Corre\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es da Lei. <\/strong>A posi\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 de que os docentes que estavam na carreira em 01\/03\/2013 e trocaram de institui\u00e7\u00e3o tem direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o acelerada.\u00a0O PROIFES \u00a0esclarece que o Acordo 01\/2012 e a Lei 12.772\/2012 d\u00e3o este direito para quem estava na Carreira e n\u00e3o faz refer\u00eancia ao cargo. Ainda reafirmou que n\u00e3o se est\u00e1 discutindo a necessidade ou n\u00e3o de novo est\u00e1gio probat\u00f3rio, mas sim a garantia da posi\u00e7\u00e3o na carreira para os professores que estavam na carreira antes da Lei, conforme acordado em 2012.<\/p>\nEm rela\u00e7\u00e3o ao pagamento das promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es desde a data do fim do interst\u00edcio, e n\u00e3o apenas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria, Jesualdo Farias disse que o MEC \u00e9 a favor, e que mesmo com as determina\u00e7\u00f5es da AGU, o Minist\u00e9rio buscar\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o. O MEC se comprometeu que, dentro de uma semana, comunicar\u00e1 \u00e0 entidade como se dar\u00e1 o encaminhamento destas quest\u00f5es.<\/p>\n
O PROIFES lembrou que o RSC tem sido pago retroativamente aos professores do EBTT, forma sempre adotada nas universidades, e que n\u00e3o h\u00e1 justificativas para n\u00e3o se pagar os retroativos das progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es. O secret\u00e1rio concordou e ressaltou a especificidade da forma de progress\u00e3o nas carreiras docentes.<\/p>\n
Propostas de mudan\u00e7as na Lei. <\/strong>F<\/strong>oram debatidas as propostas de mudan\u00e7as na Lei 12.772\/2012, seja para resolver quest\u00f5es pendentes do Acordo 01\/2012, seja para avan\u00e7ar na valoriza\u00e7\u00e3o dos professores das Universidades e Institutos Federais. Em rela\u00e7\u00e3o ao fim da exig\u00eancia de t\u00edtulo de doutor para promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Classe D, Rolim disse que a posi\u00e7\u00e3o da entidade sempre foi a de valoriza\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o e do m\u00e9rito acad\u00eamico, mas que a evolu\u00e7\u00e3o na carreira \u00e9 valorizada na progress\u00e3o e na promo\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 expresso pelo Vencimento B\u00e1sico e a posi\u00e7\u00e3o na carreira. A titula\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecida na Retribui\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o (RT), que s\u00e3o princ\u00edpios diferentes na carreira, e \u00a0h\u00e1, ainda, no pa\u00eds uma grande diferen\u00e7a regional e de \u00e1reas, o que justifica a defesa de que 25% de mestres que s\u00e3o ativos poderiam, a exemplo do que ocorre no EBTT, ser promovidos \u00e0 classe D, dentro das regras de avalia\u00e7\u00e3o de cada institui\u00e7\u00e3o. A \u00fanica classe reservada aos doutores no EBTT \u00e9 a de Titular, regra que, segundo a Proifes, deve valer no MS.<\/p>\nEm rela\u00e7\u00e3o ao reenquadramento dos professores aposentados adjunto 4 doutores na Classe D, para os que tinham no m\u00ednimo 15 anos de doutorado em 31\/12\/2012, o princ\u00edpio maior \u00e9 o da isonomia de tratamento. Estes \u00a0docentes aposentados, cerca de tr\u00eas mil em todo o pa\u00eds, n\u00e3o tiveram a oportunidade de promo\u00e7\u00e3o, pois a Classe de Associados s\u00f3 foi criada em 2006, quando j\u00e1 n\u00e3o estavam mais em atividade.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o para compensar a mudan\u00e7a de 18 para 24 meses de interst\u00edcio de progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o na Carreira de EBTT foi discutida, tendo como base os debates do Acordo 01\/2012. Segundo Rolim,\u00a0a Lei “esqueceu” da primeira promo\u00e7\u00e3o, o que deve ser revisto.<\/p>\n
O Proifes tamb\u00e9m defendeu o fim do controle de frequ\u00eancia no EBTT, em isonomia ao MS, com sua inclus\u00e3o no Decreto 1590 de 1995. A entidade entende que deve haver total transpar\u00eancia no trabalho, mas que a natureza do fazer docente \u00e9 muito diferenciada. Luciano Toledo\u00a0Luciano disse que esta quest\u00e3o est\u00e1 sendo encaminhada pelo MEC, junto ao governo, e que o tema dever\u00e1 envolver a Casa Civil, pois se trata de Decreto presidencial.<\/p>\n
