu curr\u00edculo se d\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, filantr\u00f3picas e privadas. Ademais, o mesmo possui fr\u00e1gil vincula\u00e7\u00e3o ao grupo que elaborou a proposta de governo para a sa\u00fade apresentada no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Destacamos que o interesse p\u00fablico deve ser o princ\u00edpio constitucional norteador de todas as pol\u00edticas de sa\u00fade e da gest\u00e3o que as sustenta, acompanhado e fiscalizado sempre pelo controle social. Estamos atentos a propostas concebidas por institui\u00e7\u00f5es representantes do capital internacional, que promete dar acesso a todos aos servi\u00e7os de sa\u00fade, mas separando os ricos dos pobres de acordo com sua capacidade de pagamento[1]<\/a>. Acreditamos que um novo projeto pol\u00edtico democr\u00e1tico para a sa\u00fade \u00e9 incompat\u00edvel com o desenvolvimento alicer\u00e7ado nos interesses do capital e do setor privado[2]<\/a>. A ado\u00e7\u00e3o preferencial de formas de gest\u00e3o privadas no setor de sa\u00fade implica a desvaloriza\u00e7\u00e3o e um verdadeiro desmonte da capacidade do Estado de gerir o sistema e os servi\u00e7os de sa\u00fade.[3]<\/a><\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade do Estado, o Movimento da Reforma Sanit\u00e1ria na Bahia est\u00e1 organizado para impedir quaisquer a\u00e7\u00f5es que coloquem em risco os avan\u00e7os conquistados e se apresentem como obst\u00e1culo para amplia\u00e7\u00e3o do acesso e a melhoria do atendimento prestado a nossa popula\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, dadas as incoer\u00eancias desses primeiros movimentos frente ao projeto que foi apresentado durante o pleito eleitoral, questionamos ao Governador eleito: quais seus efetivos prop\u00f3sitos para a sa\u00fade no estado da Bahia? <\/strong><\/p>\n

Reafirmamos a necessidade de um projeto de governo com prioridade clara para a sa\u00fade que atenda a popula\u00e7\u00e3o baiana em um SUS pra valer: universal, humanizado e de qualidade. Para isso \u00e9 imprescind\u00edvel no contexto atual a firme vontade pol\u00edtica de assumir este compromisso social: n\u00e3o ser\u00e3o toleradas omiss\u00f5es!<\/strong><\/p>\n

Assina o documento:<\/strong><\/p>\n

Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade \u2013 CEBES N\u00facleo Bahia<\/p>\n

Junte-se a n\u00f3s, por um sistema p\u00fablico de sa\u00fade com garantia de direitos a todos os brasileiros<\/p>\n

[1]<\/a> CEBES \u2013 \u201cPorque defender o Sistema \u00danico de Sa\u00fade? Diferen\u00e7as entre Direito Universal e Cobertura Universal em Sa\u00fade\u201d. Dispon\u00edvel em: http:\/\/cebes.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/layout-7-para-internet2.pdf<\/p>\n

[2]<\/a>,3\u00a0 CEBES \u2013 \u201cTese 2014-2015\u201d. Dispon\u00edvel em: http:\/\/cebes.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/TesedoCEBES2014-Web-22.pdf<\/p>\n

<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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