RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROIFES-FEDERA\u00c7\u00c3O, DE 19 DE JUNHO DE 2015<\/p>\n
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, reunido em Bras\u00edlia nos dias 18 e 19 de junho de 2015 e, ap\u00f3s analisar a conjuntura pol\u00edtica e econ\u00f4mica nacional e em raz\u00e3o da aus\u00eancia de di\u00e1logo com o governo que<\/p>\n
(a) n\u00e3o se manifestou sobre a pauta protocolada pelo PROIFES no in\u00edcio deste ano;<\/p>\n
(b) n\u00e3o apresentou nenhuma contraproposta;<\/p>\n
(c) n\u00e3o encaminhou qualquer justificativa para o seu total sil\u00eancio; e<\/p>\n
(d) n\u00e3o convocou nenhuma reuni\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o para dar sequ\u00eancia \u00e0 \u00fanica j\u00e1 realizada, em 6 de maio, RESOLVEU, por unanimidade:<\/p>\n
INDICAR AOS SINDICATOS FEDERADOS A DEFLAGRA\u00c7\u00c3O DE GREVE NACIONAL DA FEDERA\u00c7\u00c3O, respeitada a autonomia local dos sindicatos federados, e apostando na continuidade das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Conselho Deliberativo tamb\u00e9m decidiu, em vota\u00e7\u00e3o amplamente majorit\u00e1ria, que a PAUTA ESPEC\u00cdFICA da greve nacional ser\u00e1 composta pelos seguintes eixos:<\/p>\n
1. Reajuste Salarial e Reestrutura\u00e7\u00e3o das Carreiras do Magist\u00e9rio Superior (MS) e do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT, nos termos da proposta protocolada pelo PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2. Supera\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias do Acordo de 2012, que incluem:<\/p>\n
2.1. Reenquadramento dos professores aposentados do MS na Classe de Professor Associado;<\/p>\n
2.2. Regra de Transi\u00e7\u00e3o na Carreira do EBTT para compensar a mudan\u00e7a de 18 para 24 meses de interst\u00edcio de progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3op;<\/p>\n
2.3. Fim do controle de frequ\u00eancia no EBTT, em isonomia ao MS;<\/p>\n
2.4. Adicional de dif\u00edcil lota\u00e7\u00e3o, como incentivo \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de docentes em locais de dif\u00edcil lita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
2.5. Redefini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de concess\u00e3o do aux\u00edlio-transporte;<\/p>\n
2.6. Fim da exig\u00eancia de conclus\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio para a mudan\u00e7a de regime de trabalho;<\/p>\n
2.7. Extens\u00e3o do RSC para professores aposentados do EBTT;<\/p>\n
2.8. Enquadramento dos professores aposentados da carreira do Magist\u00e9rio B\u00e1sico Federal na carreira do EBTT;<\/p>\n
2.9. cria\u00e7\u00e3o de programas de qualifica\u00e7\u00e3o para os docentes das duas Carreiras.<\/p>\n
3. Corre\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados aos docentes por interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas da Lei 12.772\/2012, que incluem:<\/p>\n
3.1. Fim da exig\u00eancia de conclus\u00e3o de est\u00e1gio probat\u00f3rio para a promo\u00e7\u00e3o acelerada dos professores que estavam na Carreira em 01\/03\/2015.<\/p>\n
3.2. Garantia dos efeitos financeiros e legais das progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es retroativos \u00e0 data de conclus\u00e3o dos interst\u00edcios. O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, analisando a conjuntura econ\u00f4mica e a pol\u00edtica de ajuste fiscal imposta pelo Governo Federal, e em firme atitude de aproxima\u00e7\u00e3o e unidade com os demais trabalhadores, em especial da educa\u00e7\u00e3o. decidiu manter na pauta de luta da Federa\u00e7\u00e3o as quest\u00f5es gerais dos trabalhadores e da educa\u00e7\u00e3o que incluem, entre outras:<\/p>\n
1. Fim do contingenciamento dos recursos do Or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o, com a libera\u00e7\u00e3o imediata dos recursos previstos para as Universidades e Institutos Federais, a fim de garantir a manuten\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es; o pagamento dos fornecedores; das contas em atraso e dos programas acad\u00eamicos, e que garanta a continuidade do processo de expans\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, com qualidade, de forma a viabilizar o cumprimento da sua importante fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
2. Reajuste imediato dos benef\u00edcios aos servidores p\u00fablicos;<\/p>\n
3. A implanta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para os servidores p\u00fablicos, com a garantia de data base.<\/p>\n
3. Combate a todas as formas de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, incluindo a rejei\u00e7\u00e3o do projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades fins (PLC 30\/2015 – antigo PL 43330).<\/p>\n
4. Fim do fator previdenci\u00e1rio, que tanto prejudica os mais pobres e luta constante pela garantia dos direitos dos trabalhadores que v\u00eam sendo atacados com as mudan\u00e7as nas pens\u00f5es, nos benef\u00edcios sociais e a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o da tabela do IRPF.<\/p>\n
5. Luta pela cria\u00e7\u00e3o de novas fontes de financiamento da educa\u00e7\u00e3o, que incluem, entre outras, imposto sobre grandes fortunas, royalties sobre produ\u00e7\u00e3o mineral e taxa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras especulativas, com regras amplamente discutidas pela sociedade.<\/p>\n
6. Garantia da implanta\u00e7\u00e3o das metas do PNE, com a dota\u00e7\u00e3o de 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o, de sorte a permitir a expans\u00e3o do ensino p\u00fablico com qualidade.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 19 de junho de 2015<\/p>\n
Prof. Eduardo Rolim de Oliveira<\/p>\n
Presidente do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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