A extens\u00e3o do RSC para professores aposentados do EBTT foi justificada por entender que a avalia\u00e7\u00e3o dos saberes e compet\u00eancias se d\u00e1 em toda a vida laboral do docente, incluindo atividades pret\u00e9ritas compondo um conjunto. No XI Encontro Nacional foi debatido um mecanismo semelhante de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, que n\u00e3o se expressa em titula\u00e7\u00e3o para os docentes do MS, debate que ter\u00e1 continuidade nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
Enquadramento de professores. <\/strong>O enquadramento dos professores aposentados da carreira do Magist\u00e9rio B\u00e1sico Federal, dos ex-territ\u00f3rios e das escolas militares, na carreira do EBTT, bem como novo prazo de op\u00e7\u00e3o para os ativos desta Carreira \u00e9 um tema que o MEC tem concord\u00e2ncia em princ\u00edpio, sendo que a abertura de novo prazo de op\u00e7\u00e3o para os ativos est\u00e1 em estudo. Rolim disse que os aposentados desta carreira foram esquecidos em 2008 na cria\u00e7\u00e3o do EBTT e nas leis de 2010 e 2012 igualmente, pois as leis sempre deram o direito de op\u00e7\u00e3o aos “detentores de cargo”, o que exclui os aposentados.<\/p>\nEst\u00e1gio probat\u00f3rio. <\/strong>O<\/strong> PROIFES defende a autonomia universit\u00e1ria, e o fim da exig\u00eancia de conclus\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio tem que ser decidida pelo IFE, pois h\u00e1 momentos em que a institui\u00e7\u00e3o pode achar necess\u00e1rio um professor troque de regime, o que \u00e9 vedado pela Lei. Farias\u00a0disse que deve-se ter cuidado quanto a isto, pois poderia ser uma forma de violar um concurso, mas ressaltou sua concord\u00e2ncia de que o tema deve passar para a autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\nMobilidade acad\u00eamica. <\/strong>Ainda no \u00e2mbito da autonomia e do interesse do pa\u00eds, o PROIFES prop\u00f4s uma emenda, que foi aprovada no Congresso na Lei 12.863\/2013, resgatando o princ\u00edpio do PUCRCE de que um docente ao trocar de institui\u00e7\u00e3o pode manter, a crit\u00e9rio da nova IFE, sua posi\u00e7\u00e3o na carreira, sendo v\u00e1lido para o MS e o EBTT. A Presidente Dilma vetou este artigo sob o argumento de que o ingressante em concurso deve, obrigatoriamente, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, ingressar no primeiro n\u00edvel. Novamente Rolim lembrou que n\u00e3o se est\u00e1 discutindo que um novo concurso \u00e9 o ingresso em novo cargo, inclusive com consequ\u00eancias previdenci\u00e1rias, mas que aqui se tratam de formas de acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o que respeitem o tempo do professor na mesma carreira e no mesmo servi\u00e7o federal, j\u00e1 que todas as IFES est\u00e3o em um mesmo sistema. Trata-se \u00e9 de reconhecer o passado, a experi\u00eancia e a produ\u00e7\u00e3o de um docente no servi\u00e7o p\u00fablico, e que isso n\u00e3o tem nada a ver com o est\u00e1gio probat\u00f3rio, que \u00e9 regido diretamente pela Lei 8.112\/1990.<\/p>\nGrupo de trabalho. <\/strong>O<\/strong> <\/strong>MEC prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho com a participa\u00e7\u00e3o do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o para discutir todos estes temas de mudan\u00e7a da Lei, para que se possa avan\u00e7ar em consenso, na medida em que na maioria dos casos h\u00e1 concord\u00e2ncia do Minist\u00e9rio. Jesualdo Farias garantiu que em uma semana enviar\u00e1 \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o esta proposta de cria\u00e7\u00e3o do GT.<\/p>\nProgramas de valoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong> <\/strong>da Expans\u00e3o das Universidades e Institutos Federais. Proposta de um programa que inclua\u00a0temas que j\u00e1 foram debatidos no GT-Docentes em 2013, com a presen\u00e7a do PROIFES, da ANDIFES, do CONIF e do governo, mas que n\u00e3o avan\u00e7aram. Dentre eles foram citados: adicional de dif\u00edcil lota\u00e7\u00e3o, como incentivo \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de docentes em locais de dif\u00edcil acesso; redefini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de concess\u00e3o do aux\u00edlio-transporte; e cria\u00e7\u00e3o de programas de qualifica\u00e7\u00e3o para os docentes das duas Carreiras.<\/p>\nO Proifes defendeu que, se a expans\u00e3o das Universidades e Institutos \u00e9 prioridade para o governo, devem sim ser criados programas espec\u00edficos para garantir que isso ocorra, e que n\u00e3o se trata apenas de recursos para obras e infraestrutura, ou mesmo de OCC (Or\u00e7amento de Custeio e Capital), mas devem ser criados programas espec\u00edficos para as carreiras docentes, de forma a estimular os professores a se dedicarem a estas novas institui\u00e7\u00f5es. Debateu-se tamb\u00e9m \u00a0quest\u00f5es como falta de professores para cursos novos e dificuldades de acesso dos professores a programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o .<\/p>\n
