{"id":15730,"date":"2015-05-27T22:16:27","date_gmt":"2015-05-27T22:16:27","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=15730"},"modified":"2015-05-27T22:16:27","modified_gmt":"2015-05-27T22:16:27","slug":"propostas-da-reforma-politica-comecam-a-ser-votadas-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/propostas-da-reforma-politica-comecam-a-ser-votadas-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Propostas da Reforma Pol\u00edtica come\u00e7am a ser votadas em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"
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Numa noite hist\u00f3rica na C\u00e2mara dos Deputados, ontem (26\/5), a maioria dos parlamentares rejeitou o sistema eleitoral conhecido como “distrit\u00e3o”. A proposta era defendida, principalmente, pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ser aprovada, a proposta precisava de, ao menos, 308 votos e obteve 210. Foram 267 votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

Ubiratan Felix, diretor administrativo da APUB Sindicato esteve em Bras\u00edlia. “Fomos a Bras\u00edlia lan\u00e7ar a cartilha ‘Entendendo a Reforma Pol\u00edtica’, mas com a dissolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial para a Reforma Pol\u00edtica, ficou completamente invi\u00e1vel”, contou Ubiratan. Eduardo Cunha promoveu a dissolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o ao n\u00e3o considerar o parecer do relator, o deputado Marcelo Castro (PMDB-RJ). Outra demonstra\u00e7\u00e3o de autoritarismo foi o impedimento da entrada da popula\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

A proposta do chamado “distrit\u00e3o” fortalece as personalidades, e n\u00e3o os programas pol\u00edticos. Se aprovado, esse sistema permitiria que deputados e vereadores passassem a ser eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majorit\u00e1rio, sendo cada estado um distrito eleitoral; indo na contram\u00e3o do fortalecimento dos programas e dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Outra conquista foi a rejei\u00e7\u00e3o de emenda constitucional, que inclu\u00eda na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a doa\u00e7\u00e3o empresarial para campanhas de candidatos e partidos.Embora tenha sido rejeitada a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que permitia a inclus\u00e3o do financiamento privado, ainda h\u00e1 chances do plen\u00e1rio manter o financiamento empresarial. Isso porque h\u00e1 outras propostas como o financiamento misto, com empresas doando apenas aos partidos pol\u00edticos ou com doa\u00e7\u00e3o apenas de pessoas f\u00edsicas, e o financiamento p\u00fablico exclusivo de campanhas.<\/p>\n

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica na legislatura anterior, defendeu em seu pronunciamento o financiamento p\u00fablico de campanha. \u201cPrecisamos tirar as empresas do financiamento eleitoral e de partidos pol\u00edticos . Isso melhora muita coisa. Esta \u00e9 a quest\u00e3o central que gera a corrup\u00e7\u00e3o. O financiamento empresarial coloca a cada um de n\u00f3s de joelhos, porque meia d\u00fazia de empresas financia. Devemos representar o povo que nos elegeu (…)O fim do financiamento de empresas melhora e fortalece a democracia. Combater o abuso do poder econ\u00f4mico \u00e9 respeitar cada um dos deputados que est\u00e1 aqui\u201d, afirmou Fontana.<\/p>\n

Ubiratan F\u00e9lix destacou que uma das principais mobiliza\u00e7\u00f5es nesse momento deve ser para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes coloque em tramita\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00e3o – movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. “Cunha e seu grupo tiveram uma derrota pol\u00edtica na noite de ontem, mas precisamos manter a mobiliza\u00e7\u00e3o para que Gilmar Mendes libere a devolu\u00e7\u00e3o do pedido de vistas. N\u00e3o permitiremos retrocessos na democracia brasileira”, pontuou. O plen\u00e1rio da C\u00e2mara ainda ir\u00e1 votar outras pautas como o fim ou n\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o; o tempo de mandato de cargos eletivos; a coincid\u00eancia de mandatos; a cota para as mulheres; o fim das coliga\u00e7\u00f5es; a cl\u00e1usula de barreira; o voto obrigat\u00f3rio e a data da posse presidencial.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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