Foi acordado que estes temas ser\u00e3o debatidos no Grupo de Trabalho.<\/p>\n
Novos GTs. <\/strong>O MEC fez a p<\/strong>roposta de outro Grupo de Trabalho, para discutir especificamente a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras docentes, lembrando que este debate est\u00e1 aberto no MPOG, pois envolve reajuste salarial e impacto or\u00e7ament\u00e1rio, mas seria muito importante que no \u00e2mbito do MEC se debatesse previamente estas quest\u00f5es, que s\u00e3o de natureza acad\u00eamica e s\u00e3o tamb\u00e9m instrumento de gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es. O PROIFES concordou com a proposta, que \u00a0ser\u00e1 formulada pelo Minist\u00e9rio na pr\u00f3xima semana, por escrito.<\/p>\nPagamentos. <\/span>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento imediato de todas as bolsas em atraso, incluindo as de forma\u00e7\u00e3o de professores, Jesualdo disse que o MEC est\u00e1 se empenhando para regularizar o mais rapidamente poss\u00edvel todas estas quest\u00f5es, bem como os repasses \u00e0s universidades. Ao ser questionado\u00a0 sobre os cortes na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio preferiu apenas fazer coment\u00e1rios gerais, pois disse que n\u00e3o \u00e9 de sua al\u00e7ada.<\/p>\nProposta do PROIFES. <\/strong>O \u00faltimo tema da reuni\u00e3o foi a proposta do PROIFES de cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de trabalho, integrado pela SESu e SETEC e que poder\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o de outras entidades da comunidade acad\u00eamica, incluindo a ANDIFES e o CONIF, para debater a Lei Org\u00e2nica para as Universidades e Institutos Federais; as condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e de infraestrutura das IFES; em especial as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos docentes,bem como \u00a0os efeitos da expans\u00e3o de rede de Universidades e Institutos Federais.<\/p>\nO MEC concordou integralmente com a proposta e ficou de elaborar por escrito tal proposi\u00e7\u00e3o, sugerindo que tenha outras representa\u00e7\u00f5es da comunidade acad\u00eamica, como a dos trabalhadores t\u00e9cnicos-administrativos.<\/p>\n
Jesualdo Farias fez a proposta de debater alguns temas, mesmo sem que se conclua um projeto de Lei Org\u00e2nica, \u00a0como a elei\u00e7\u00e3o de reitores, sobre a qual o MEC se posiciona a favor de uma mudan\u00e7a da Lei, com o fim da lista tr\u00edplice e com a conclus\u00e3o do processo de elei\u00e7\u00e3o do reitor dentro da institui\u00e7\u00e3o, com regras definidas autonomamente em cada uma. O outro tema \u00e9 um or\u00e7amento global nas verbas de OCC, sem restri\u00e7\u00f5es a rubricas e sem a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos ao fim do exerc\u00edcio. O Proifes concordou que \u00e9 poss\u00edvel que se avance nestes temas rapidamente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foram discutidas quest\u00f5es como a possibilidade de desmembramento de campus fora de sede e de expans\u00e3o de programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em novos campi.<\/p>\n
O PROIFES espera receber do MEC, na pr\u00f3xima semana, os poss\u00edveis encaminhamentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s interpreta\u00e7\u00f5es da Lei 12.772 e a proposta formal de cria\u00e7\u00e3o dos 3 GTs que foram discutidos.<\/p>\n
Or\u00e7amento dos Institutos. <\/strong>Luciano Toledo entregou ao PROIFES o documento prometido pelo Secret\u00e1rio da SETEC, Marcelo Feres, sobre os or\u00e7amentos dos institutos Federais<\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"No \u00faltimo dia 15, o Proifes -Federa\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), representado pela SESu e pela SETEC, iniciaram\u00a0as discuss\u00f5es sobre a pauta espec\u00edfica dos docentes das Universidades e dos Institutos Federais. O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Superior, Jesualdo farias, disse que o objetivo do MEC \u00e9 avan\u00e7ar nessa negocia\u00e7\u00e3o, debatendo ponto a ponto a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16330,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[146],"tags":[303],"class_list":["post-16328","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-latest-news","tag-faced"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16328","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16328"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16328\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}